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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção que é considerada Acidente ou Fato da Navegação em que a instauração do Inquérito Administrativo deve ser realizada.
A
Colisão de um navio da Marinha do Brasil contra uma boia.
B
Embarcação brasileira solicita acréscimo de um porto em sua escala para abastecimento.
C
Embarcação estrangeira de pesca, não autorizada a operar em AJB, arriba em um porto por falta de aguada.
D
Capitania dos Portos autoriza atracação da embarcação, em porto fora da escala, cujo tripulante necessita de serviço médico-hospitalar.
E
Embarcação solicita entrar em porto para se abrigar do mau tempo.
Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação à obrigatoriedade do emprego de Câmara Hiperbárica (CH).
( ) Os mergulhos realizados até a profundidade de trinta metros, sem parada para descompressão e sem condições perigosas e/ou especiais, poderão utilizar a câmara para emprego em diversas frentes de trabalho de forma simultânea, desde que todas atendam ao citado requisito de distância, sendo que a ocorrência de acidente de mergulho em umas das frentes, que demande a utilização da CH, determinará a paralisação de todas as atividades de mergulho até que a CH esteja totalmente liberada, após o término do período de observação do mergulhador.
( ) Os mergulhos realizados a partir de trinta metros deverão ter uma CH pronta e disponível no local do mergulho, com emprego dedicado e exclusivo por frente de trabalho, com operador de câmara.
( ) Após os mergulhos com descompressão na superfície, o mergulho seguinte poderá ser iniciado antes do término do período de observação do mergulho anterior, salvo em casos quando estiver disponível, na frente de trabalho, apenas uma CH com pessoal suficiente, habilitado e treinado para operá-la.
( ) Os mergulhos que exijam ocupação da câmara por período superior a doze horas, incluindo o tempo necessário para descompressão, a CH deverá ser dotada de sistema de controle de temperatura e umidade do meio ambiente interno e sistema sanitário completo, incluindo vaso, chuveiro e lavatório com água quente e fria.
( ) As Escolas de Mergulho deverão possuir Câmara Hiperbárica, com dedicação exclusiva para os cursos, instalada nas dependências da escola onde serão realizadas as aulas práticas ou instalada em outros locais credenciados pela Autoridade Marítima.
Assinale a opção correta.
A
(V) (F) (V) (V) (F)
B
(F) (V) (V) (V) (F)
C
(V) (V) (V) (V) (F)
D
(V) (V) (F) (V) (F)
E
(V) (F) (F) (F) (V)
Em relação às Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação interior é correto afirmar que:
A
um dos requisitos legais para o Registro Especial Brasileiro (REB) é a embarcação brasileira ser operada por empresa brasileira e inscrita na CP/DL/AG.
B
as embarcações propulsadas com AB maior que 10 (dez) empregadas no transporte de passageiros e demais embarcações propulsadas com AB maior que 20 (vinte) deverão ser dotadas de, pelo menos, uma bomba de esgoto com vazão total maior ou igual a 15m3/
C
o termo "comboio" caracteriza um grupo de, no máximo, três embarcações que navegam de forma integrada, mas não de forma rígida.
D
embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para criança igual a, pelo menos, 5% do total de passageiros.
E
umas das condições para a designação de subchefe de máquinas é a embarcação possuir potência propulsara superior a 700KW.
Em relação à Certificação, de acordo com a NORMAM-06/DPC, é INCORRETO afirmar que:
A
uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira, poderá emitir um Certificado de Isenção para embarcações de bandeira brasileira.
B
uma embarcação, ainda não inscrita na Capitania dos Portos, poderá receber um Certificado Provisório para viabilização da operação desde que não possua deficiências ou pendências.
C
após analisados documentos, a Sociedade Classificadora poderá emitir um Certificado Condicional com validade não superior a 3 (três) meses para emissão de Licença, desde que a exigência constatada não afeta as condições de fazer a embarcação ao mar.
D
somente a Diretoria de Portos e Costas poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um Certificado Estatutário.
E
a Organização Reconhecida deverá cancelar o Certificado correspondente e notificar a Autoridade Marítima Brasileira logo após a verificação das condições gerais do navio resultar em riscos à segurança da navegação.
O documento que detalha todo o projeto a ser realizado e onde são descritas todas as informações relevantes e itens relacionados à obra pretendida, devendo ser o mais abrangente possível, relatando, pormenorizadamente, todo o desenvolvimento do projeto e, no caso de obras portuárias, devem ser descritos os critérios de cálculo e de dimensionamento dos canais de acesso, canal interno, bacias de evolução, berço de acostagem e fundeadouros, de acordo com o preconizado nas recomendações contidas no Relatório nº 121/2014 da PIANC ou em outras referências de boas práticas adotadas internacionalmente é chamado de:
A
Planta de Situação.
B
Planta de Localização.
C
Memorial Descritivo.
D
Planta Final de Situação.
E
Projeto Detalhado.
O calado máximo com o qual uma embarcação pode ser carregada em um dado conjunto de condições, mantendo a suficiente folga abaixo da quilha (FAQ) para garantir a passagem segura através de um canal de acesso, canais internos ou de aproximação, bacias de evolução e dos berços, cujo valor é determinado pela Autoridade Portuária (AP) sob coordenação da Autoridade Marítima (AM), consoante a Lei dos Portos é conhecido como:
A
Calado Dinâmico.
B
Calado Aéreo.
C
Calado Máximo Recomendado.
D
Calado Estático.
E
Folga Dinâmica Abaixo da Quilha.
Uma infração com penalidade no valor de R$ 40,00 até R$1.600,00, prevista na Regulamentação da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA), está classificada, para efeitos de multa, no grupo:
A
A
B
B
C
C
D
D
E
E
Em relação à fiscalização (execução da Inspeção Naval), de acordo com a NORMAM-07/DPC, é correto afirmar que:
A
a fiscalização efetuada pelo Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (das Capitanias dos Portos e suas Delegacias e Agências) tem como escopo principal a verificação de documentos, da embarcação e das reais condições do material e equipamento da mesma.
B
a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado (Costeiro), Port State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
C
as plataformas não estão sujeitas à inspeção por serem consideradas obras sob e sobre águas.
D
a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado de Bandeira, Flag State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações estrangeiras que chegam aos portos nacionais.
E
embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras são objetos de atividade Patrulha Naval (PATNAV), executada pelos navios da Marinha do Brasil, subordinados às Capitanias dos Portos.
A Autoridade Marítima autoriza o processo de Inscrição Temporária (IT), mediante apresentação de documentos exigidos, às embarcações estrangeiras que desejam operar em Água Jurisdicionais Brasileiras. De acordo com a NORMAM-04/DPC, que tipo de embarcação precisa da autorização da Diretoria de Portos e Costas?
A
Embarcação de atividade subaquática (apoio a mergulho).
B
Embarcação de transporte de carga (que não petróleo e derivados).
C
Embarcação de apoio marítimo.
D
Embarcação de prestação de serviços de turismo náutico.
E
Embarcação de transporte de passageiro na navegação interior.
Ano:
2021
DE ACORDO COM O DECRETO 5.129, DE 06/07/2004, QUE DISPÕE SOBRE PATRULHA NAVAL, É INCORRETO DIZER QUE:
A
A patrulha naval, anteriormente designada como Patrulha Costeira, tem a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, em águas jurisdicionais brasileiras, na Plataforma Continental brasileira e no alto-mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
B
É indispensável que as embarcações utilizadas na patrulha naval (meios navais) sejam equipadas com armamento fixo em seu convés.
C
O Decreto permite que seja efetuado o “Tiro de Advertência”, nos casos em que a ordem de parar dada pela tripulação da patrulha naval não seja obedecida pela embarcação a ser abordada, sendo que este tiro de advertência tem como objetivo a demonstração dissuasória de força e pode ser realizado com armamento fixo de bordo ou com arma portátil dos militares do grupo de visita e inspeção.
D
A abordagem das embarcações será realizada por grupos de visita e inspeção que integram a Patrulha Naval. Este grupo, além dos militares designados pelo comandante, pode ter representantes de órgãos federais ou estaduais integrados na operação.
Conforme o DENSM-1005 - Manual de Liderança da Marinha, são quatro os fatores predisponentes para o exercício da Liderança:
A
autoridade organizacional, cultura, autoconhecimento e competência.
B
autoridade moral, cultura, conhecimento técnico e carisma.
C
autoridade moral, cultura, autoconhecimento e competência.
D
autoridade organizacional, autoridade moral, conhecimento técnico e carisma.
E
autoridade organizacional, autoconhecimento, competência e carisma.
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, a liderança deve ser entendida como um processo:
A
dinâmico e progressivo.
B
clclico e limitado.
C
dinâmico e clclico.
D
progressivo e limitado.
E
estático e limitado.
Na Doutrina de Liderança da Marinha (EMA137), ao propor diferentes estilos de liderança, os autores condicionam a eficácia do seu emprego ás seguintes variáveis, EXCETO:
A
nível de maturidade psicológica e profissional dos subordinados.
B
níveis de prioridade no que diz respeito à produtividade.
C
tempo disponível para realização da missão; riscos envolvidos.
D
imposição dos subordinados para determinada linha de ação.
E
relevância da qualidade da tarefa ou decisão.
De acordo com o DENSM-1005 - Manual de Liderança da Marinha, assinale a opção que identifica a base cognitiva do preconceito.
A
Similaridade suposta.
B
Estereótipo.
C
Efeito halo.
D
Discriminação.
E
Similaridade efetiva.
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, a disciplina possui manifestações básicas. Diante disso, assinale a opção que NÃO apresenta uma manifestação básica da disciplina.
A
Obediência pronta às ordens do superior
B
Utilização total das energias em prol do serviço.
C
Correção de atitudes.
D
Cooperação espontânea em beneficio da eficiência da instituição.
E
Ordenação da autoridade em níveis diferentes.
Conforme as Tradições Navais, o termo "bandeira a meio-pau" é a expressão que corresponde à Bandeira Nacional içada a meio-mastro, e o jeque acompanha a Bandeira Nacional, a meio-pau. Isso ocorre em sinal de:
A
Comandante a bordo.
B
passagem de Comando.
C
cerimônia a bordo.
D
luto.
E
navio aportando.
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, existem três critérios de classificação de liderança: quanto ao grau de centralização de poder; quanto ao tipo de incentivo e quanto ao foco do llder. Para cada critério, existem estilos de liderança a ele vinculados. Sendo assim, assinale a opção que apresenta estilos de liderança que se enquadram dentro do critério quanto ao grau de incentivo.
A
Liderança transformacional e liderança orientada para relacionamento.
B
Liderança transacional e liderança orientada para tarefa.
C
Liderança participativa e liderança delegativa.
D
Liderança orientada para tarefa e liderança orientada para relacionamento.
E
Liderança transformacional e liderança transacional
Com base no EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, os diferentes estilos de liderança se enquadram em três principais critérios de classificação. Diante disso, é correto afirmar que um desses critérios está relacionado quanto:
A
à liderança autocrática.
B
à liderança participativa.
C
à liderança delegativa.
D
ao foco do líder.
E
ao foco do grupo.
Em relação ao EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, no contexto militar-naval, foram considerados alguns estilos de liderança selecionados em três grandes eixos: grau de centralização de poder; tipo de incentivo; e foco do líder. Pode-se afirmar, genericamente, que os diferentes estilos de liderança, propostos à luz das diversas teorias, se enquadram em três principais critérios de classificação, apresentados como eixos lógicos que se agrupam em estilos principais. Sendo assim, é correto afirmar que:
A
quanto ao foco do líder temos: Liderança Transformacional e Liderança Transacional.
B
quanto ao tipo de incentivo temos: Liderança Orientada para ,Tarefa e Liderança Orientada para Relacionamento.
C
quanto ao grau de centralização de poder temos: Liderança Autocrática, Liderança Participativa e Liderança Delegativa.
D
quanto ao tipo de incentivo temos: Liderança Autocrática, Liderança Participativa e Liderança Delegativa.
E
quanto ao grau de centralização de poder temos: Liderança Transformacional e Liderança Participativa.
Marque a opção que, segundo o Regulamento Disciplinar para a Marinha, NÃO é considerada uma contravenção disciplinar.
A
Deixar de cumprir a ordem recebida de superior
B
Recusar-se ao cumprimento de castigo imposto.
C
Desrespeitar ou desconsiderar autoridade civil.
D
Portar-se com compostura em lugar público.
E
Tratar subalterno com injustiça.
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