Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

 
 
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Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.


A

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.


B

Empregar moderadamente suas energias em beneficio do serviço.


C

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.


D

Acatar as autoridades civis.


E

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

Conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço, em virtude da sua natureza intrínseca, ou das consequências que delas advierem, como se classificam as contravenções disciplinares?


A

Leves e pesadas.


B

Graves e leves.


C

Leves, moderadas e pesadas.


D

Leves, médias e pesadas.


E

Graves e moderadas.

Com relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:


A

a boa educação militar não prescinde da cortesia.


B

hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar.


C

o respeito â hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento â sequência de autoridade.


D

é opção de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça.


E

a disciplina se traduz pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

Como se denomina a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas?


A

Hierarquia militar.


B

Graduação.


C

Autoridade.


D

Círculos hierárquicos.


E

Disciplina.

Segundo as Tradições Navais, o "oficial executivo do navio" é:


A

o oficial de serviço de quarto.


B

o Comandante do Navio.


C

o oficial de serviço no portaló.


D

qualquer oficial com função operativa.


E

o Imediato.

Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.


A

Prover a segurança dos transportes terrestres no País.


B

Deferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.


C

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.


D

Julgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários.


E

Promover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.

Como é denominado o documento obrigatório para as plataformas fixas e móveis que indica claramente, para cada piso, o arranjo que contém a discriminação dos materiais, equipamentos e instalações de segurança a bordo para salvatagem; detecção, proteção e combate a incêndio; simbologia, nomenclatura, localização e dotação; e rotas de fuga e de sai das de emergência?


A

Plano de Arranjo Geral.


B

Plano de Expansão do Chapeamento.


C

Plano de Seção Mestra.


D

Plano de Segurança.


E

Plano de Linhas.

Com relação aos requisitos de equipamentos de radiocomunicações a bordo das embarcações empregadas na navegação em mar aberto, de acordo com a NORMAM-01, é correto afirmar que:


A

o fundamento do Global Maritime Distress Safety System - GMDSS é alertar as situações de perigo às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra sobre as situações de perigo, evitando o envolvimento de outras embarcações na mesma área marítima.


B

área marítima A1 é uma área dentro da cobertura de um satélite INMARSAT que disponha de um alerta contínuo DSC, situada além das 100 milhas náuticas de distância da costa e entre os paralelos 70ºN e 70ºS.


C

todos os equipamentos eletrônicos de comunicações deverão estar de acordo com as normas da Agência Europeia de Telecomunicações.


D

as embarcações de carga, exceto as de pesca, com propulsão e com Arqueação Bruta maior ou igual a 300, não enquadradas como "Embarcações SOLAS", deverão portar o Certificado de Segurança Rádio de Navios de Carga.


E

toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite - EPIRB deve ser instalada a bordo, em local de acesso restrito, fora do alcance de pessoas não autorizadas ao seu manuseio.

De acordo com o preconizado na publicação EMA-137 do Estado-Maior da Armada, a Doutrina de Liderança da Marinha adota três grandes eixos lógicos para agrupar/classificar estilos de liderança consagrados e relevantes para o contexto militar-naval. Segundo esse critério, marque a opção que apresenta dois estilos de liderança agrupados quanto ao tipo de incentivo.


A

Liderança Transformacional e Liderança Transacional.


B

Liderança Orientada para Tarefa e Liderança Participativa.


C

Liderança Transacional e Liderança Democrática.


D

Liderança lncentivadora e Liderança Proativa.


E

Liderança Democrática e Liderança Transformacional.

Com relação às Convenções e aos Códigos internacionais aplicáveis às Plataformas Marítimas, assinale a opção correta relativa à aplicabilidade dessas Convenções e Códigos para as Plataformas Fixas.


A

Código para Construção e Equipamentos para Plataformas Móveis de Perfuração - MODU Code.


B

Convenção SOLAS.


C

Convenção Internacional de Linhas de Carga - LL 66.


D

Código Internacional de Gerenciamento de Segurança - ISM CODE.


E

Convenção Internacional para a Prevenção da poluição por Navios - MARPOL.

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, como é denominado o estilo de liderança, no qual o líder trabalha com interesses e necessidades primárias dos seguidores, oferecendo recompensas de natureza econômica ou psicológica, em troca de esforço para alcançar os resultados organizacionais desejados?


A

Transformacional.


B

Orientado para tarefa.


C

Orientado para relacionamento.


D

Transacional.


E

Democrático.

A partir de que altura da escada de Prático deverá haver associação com a escada de Portaló ou qualquer outro meio igualmente seguro e cômodo para o embarque do Prático no navio?


A

7m


B

8m


C

9m


D

10 m


E

11 m

De acordo com a NORMAM-04/DPC, a seleção de navios a serem inspecionados pelo Inspetor Naval deverá seguir uma lista de prioridades ( estabelecida pelo acordo de Viña Del Mar). Assinale a opção da sequência de tipos de navios que representa essa prioridade.


A

Petroleiro, graneleiro e de passageiros.


B

Graneleiro, petroleiro e de passageiros.


C

De passageiros, petroleiro e graneleiro.


D

Petroleiro, de passageiros e graneleiro.


E

Graneleiro, de passageiros e petroleiro.

De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção correspondente a quem cabe decidir sobre a realização de uma Investigação de Segurança Marítima de um acidente ou incidente marítimo muito grave envolvendo embarcações de bandeira estrangeira, e de acidentes e incidentes marítimos envolvendo embarcações nacionais que não sejam classificados como muito graves, caso seja considerado que tal investigação fornecerá informações que possam ser utilizadas para impedir que, no futuro, ocorram sinistros semelhantes, ou para atenuar sua gravidade.


A

Comandante do Distrito Naval (DN) da jurisdição do acidente ou incidente.


B

Capitania dos Portos ou Delegacia.


C

Diretoria de Portos e Costas.


D

Tribunal Marítimo.


E

Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM).

De acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Reconhecida (OR) para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.


A

Parcialidade: o pessoal das Organizações Reconhecidas (OR) deverá ser livre de qualquer pressão que possa afetar seu julgamento ao realizar suas tarefas.


B

Manter o programa de meio ambiente em conformidade com a série ISO 14001 e apresentar Certificado de Meio Ambiente correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO, que não poderá ser controlado, associado ou apresentar qualquer tipo de vínculo organizacional com a OR.


C

A OR deverá disponibilizar, em seu sítio da internet, a relação atualizada de todos os seus vistoriadores exclusivos, com as respectivas qualificações, e tipos de vistorias que está autorizada a realizar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.


D

A OR poderá executar certificação estatutária e serviços, usando vistoriadores e auditores exclusivos e não exclusivos, devidamente qualificados, treinados e formalmente autorizados para executar suas atividades, dentro do seu nível de responsabilidade. Já para vistorias Rádio, somente vistoriadores exclusivos.


E

Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 72 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.

Os Certificados previstos para a Vistoria de Condição para carregamento de carga viva deverão ser apresentados à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição, com antecedência mínima de quantas horas úteis?


A

12


B

24


C

36


D

48


E

60

Segundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que corresponde ao nome da Saturação, em que as operações de mergulho apresentam o nível de vida, incluindo a profundidade máxima de imersão atingida pelo mergulhador, que está situada entre 180 e 300 metros, inclusive.


A

Padrão.


B

Profunda.


C

Superficial.


D

Excepcional.


E

Especial.

Tendo em vista a NORMAM-02/DPC , assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.


Somente será obrigatório o embarque de um auxiliar de saúde (ASA) nas embarcações que transportem mais de ________ passageiros e realizem singraduras superiores a _________ horas.


A

quinze/doze


B

vinte/seis


C

cinquenta/vinte e quatro


D

cem/vinte e quatro


E

cem/doze

Segundo a NORMAM-29/DPC, assinale a opção que apresenta a sinalização que toda embarcação que esteja efetuando operações de carga ou descarga de produtos inflamáveis ou explosivos deverá exibir, durante o dia e a noite, respectivamente.


A

bandeira Delta e 3 (três) luzes circulares encarnadas.


B

bandeira Delta e 2 (duas) luzes circulares encarnadas.


C

bandeira Charlie e 1 (uma) luz circular encarnada.


D

bandeira Bravo e 1 (uma) luz circular encarnada.


E

bandeira Alfa e 2 (duas) luzes circulares encarnadas.

De acordo com a NORMAM-07/DPC, assinale a opção que completa corretamente a lacuna da sentença abaixo:


O Inquérito Administrativo deverá ser concluído no prazo de trinta (30) dias, prorrogável por mais _________ pela autoridade instauradora.


A

dez dias


B

quinze dias


C

vinte dias


D

trinta dias


E

sessenta dias

   
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