Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

 
 
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Segundo esclarece a publicação EMA-137 do Estado-Maior da Armada, a Doutrina de Liderança da Marinha adota certos níveis de liderança que definem com precisão toda a abrangência da liderança. Quanto a esse assunto, considere as afirmativas abaixo.


I - Os líderes organizacionais planejam, preparam, executam e controlam diretamente os resultados dos seus trabalhos, que são frequentemente visíveis e imediatos.

II - Os líderes estratégicos exercem a sua liderança no âmbito dos níveis mais elevados da instituição e sua atuação não pode extrapolar o âmbito interno da organização.

III - A liderança estratégica militar é aquela exercida nos níveis que definem a política e a estratégia da Força. É um processo empregado para conduzir a realização de uma visão de futuro desejável e bem delineada.

IV - A liderança organizacional desenvolve-se em organizações de maior envergadura, normalmente estruturadas como Estado-Maior.

V - Os líderes diretos devem estimular ao máximo o desenvolvimento de líderes subordinados.


Assinale a opção correta.


A

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.


B

Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.


C

Apenas as afirmativas lll, IV e V são verdadeiras.


D

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.


E

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

De acordo com a NORMAM-02, por ocasião das vistorias iniciais e de renovação de embarcações empregadas na Navegação Interior, o Vistoriador deve verificar se:


A

todos os equipamentos de salvatagem a bordo constam do Catálogo de Material Homologado emitido pela DPC. Caso algum equipamento não conste do Catálogo, deverá ser imediatamente substituído por um homologado.


B

os coletes salva-vidas estão estivados de maneira a serem prontamente utilizados, em local visível, bem sinalizado e de fácil acesso.


C

a boia salva-vidas e o chicote de sua retinida estão fixados a bordo.


D

os botijões de gás estão posicionados em áreas internas, em local seguro e fechado, protegidos do sol e afastados de fontes que possam causar ignição.


E

os quadros elétricos estão dotados de tapetes ou estrados condutores no piso na parte da frente e de trás.

Segundo preceitua a publicação EMA-137, que trata da Doutrina de Liderança da Marinha, pode-se afirmar, genericamente, que existem certos estilos principais de liderança, propostos à luz das diversas teorias, consagrados e relevantes para o contexto militar-naval, e que se enquadram em determinados critérios de classificação. Sobre esse assunto, considere as afirmativas abaixo.


I - Quanto ao foco no líder, os estilos de liderança são liderança orientada para tarefa e liderança orientada para relacionamento.

II - O estilo de liderança transformacional é caracterizado, dentre outros aspectos, pela consideração individualizada e pela inspiração motivadora por parte do líder.

lIl - A liderança participativa pode ser útil e até mesmo recomendável, em situações especiais como em combate, quando a participação dos subordinados será importante para a decisão do líder.

IV - O estilo de liderança transacional é especialmente indicado para situações de pressão, crise e mudanças, que requerem elevados níveis de envolvimento e comprometimento dos subordinados.


Assinale a opção correta


A

Apenas as afirmativas l e II são verdadeiras.


B

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.


C

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.


D

Apenas a afirmativa III é verdadeira.


E

Apenas a afirmativa IV é verdadeira.

Para simplificar a apresentação e o emprego de uma gama de estilos de liderança consagrados e relevantes para o contexto militar-naval, foram considerados alguns estilos selecionados em três grandes eixos: grau de centralização de poder; tipo de incentivo; e foco do líder. De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, quais são os estilos pertencentes ao eixo tipo de incentivo?


A

Liderança Transformacional e Liderança Transacional.


B

Liderança Orientada para Tarefa e Liderança Orientada para Relacionamento.


C

Liderança Direta, Liderança Organizacional e Liderança Estratégica.


D

Liderança Autocrática, Liderança Participativa e Liderança Delegativa.


E

Liderança Positiva e Liderança Negativa.

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, marque a opção INCORRETA.


A

Chefia e liderança não são processos alternativos e sim, simultâneos e complementares.


B

Comandar é exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão.


C

No papel de Condutor de homens, fica ressaltada a importância da capacidade individual dos mais antigos em influenciarem e inspirarem os seus subordinados.


D

No desempenho de suas funções, os mais antigos, normalmente, desempenham dois papéis funcionais: líder e condutor de homens.


E

Na chefia prevalece a autoridade advinda da responsabilidade atribuída à função, associada com aquela decorrente de seu posto ou graduação.

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, que processo social tem o mérito inicial de estimular a atividade dos indivíduos e dos grupos, aumentando-lhes a produtividade?


A

Assimilação.


B

Cooperação.


C

Acomodação.


D

Competição.


E

Conflito.

Segundo as Tradições Navais, é de suma importância conhecer a rotina de um navio da Marinha do Brasil, além de termos e expressões utilizados rotineiramente. Sendo assim, assinale a opção correta.


A

"Arribar" é entrar em um porto que não seja de escala ou voltar ao ponto de partida.


B

Construído e pronto, o navio é, então, incorporado a uma esquadra ou força naval. A cerimônia de incorporação é conhecida como mostra de desarmamento.


C

A Bandeira do Cruzeiro é içada na proa, e indica a qual Organização Militar o navio é subordinado.


D

O Pavilhão-Símbolo é uma Flâmula de Comando que indica se o navio é comandado por um Oficial de Marinha.


E

O pau do jeque é assim denominado porque é sempre constituído de madeira, seguindo a tradição naval.

De acordo com a NORMAM-07, a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é . verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas, é definida como:


A

perícia para obtenção de declaração de conformidade para transporte de petróleo.


B

perícia para operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).


C

perícia de laudo para estabelecimento do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS).


D

perícia para emissão de laudos periciais em casos de acidentes e fatos da navegação.


E

vistoria.

De acordo com os conceitos contidos na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.


A

Todos os navios de bandeira nacional que demandem portos nacionais estarão sujeitos ao controle de navios pelo Estado do Porto (Port State Control).


B

Passagem Inocente significa a navegação pelo mar territorial com a finalidade de atravessar esse mar sem penetrar nas águas interiores nem fazer escala em um ancoradouro ou instalação portuária situada fora das águas interiores.


C

Certificado de Autorização de Afretamento (CAA) é o documento emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) que formaliza a autorização de afretamento de embarcação de bandeira estrangeira para operar nas navegações de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior.


D

Vistoria de Condição em navio graneleiro é a perícia estrutural e documental, objetivando atestar se o navio apresenta condições estruturais satisfatórias para realizar carregamento de granel e se encontra com sua documentação estatutária e de classe em dia.


E

SIRE é um relatório de inspeção de navios (Ship lnspection Report) emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).


A

Manutenções realizadas nos equipamentos.


B

Lançamentos de águas servidas no mar.


C

Manutenção em classe, gerenciamento de segurança e de proteção.


D

Controle de resíduos de óleo gerado nas praças de máquinas.


E

Horas de atividades dos motores principais.

Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?


A

Polícia Federal e Receita Federal.


B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Receita Federal.


C

Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Polícia Federal.


D

Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Receita Federal.


E

Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Assinale a opção que apresenta o período em que o Formulário de Água de Lastro deverá ser mantido a bordo para atender à Inspeção Naval.


A

1 ano.


B

2 anos.


C

3 anos.


D

4 anos.


E

5 anos.

Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverà preencher o relatório de Curso de Aquaviário (RECO), no SISGEPM, no período máximo de quantos dias?


A

Dois.


B

Cinco.


C

Dez.


D

Quinze.


E

Trinta.

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:


A

1 ano.


B

2 anos.


C

3 anos.


D

4 anos.


E

5 anos.

A Marinha mantém o Sistema de Ensino Naval (SEN), destinado a capacitar o pessoal militar e civil para o desempenho, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos em sua organização. De acordo com a Lei do Ensino na Marinha, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, o SEN proverá os seguintes tipos de ensino:


A

preparação de aspirantes, formação de praças e especialização.


B

básico, militar-naval e de altos estudos militares.


C

preparação de aspirantes, de praças e de altos estudos militares.


D

básico, profissional e militar-naval.


E

formação de praças, profissional e militar-naval.

O cancelamento da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ocorrerá quando o inscrito for aposentado por

A
invalidez impeditiva de exercer a profissão

B
tempo de serviço marítimo

C
tempo de serviço composto

D
idade máxima prevista em lei

E
período proporcional ao tempo de serviço
As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à Convenção Internacional sobre

A
carreira internacional da Marinha Mercante

B
fluxo de pessoas através de navios mercantes

C
trabalhadores embarcados em navios

D
padrão de treinamento de marítimos e de Certificação em Serviço de Quarto

E
comércio internacional e tráfego de pessoas

Constitui infração às regras do Tráfego Aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de resolução internacional ratificada pelo Brasil, ficando o infrator sujeito à aplicação de penalidade. Assinale a opção que apresenta um caso em que a inscrição do aquaviário será cancelada.


A

Determinação de lei vigente, decisão do Tribunal Marítimo ou em cumprimento à decisão judicial.


B

Como penalidade imposta pela Autoridade Marítima ou seu representante.


C

Quando for verificada a existência de inscrição anterior para o mesmo Aquaviário (duplicidade de inscrição).


D

Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de Aquaviário por mais de dez (10) anos consecutivos.


E

Quando o Aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação falsa para fim de anotações na Caderneta de Inscrição de Registro (CIR), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.

De acordo com a NORMAM-07 /DPC, são consideradas penalidades, EXCETO:


A

multa.


B

suspensão do Certificado de Habilitação por até 12 meses.


C

cancelamento do Certificado de Habilitação.


D

demolição de obras e benfeitorias.


E

apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída da embarcação.

   
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