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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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A empresa Norueguesa Explorer Fantasy, que possui notória experiência internacional em atividades de pesquisa/exploração de bens soçobrados, solicitou, a partir de sua filial no Brasil, autorização à Capitania dos Portos de Santa Catarina para realizar pesquisa de um bem soçobrado nas proximidades da Praia dos Ingleses. Segundo informações colhidas com a própria Capitania dos Portos, a embarcação soçobrada, objeto da presente solicitação, trata-se de um navio Mercante cujo sinistro teria ocorrido no ano de 2001. Segundo a NORMAM-10/DPC, a quem compete autorizar o processo de pesquisa do bem submerso?
A
Chefe do Estado Maior da Armada.
B
Comandante de Operações Navais.
C
Diretor de Portos e Costas.
D
Comandante do Distrito Naval.
E
Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.
De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, o exercício da chefia é:
A
entendido pelo conjunto de ações e decisões tomadas pelo mais antigo, com autoridade para tal, na sua esfera de competência, a fim de conduzir de forma integrada o setor que lhe é confiado.
B
um processo dinâmico e progressivo de aprendizado.
C
um processo que consiste em influenciar pessoas no sentido de que ajam, voluntariamente, em prol do cumprimento da missão.
D
a capacidade de fazer um grupo realizar uma tarefa específica mas, sobretudo, executá-la de forma voluntária.
E
a influência exercida sobre os indivíduos com base nas qualidades éticas.
Segundo o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, chefia e liderança não são processos alternativos e sim:
A
complementares e distintos.
B
integrantes e distintos.
C
similares e simultâneos.
D
simultâneos e complementares.
E
complementares e integrantes.
De acordo com o EMA-137-Doutrina de Liderança da Marinha, o estilo de liderança delegativa, é indicado para:
A
situações de pressão, crise e mudança.
B
assuntos de natureza técnica, em que o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si sós.
C
trabalhar com interesses e necessidades primárias dos seguidores, oferecendo recompensas de natureza econômica ou psicológica, em troca de esforço para alcançar os resultados organizacionais desejados.
D
atuar numa disciplina rígida, impondo obediência e mantendo-se afastado de relacionamentos menos formais com os seus subordinados.
E
manutenção e fortalecimento das relações pessoais e do próprio grupo.
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
Em relaçáo à Lei n° 13.954/19, assinale a opção INCORRETA:
A
As praças especiais que contraírem matrimônio serão excluídas do serviço ativo, sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
B
Os militares temporários licenciados por término de tempo de serviço ou desincorporados que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento, nos termos da legislação aplicável e dos seus regulamentos.
C
O encostamento referente aos militares temporários licenciados por término de tempo de serviço que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente, é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para fins específicos declarados no ato e sem percepção de remuneração.
D
Os militares temporários indiciados em inquérito policial comum ou militar ou que forem réus em ações penais de igual natureza, inclusive por crime de deserção, não serão licenciados ao término do tempo de serviço, com a comunicação à autoridade policial ou judiciária competente e a indicação dos seus domicílios declarados.
E
Por ocasião do licenciamento do militar temporário das Forças Armadas, o tempo de atividade e as contribuições recolhidas para a pensão militar serão transferidos ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de contribuição, na forma estabelecida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo federal.
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
Considerando as alterações na Legislação Militar ocorridas a partir da edição da Lei n° 13.954/2019, marque a opção correta.
A
O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar no valor integral do soldo correspondente ao posto que possuía.
B
Um oficial ultrapassar 5 anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço constitui hipótese de transferência para a reserva remunerada ex officio.
C
O militar temporário julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por ser portador de neoplasia maligna, ainda que não esteja inválido, será reformado na forma prevista na legislação do serviço militar, contudo poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma.
D
A pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia, concorrerá em igualdade de condições com o cônjuge ou companheiro supérstite à pensão militar.
E
Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico, os quais serão nomeados oficiais, nos termos do Estatuto dos Militares, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal para cada Força Armada.
Em relação ao processo de credenciamento de Entidades Extra Marinha do Brasil para ministrar cursos do EPM, segundo a NORMAM-30/DPC, é correto afirmar que:
A
durante todo o processo, até o término dos cursos, as Entidades ficarão vinculadas a um Órgão de Apoio (OA) com jurisdição na área, que será o responsável pela fiscalização.
B
caso a Entidade credenciada seja advertida por duas vezes, durante a vigência do período de um credenciamento, este será cassado.
C
os instrutores, uma vez aprovados pela equipe de credenciamento para determinada disciplina, não necessitarão mais ser submetidos ao mesmo processo para a referida disciplina por um período de 3 (três) anos.
D
o pedido de credenciamento não terá prosseguimento se persistirem as não conformidades detectadas por mais de 180 (cento e oitenta) dias.
E
uma empresa que tenha seu credenciamento cassado somente poderá solicitar novo credenciamento após o período mínimo de dois anos.
De acordo com as definições contidas na NORMAM-06/DPC, é correto afirmar que:
A
certificado estatutário - é o certificado com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas.
B
certificado condicional - é o certificado emitido para atestar as condições do navio em conformidade com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.
C
certificado de classe - é o certificado com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
D
certificado provisório - é o certificado emitido de maneira provisória pela Sociedade Classificadora para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.
E
acordo de reconhecimento - é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a organização reconhecida para atuar em seu nome, que estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento.
De acordo com a NORMAM-01/DPC, as embarcações deverão estar providas de pessoal adequadamente capacitado para agir prontamente nas situações de emergência. Deverá haver uma perfeita familiarização entre o homem e todos os meios, equipamentos, dispositivos e instalações que possam ser empregados nas situações de emergência, principalmente quando resultarem em abandono da embarcação. Assim, assinale a opção correta referente aos exercícios de emergência.
A
A bordo dos navios de passageiros,deverá haver um exercício de abandono do navio e um exercício de combate a incêndio todos os meses.
B
Nos navios, os exercícios da tripulação devem ser efetuados dentro das 48 horas que se seguem à saída de um porto, se mais de 15% da tripulação não houver participado de exercícios de abandono do navio e de combate a incêndio a bordo do navio em questão no mês precedente.
C
Nas plataformas os exercícios deverão ser realizados trimestralmente nas datas determinadas pelo Gerente da Instalação Offshore (GIO).
D
A bordo de um navio que efetue uma viagem internacional curta, se uma chamada não for realizada na partida, os passageiros deverão ser alertados sobre as instruções de emergência.
E
Todo membro da tripulação deve participar de um exercício de abandono do navio ou da plataforma e de um exercício de combate a incêndio, pelo menos uma vez a cada dois meses.
De acordo com a NORMAM-08/DPC, qual é o nome do documento por meio do qual o representante da embarcação participa ao Orgão de Despacho a efetiva saída da embarcação para o próximo porto?
A
Passe de saída.
B
Pedido de despacho.
C
Aviso de saída.
D
Declaração geral de saída.
E
Comunicação de despacho.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
De acordo com a NORMAM-20/DPC, as informações sobre água de lastro das embarcações (Formulário para informações relativas à água utilizada como lastro) deverão ser preenchidas e encaminhadas aos Agentes da Autoridade Marítima em cuja jurisdição situa o porto de destino pelos respectivos Comandantes ou seus Agentes Marítimos, no prazo máximo de __________ após a atracação ou fundeio da embarcação. A embarcação deverá manter a bordo, por um período de pelo menos ____________, um exemplar desse formulário para atender à Inspeção Naval.
A
1h / 1 ano.
B
2hs / 1 ano.
C
4hs / 2 anos.
D
6hs / 2 anos.
E
6hs / 1 ano.
De acordo com a NORMAM-01/DPC, deverá ser prevista pelo menos uma rampa, adequada às características da embarcação e ao local onde se efetua o embarque/desembarque de passageiros, para facilitar a entrada e saída dos passageiros. Essa rampa deverá apresentar a seguinte característica:
A
Balaustrada em pelo menos um dos bordos da rampa, com pelo menos 0,30 m de altura e largura mínima de 0,30 m.
B
resistência suficiente para possibilitar a passagem das pessoas, mesmo apresentando uma flexão significativa.
C
balaustrada (que pode ser removível) em pelo menos um dos bordos da rampa e com pelo menos 0,50 m de altura.
D
largura mínima de 0,50 m.
E
dispositivo antiderrapante no piso, o qual poderá consistir de travessões instalados no sentido transversal com espaçamento não superior a 1,0 m.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
De acordo com a Normam-06/DPC, para solicitar a prorrogação de um certificado estatutário, o proprietário, o armador ou seu representante legal deverá apresentar, com pelo menos _______ de antecedência da data de vencimento do certificado, o requerimento onde deverão ser informadas as justificativas ao pleito, considerando que a embarcação esteja em AJB. E somente ______ , poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.
A
30 dias / o Comando do Distrito Naval.
B
60 dias / a Capitania dos Portos, ou suas Delegacias e Agências subordinadas.
C
90 dias / a Diretoria de Portos e Costas.
D
120 dias / a Capitania dos Portos ou suas Delegacias e Agências subordinadas.
E
150 dias / a Diretoria Geral de Navegação.
De acordo com a NORMAM-20/DPC, que dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro de navios, é correto afirmar que:
A
as plataformas semisubmersíveis e as flutuantes de perfuração não estão isentas dos procedimentos de troca da água de lastro, quando seu deslocamento se der no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileiras.
B
as plataformas semisubmersíveis e as flutuantes de produção não estão isentas dos procedimentos de troca da água de lastro, a partir do momento de sua instalação no local de operação e durante o período em que permanecer na locação.
C
o Certificado de Isenção será válido por até 6 (seis) anos.
D
o Certificado de Isenção será expedido pela Capitania dos Portos da área de jurisdição.
E
os lançamentos no Livro Registro de Agua de Lastro (BWRB) deverão ser mantidos a bordo do navio por um período mínimo de 2 (dois) anos depois que o último lançamento tiver sido feito.
Segundo o Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM-CODE), um Documento Provisório de Conformidade poderá ser emitido para facilitar a implementação inicial desse Código. Assinale a opção que apresenta a condição que estabelece essa possibilidade.
A
Quando a Companhia identificar potenciais situações de emergência a bordo de um determinado navio.
B
Quando houver a necessidade de prover práticas seguras na operação de navio em um ambiente seguro de trabalho.
C
Quando houver informações relevantes ao sistema de gerenciamento de segurança de um novo navio.
D
Quando houver novos tipos de navios adicionados a um Documento de Conformidade existente.
E
Quando houver a mudança de bandeira de um determinado navio.
Conforme o Regulamento Disciplinar para a Marinha, a Hierarquia militar é:
A
a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar.
B
a obediência pronta ás ordens do superior.
C
o acatamento integral das leis.
D
a cooperação espontânea em beneficio da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.
E
a correção de atitudes.
Em relação aos Estilos de Liderança descritos no EMA137 - Doutrina de Liderança da Marinha, assinale a opção correta.
A
Na Liderança Centralizadora, o líder focaliza o desempenho de tarefas e a realização de objetivos, transmitindo orientações específicas, definindo maneiras de realizar o trabalho, o que espera de cada um e quais são os padrões organizacionais.
B
A Liderança Delegativa é indicada para assuntos de natureza técnica, por meio da qual o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só.
C
A Liderança Transacional é especialmente indicada para situações de pressão, crise e mudança, que requerem elevados níveis de envolvimento e comprometimento dos subordinados.
D
Na Liderança Transformacional, o líder trabalha com interesses e necessidades primárias dos seguidores, oferecendo recompensas de natureza econômica ou psicológica, em troca de esforço para alcançar os resultados organizacionais desejados.
E
A Liderança Orientada para Tarefa é baseada na autoridade formar, aceita como correta e legítima pela estrutura do grupo.
"O senso crítico fornece ao indivíduo as bases metodológicas para efetuar, permanentemente, o exame corrente da situação, favorecendo o processo de tomada de decisão." De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, essa informação acima refere-se a qual dos aspectos fundamentais da liderança?
A
Psicológico.
B
Sociológico.
C
Biológico.
D
Filosófico.
E
Psicossocial.
De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, o estilo de liderança transacional é indicado para:
A
situações de pressão, crise e mudança.
B
assuntos de natureza técnica, em que o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si sós.
C
trabalhar com interesses e necessidades primárias dos seguidores, oferecendo recompensas de natureza econômica ou psicológica, em troca de esforço para alcançar os resultados organizacionais desejados.
D
atuar numa disciplina rígida, impondo obediência e mantendo-se afastado de relacionamentos menos formais com os seus subordinados.
E
manutenção e fortalecimento das relações pessoais e do próprio grupo.
Os atributos de um líder têm como componente comum a capacidade de influenciar. De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, qual é o parãmetro fundamental para o exercício da liderança, notadamente no âmbito militar?
A
Ética.
B
Justiça
C
Iniciativa.
D
Humildade.
E
Expressão oral.
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