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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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De acordo com a NORMAM-25/DPC, os levantamentos Hidrográficos (LH) que utilizam especificações técnicas que permitem que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos estão classificados, administrativamente, em que categoria?
A
Categoria "A".
B
Categoria "B".
C
Categoria "C".
D
Categoria "D".
E
Categoria "E".
De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição?
A
Ao Comandante de Operações Navais.
B
Aos Comandantes de Distritos Navais.
C
Aos Comandantes das Capitanias/Delegacias/Agências.
D
Ao Diretor Geral de Navegação.
E
Ao Diretor de Portos e Costas.
De acordo com a NORMAM-30/DPC, assinale a afirmativa correta referente ao número, em algarismos romanos, que identifica o grupo de MARÍTIMOS.
A
I (1° Grupo).
B
II (2° Grupo).
C
III (3° Grupo).
D
IV (4° Grupo).
E
V (5° Grupo).
De acordo com o lntemational Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.
A
Implementar a política de segurança e de proteção ambiental da Companhia.
B
Motivar a tripulação na observação da política da Companhia, realizando treinamento periódico.
C
Emitir ordens e instruções apropriadas de maneira clara, simples e objetiva para que todos possam entender.
D
Revisar periodicamente o sistema de gerenciamento de segurança e reportar suas deficiências para o gerenciamento com base em terra.
E
Estabelecer e manter procedimentos para identificar qualquer formação a qual possa ser requerida em apoio do sistema de gerenciamento de segurança e assegurar que tal formação é ministrada para todo o pessoal envolvido.
As Plataformas, FPSO, FSU e demais unidades que operam sem propulsão própria, quando forem alterar suas posições, deverão informar à capitania da área de jurisdição, antes do início da movimentação, com uma antecedência mínima de quantas horas?
A
24
B
36
C
48
D
60
E
72
De acordo com a NORMAM-17/DPC, as CP/DUAG, constatando que o crescimento e a expansão urbana na região litorânea de sua área de responsabilidade possam vir a comprometer a visualização de um sinal náutico, deverão solicitar ao Centro de Sinalização Náutica "Almirante Moraes Rego" (CAMR), em relação àquele sinal náutico:
A
um mapa mensal do índice de eficácia.
B
um gabarito para altitudes máximas das edificações.
C
uma tabela para as altitudes máximas das construções.
D
um mapa mensal das altitudes dos sinais náuticos.
E
um mapa mensal de auxilio à navegação.
As Embarcações de Esporte e/ou Recreio de pequeno e médio portes deverão ser inscritas na Capitania dos Portos (CP)/Delegacias (DL)/Agências (AG) em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a embarcação for operar, a partir da aquisição, em um prazo máximo de:
A
75 dias.
B
60 dias.
C
45 dias.
D
30 dias.
E
15 dias.
De acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:
A
autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao domínio da União.
B
designar a Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores.
C
autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União.
D
coordenar, controlar e fiscalizar as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
E
autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
De acordo com a NORMAM-17/DPC, o Farol (FAR) é dotado de equipamento luminoso, exibindo luz com características pré-determinadas e com alcance luminoso superior a:
A
1 milha náutica.
B
2 milhas náuticas.
C
5 milhas náuticas.
D
8 milhas náuticas.
E
10 milhas náuticas.
Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, a Bandeira do Brasil, um dos símbolos nacionais, tem tratamento especial por parte de todos os militares. Sobre esse assunto, assinale a opção correta.
A
Os navios da Marinha do Brasil, quando atracados, fundeados ou amarrados, arvoram a Bandeira Nacional no mastro principal.
B
Na Marinha do Brasil, o Cerimonial de arriar a Bandeira Nacional é feito todos os dias, exatamente na hora do pôr do sol.
C
Nos navios da Marinha do Brasil, todos que entram a bordo pela primeira vez no dia, ou que se retiram de bordo pela última vez no dia, cumprimentam a Bandeira Nacional no mastro principal, com o navio no porto.
D
Os navios da Marinha do Brasil arvoram a Bandeira do Cruzeiro no pau de jegue, localizado na popa, a qual sempre acompanha os movimentos da Bandeira Nacional.
E
A Bandeira do Cruzeiro, em dias de luto, não acompanha a Bandeira Nacional, a meio-pau.
De acordo com as Normas para Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos - ISAIM, é correto afirmar que:
A
o Código de Investigação de Acidentes reconhece que, de acordo com os instrumentos da IMO, os Estados de Bandeira poderão, em caráter voluntário, realizar uma investigação dos acidentes que ocorram com seus navios no exterior, sendo obrigatória a realização da investigação pelo Estado Costeiro da região em que ocorreu tal acidente.
B
a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) poderá substituir o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).
C
um Estado Substancialmente Interessado pode ser definido como um Estado cujos cidadãos tenham perdido suas vidas ou sofrido ferimentos graves, em decorrência de um acidente marítimo.
D
Acidente Marítimo muito grave significa um acidente marítimo envolvendo a perda total do navio com, no mínimo, doze ocorrências de morte e danos graves ao meio ambiente.
E
as ISAIM têm o objetivo de apurar as responsabilidades de um acidente marítimo.
A publicação EMA-137, que trata da Doutrina de Liderança da Marinha, estabelece os conceitos de chefia e liderança. Considerando as disposições dessa publicação acerca desse assunto, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir e marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Os militares mais antigos, no desempenho de suas funções, exercem o papel de "chefe” ou o papel de "líder", tendo em vista que chefia e liderança não são processos simultâneos.
( ) Com relação à chefia, a autoridade de que o militar mais antigo desfruta perante seus subordinados é decorrente de seu posto ou graduação, e não advinda da responsabilidade atribuída à sua função.
( ) Com relação à liderança, além de estar investido da autoridade referente à sua posição hierárquica, o militar mais antigo deve possuir certos atributos que o notabilizam como "condutor de homens".
( ) A liderança pode ser entendida como uma qualidade inata de certos indivíduos, ou como um conjunto de comportamentos e de habilidades que podem ser ensinados.
( ) A Marinha do Brasil define liderança como o conjunto de ações e decisões tomadas pelo mais antigo, com autoridade para tal, na sua esfera de competência, em prol do cumprimento da missão.
A
(F) (V) (V) (V)(F)
B
(V) (F) (V) (F) (V)
C
(F) (F) (V) (V) (F)
D
(F) (F) (F) (V) (V)
E
(V) (V) (F) (F) (F)
Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, é denominado "Capitão de Bandeira" o Comandante
A
de navio mais antigo da Força.
B
do navio que arvora a Bandeira do Cruzeiro no topo do mastro principal.
C
de Força que, ao embarcar em navio, estiver no exercício do Comando da Força naval.
D
do navio no qual o Comandante de Força está embarcado.
E
de Força do navio escoteiro em operação no mar.
Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, o Apito Marinheiro, ao longo dos tempos, tem sido uma das peças mais características do equipamento de uso pessoal da gente de bordo. Sobre esse assunto, é correto afirmar que, na Marinha do Brasil:
A
na época dos navios a vela, a rotina de bordo era marcada com toques de apito, o que não mais ocorre na atualidade.
B
o Apito Marinheiro tornou-se uma espécie de distintivo de autoridade e mesmo de honra, sendo utilizado por todos os oficiais para a transmissão de ordens.
C
hoje, o Apito Marinheiro continua preso ao pescoço por um cadarço de tecido e tem utilização apenas para comando de manobras.
D
os toques de apitos estão grupados, por tipos, em toques de Continência e Cerimonial, Fainas, Pessoal Subalterno, Divisões e Manobras.
E
o Oficial de Serviço utiliza o Apito Marinheiro, que serve para cumprimentar ou responder a cumprimentos dos cerimoniais.
Assinale a opção correta em relação ao Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar para a Marinha, de acordo com os respectivos diplomas legislativos.
A
O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade de Guarda-Marinha para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se defender.
B
O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho, é automaticamente afastado do exercício de suas funções na hipótese de ter sido acusado oficialmente de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo.
C
Prescrevem em 6 (seis) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto nº. 71.500, de 5 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina.
D
O Regulamento Disciplinar para a Marinha prevê as seguintes penas para os suboficiais: repreensão, impedimento, prisão simples e prisão rigorosa.
E
Constituem circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar à provocação e a ordem de superior hierárquico.
Considerando a disciplina da lei nº. 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha, e da lei complementar nº, 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta.
A
Os oficiais do Quadro Técnico e do Quadro de, Capelães Navais são ordenados em escala. hierárquica constituídas pelos postos de Segundo-Tenente a Capitão de Mar e Guerra.
B
Os Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha do Brasil são integrados por oficiais de ambos os sexos, sendo vedada a distinção de atividades em que serão empregados oficiais dos sexos feminino e masculino,
C
Os candidatos civis e militares serão matriculados como alunos nos Cursos de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais com o grau hierárquico de Guarda-Marinha.
D
As Forças Armadas são subordinadas ao Ministro de. Segurança Pública, dispondo de estruturas próprias.
E
Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, prover a segurança da navegação aérea.
Assinale a opção correta sobre o Conselho de Justificação (lei n° 5.836/72), de acordo com a obra de Jorge Luiz Nogueira de Abreu (2010).
A
É um processo administrativo no qual se julga a incapacidade de o guarda-marinha, do oficial da ativa e o da reserva remunerada permanecerem na ativa ou na situação de inatividade.
B
Pacificou-se no âmbito do Supremo Tribunal Federal que a decisão proferida pelo Superior Tribunal Militar, em sede de Conselho de Justificação, é de natureza administrativa.
C
Seu prazo de conclusão é de 30 dias, a contar da nomeação, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por mais 15 dias, a requerimento do Presidente do Conselho.
D
O justificante pode estar presente a todas as sessões, inclusive à sessão de deliberação do relatório.
E
O oficial da ativa das Forças Armadas, acusado oficialmente de ter tido conduta irregular, ao ser submetido a Conseiho de Justificação, é automaticamente afastado do exercício de suas funções.
De acordo com as regras preconizadas no Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), assinale V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo e marque, a seguir, a opção correta.
( ) Uma das circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar é evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública.
( ) As penas disciplinares para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade são, apenas, prisão simples de até 10 dias, prisão rigorosa de até 10 dias e dispensa das funções de atividade.
( ) A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na Organização Militar, sem praticar qualquer serviço que lhe competir.
( ) A pena de exclusão do serviço ativo da Marinha será imposta a bem da disciplina ou por conveniência do serviço ou, ainda, por incapacidade moral.
( ) Todas as penas impostas aos militares serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.
A
(V) (F) (F) (V) (F)
B
(F) (V) (V) (F) (F)
C
(V) (V) (F) (V) (V)
D
(F) (F) (V) (F) (V)
E
(V) (V) (F) (F) (F)
De acordo com o anexo IV da MARPOL, um Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto deverá ser emitido para um período especificado pela administração, o qual NÃO deverá ultrapassar o prazo de
A
um ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
cinco anos
E
seis anos.
De acordo com o EMA-137(Doutrina de Liderança da Marinha), o conjunto de ações e decisões tomadas pelo mais antigo, com autoridade para tal, na sua esfera de competência, a fim de conduzir de forma integrada o setor que lhe é confiado, é exercício:
A
do Subordinado.
B
da Chefia.
C
do Marinheiro.
D
do Cabo.
E
do Vice-Comando.
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