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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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A NORMAM-11/DPC prevê obras relativas a portos ou instalações portuárias, cais, píeres, molhes, trapiches, marinas ou similares. Essas construções se caracterizam como obras sobre água e podem ser precedidas de aterro que, dependendo das dimensões, poderão provocar alterações sensíveis no regime de água da região, tendo como resultado um assoreamento de tal monta que poderá prejudicar a navegação local com alterações de profundidades. Para esses casos, deverá ser exigido como documento adicional ao processo de obras um estudo
A
considerando os níveis das mais altas águas navegáveis, quando conhecidos, ou os níveis correspondentes aos das enchentes históricas dos últimos 50 (cinquenta anos).
B
simplificado das alterações que poderão trazer danos ao meio ambiente, propiciando condições seguras à prevenção da poluição hídrica.
C
assinado pelo proprietário da obra ou seu representante legal, neste caso, anexando cópia da procuração ou Contrato Social (no caso de firma). Quando os documentos apresentados não forem originais, deverão ser autenticados por Tabelião ou pela Organização Militar.
D
para a determinação das coordenadas dos diversos pontos representados na planta de construção a ser identificada por meio de seu nome/número, coordenadas, datum e nome da instituição responsável.
E
detalhado e criterioso das alterações que poderão trazer danos à navegação, propiciando condições seguras à emissão do parecer da Marinha do Brasil. Tal estudo poderá ser obtido pelos interessados junto a órgãos, instituições de ensino e pesquisa ou empresas de reconhecida capacidade técnica em engenharia costeira.
De acordo com a NORMAM-15/DPC, com relação à evacuação de mergulhadores sob pressão, é previsto que cada equipe de mergulho embarcada deverá dispor de um Plano de Contingência (PC) que estabeleça procedimentos e assegure recursos para que os mergulhadores saturados possam evacuar a embarcação de maneira segura, quando submetidos à pressão. Sendo assim, esses procedimentos deverão incluir
A
recursos disponíveis a bordo, tais como boles salva vidas, câmaras hiperbáricas, sino de abandono, sino de mergulho, suprimento de gases e absorvente de CO2.
B
autonomia efetiva dos recursos disponíveis, inclusive baterias e outros meios de geração de energia além dos consumíveis, e meios para transporte da baleeira hiperbárica ou outro dispositivo empregado para evacuar os mergulhadores.
C
local designado para destinação dos mergulhadores evacuados; e recursos disponíveis no local designado e procedimentos para embarque na câmara de despressurização.
D
procedimentos para ressuscitação e procedimentos para ação, organização e controle.
E
definição da pessoa designada na câmara, da cadeia do processo decisório e das linhas de coordenação dos setores envolvidos.
Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
A
Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB).
B
Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a levantamentos hidrográficos e cartas náuticas.
C
Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.
D
Controlar os Levantamentos Hidrográficos (LH) executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais.
E
Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às características presentes nas Embarcações Certificadas Classe 1 (EC1), segundo a NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Embarcações com ou sem propulsão, com AB maior que 50.
( ) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas a bordo, com AB maior que 50.
( ) Flutuantes com AB maior que 30.
( ) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas a bordo, com AB maior que 20.
( ) Embarcações com ou sem propulsão, com AB maior que 20.
A
(V) (F) (F) (V) (F)
B
(F) (V) (V) (F) (V)
C
(V) (V) (F) (F) (F)
D
(F) (F) (F) (V) (V)
E
(V) (F) (V) (V) (F)
De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil?
A
Ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
B
Ao Salvamar Brasil.
C
Ao COMCONTRAM.
D
À Autoridade Marítima.
E
À Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
De acordo com o EMA-137-Doutrina de Liderança da Marinha, "Não existem normas nem fórmulas que mostrem com exatidão o que deve ser feito. O líder precisa compreender a dinâmica do processo de liderança, os fatores principais que a compõem, as características de seus liderados e aplicar estes conhecimentos como guia para cada situação em particular". Essa afirmativa se refere à definição
A
de comunicação.
B
dos liderados.
C
de eficiência.
D
de situação.
E
de processo.
De acordo com o EMA-137(Doutrina de Liderança da Marinha), o nível de liderança considerado como a primeira linha de liderança, que ocorre em organizações onde os subordinados estão acostumados a ver seus chefes, frequentemente, em seções, divisões, departamentos, navios, batalhões, companhias, pelotões e esquadras de tiro, é denominado Liderança
A
Indireta.
B
Estratégica.
C
Díreta.
D
Organizacional.
E
Autocrática.
Para simplificar a apresentação e o emprego de uma gama de estilos de liderança consagrados e relevantes para o contexto militar-naval, foram considerados alguns estilos selecionados em três grandes eixos: grau de centralização de poder; tipo de incentivo; e foco do líder. Sendo assim, assinale a opção que apresenta os estilos de liderança enquadrados quanto ao foco do líder.
A
Transformacional e Transacional.
B
Autocrática e Participativa.
C
Autocrática e Delegativa.
D
Orientada para Tarefa e Orientada para Relacionamento.
E
Delegativa e Orientada para Tarefa.
Salvo nos casos de precedência funcional estabelecidos em lei, como é assegurada a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?
A
Pela responsabilidade.
B
Pela antiguidade.
C
Pelo respeito.
D
Pelo posto.
E
Pela graduação.
Qual é o parâmetro fundamental para o exercício da liderança no âmbito militar?
A
Ética.
B
Atitude.
C
Saúde.
D
Força.
E
Serenidade.
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, o líder autocrático baseia sua atuação numa
A
disciplina rígida.
B
conversa informal.
C
troca de favores.
D
recompensa.
E
promessa de promoção.
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, qual é o nível de liderança que ocorre em organizações onde os subordinados estão acostumados a ver seus chefes frequentemente?
A
Passiva.
B
Ativa.
C
Direta.
D
Articulada.
E
Local.
De acordo com o disposto no Decreto n° 2,596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta,
A
Marítimos são tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação interior nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial.
B
Práticos são aquaviários não tripulantes que manobram navios nas fainas em diques, estaleiros e carreiras.
C
Amadores são tripulantes que exercem atividades a bordo de embarcação de pesca.
D
Fluviáríos são tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação em mar aberto, apoio marítimo, apoio portuário e para a navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas.
E
Mergulhadores são tripulantes ou profissionais não tripulantes, com habilitação certificada pela autoridade marítima para exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação e para prestar serviços eventuais a bordo ligados às atividades subaquáticas.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, urna quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças (colete tamanho pequeno) de pelo menos
A
20% do total de passageiros.
B
15% do total de passageiros.
C
12% do total de passageiros.
D
10% do total de passageiros.
E
5% do total de passageiros.
De acordo com a NORMAM-09/DPC, a Capitania, Delegacia ou Agência que receber solicitação de arribada justificada comunicará a alteração ao seguinte órgão:
A
Ao COMCONTRAM.
B
À DHN.
C
Ao Ministério dos Transportes.
D
À ANTAQ.
E
Ao EMA.
De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, analise as afirmativas a seguir.
I - Aos Comandantes dos Distritos Navais, compete autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que tenham passado ao domínio da União.
II - Quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, os Comandantes dos Distritos Navais poderão determinar, ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional, a remoção ou demolição destes, no todo ou em parte.
III- A pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pelo DPC, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue, até o 10° dia útil do mês subsequente, à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
IV - As autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados sempre que não seja entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades
V - As coisas ou bens em águas sob jurisdição nacional achados em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais ficarão sob custódia da Capitania, Delegacia ou Agência.
Assinale a opção correta:
A
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas IV e V são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas II e V são verdadeiras.
De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado
A
pelo CNTM.
B
pelo COMCONTRAM.
C
pelo CONTRAM.
D
pela DPC.
E
pelo DN.
De acordo com a NORMAM-04/DPC, quem realiza as inspeções de Port State Control?
A
Inspetores das sociedades classificadoras devidamente qualificados e credenciados pela DPC.
B
Inspetores navais, lotados nas Capitanias, devidamente qualificados e credenciados pela DPC.
C
Inspetores das sociedades classificadoras devidamente qualificados e credenciados pelas Capitanias.
D
Inspetores navais lotados nos DN devidamente qualificados e credenciados pela DPC.
E
Inspetores navais devidamente qualificados e credenciados pelas Capitanias.
Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a NORMAM-12/DPC, às suas condicões, e assinale a opção correta.
TIPOS
I - Afastamento definitivo do Prático
II- Afastamento temporário do Prático por um período igual ou inferior a 24 Meses
CONDIÇÕES
( ) Perda definitiva da capacidade psicofísica.
( ) Deixar de cumprir o plano de manutenção da habilitação.
( ) Deixar de exercer a profissão por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos na respectiva zona de praticagem, por qualquer motivo apresentado.
( ) Perda temporária da capacidade psicofísica.
( ) Por sentença tramitada passada em julgado pela justiça, ao cometer crime, cuja pena imposta seja superior a 2 (dois) anos.
( ) Por imposição de medida administrativa de apreensão de certificado de habilitação.
( ) Falecimento.
A
(I) (II) (II) (I) (I) (I) (II)
B
(II) (I) (II) (I) (II) (II) (I)
C
(I) (I) (II) (II) (I) (I) (II)
D
(II) (II) (II) (I) (I) (I) (I)
E
(I) (II) (I) (II) (I) (II) (I)
De acordo com a NORMAM-13/DPC, no que se refere à suspensão e cancelamento da inscrição, assinale a opção que apresenta a condição em que a inscrição será cancelada.
A
O inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de dez anos consecutivos.
B
O aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.
C
O aquaviário estiver inscrito em mais de uma CP/DL/AG.
D
For verificada a existência de inscrição anterior para o mesmo aquaviário (duplicidade de inscrição).
E
O aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação não verdadeira para fim de anotações na CIR, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.
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