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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.
Para efeitos de construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de quaisquer itens ou equipamentos que impliquem diferenças superiores a ______ para o peso leve ou ____ do LPP (comprimento entre perpendiculares) para a posição longitudinal do centro de gravidade da embarcação.
A
2% - 1%
B
2% - 0,5%
C
5% - 0,5%
D
5% - 1%
E
5% - 1,5%
Considerando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
I - Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará um ______________, para verificar se, a princípio, haverá comprometimento da segurança da navegação ou do ordenamento do espaço aquaviário.
II - Após a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará autorização para início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da licença ambiental. Essa solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de ______________ do início previsto da dragagem.
III - Dragagem de ______________ é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
IV - A autorização para a execução das atividades de dragagem de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental será concedida pelo ______________, após a obtenção, pelo interessado, do respectivo licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.
V - Até 30 dias após a conclusão da dragagem, deverá ser encaminhada à Capitania, Delegacia ou Agência uma cópia da _______________ da área dragada (e da área de despejo, se for o caso), informando o volume efetivamente dragado.
A
pedido preliminar de dragagem/15 dias úteis/manutenção/ Capitão dos Portos/folha de sondagem
B
plano preliminar de dragagem/15 dias úteis/mineração/ Diretor de Portos e Costas/folha de sondagem
C
pedido preliminar de dragagem/10 dias úteis/manutenção/ Diretor de Portos e Costas/folha de dragagem
D
plano preliminar de dragagem/10 dias úteis/mineração/ Capitão dos Portos/folha de sondagem
E
pedido preliminar de dragagem/15 dias úteis/mineração/ Capitão dos Portos/folha de dragagem
De acordo com a NORMAM-12/DPC, com relação à prova prático-oral para o processo seletivo de habilitação para praticante de prático, assinale a opção correta:
A
Somente os candidatos aprovados na 1ª etapa do Processo Seletivo serão convocados para realizar a prova prático-oral .
B
A prova prático-oral versará sobre os assuntos do conteúdo programático relacionados em todas as normas da Autoridade Marítima.
C
O idioma a ser usado durante a realização da prova prático-oral será o inglês.
D
A prova será realizada, embarcação(ões) ou, em último preparadas para tal fim.
E
Será aprovado no processo seletivo o candidato que na prova escrita obtiver nota mínima de 40%.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, com relação ao Certificado de Segurança da Navegação de uma embarcação, quando não forem realizadas as vistorias intermediárias no prazo especificado, o certificado anterior deverá ser cancelado, devendo ser realizada nova vistoria
A
inicial, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com a mesma validade do anterior.
B
intermediária, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com a mesma validade do anterior.
C
inicial, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com validade de cinco anos.
D
intermediária, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com validade de cinco anos.
E
de renovação, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com a mesma validade do anterior.
De acordo com a NORMAM-01 /
A
Comprimento de regra (L) inferior a 30 metros.
B
Arqueação bruta menor ou igual a 100.
C
Embarcação destinada exclusivamente a fins comerciais.
D
Embarcações de pesca.
E
Navio de guerra.
De acordo com a MARPOL 73/78, o termo "Administração" é definido como
A
a Organização Marítima Internacional (OMI), que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
B
cada parte signatária (Estado) da Convenção Internacional MARPOL.
C
o Governo do Estado sob cuja jurisdição o navio está navegando.
D
o Governo do Estado sob cuja autoridade o navio está operando.
E
a entidade jurídica que administra comercialmente o navio sob inspeção ou vistoria.
Na navegação, procedimentos para a comunicação de alteração em sinais é essencial para estabelecer o procedimento a ser observado pelo agente da Autoridade Marítima, para a comunicação de alterações dos sinais náuticos ou dos auxílios eletrônicos à navegação. Assinale a alternativa ERRADA sobre os tipos de alterações de sinais náuticos e auxílio eletrônico à navegação.
A
Apagado(a) –. Luz não avistada em condições de desvisibilidade nas quais seria normalmente avistada(Faróis, faroletes, alinhamentos, boias e barcas-faróis)
B
Soçobrada – boia danificada a ponto de ter a sua condição de flutuabilidade prejudicada
C
Utilizar a expressão “REPOSICIONADA” no lugar de “RESTABELECIDA” para informar o retorno à posição de uma boia.
D
Destruído –. Danificado na sua estrutura a ponto de não ser possível sua identificação pelo navegante (faróis, faroletes, balizas e alinhamentos).
E
Desaparecida – Não avistada na sua posição cartográfica (boias e barcas-faróis).
A Marinha do Brasil define várias categorias de amadores e seus limites de navegação, onde cada amador é habilitado através da CHA - Carteira de Habilitação de Amador e cadastrado no SISAMA - Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador. Analise os itens abaixo e marque o que contém todas as categorias que são certificadas como amadoras:
A
Capitão, Mestre, Arrais e Motonauta.
B
Capitão, Amador, Arrais e Veleiro.
C
Capitão, Arrais, Motonauta, Jet-sky e Veleiro.
D
Capitão-Amador, Mestre, Arrais-Amador e jet-sky.
E
Capitão-Amador, Mestre-Amador, Arrais-Amador, Motonauta e Veleiro.
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, quando é indicada a liderança transformacional?
A
No cotidiano, para poder resolver problemas simples com mais rapidez.
B
Em todas as situações, exceto em submarinos.
C
Quando existe a necessidade de transformação sem a ação do líder.
D
Para situações de pressão, crise e mudança, que requerem elevados níveis de envolvimento e comprometimento dos subordinados.
E
Nas Organizações Militares de países que não estão em guerra.
Com relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, assinale a opção correta.
A
Certificado de Classe corresponde ao Certificado emitido por uma Sociedade Classificadora para atestar que a embarcação atende às regras da Autoridade Marítima, no que couber à classe selecionada.
B
Certificado de Segurança da Navegação é o certificado emitido para uma embarcação com arqueação bruta maior que 500 para atestar que as vistorias previstas nas Normas da Autoridade Marítima foram realizadas nos prazos previstos
C
Embarcação de Pesca é toda embarcação de carga destinada exclusiva e permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural ou mais frequente de vida.
D
Unidade de Produção e Armazenamento (FPSO) é uma embarcação que presta serviços de apoio às atividades das plataformas de perfuração e/ou produção, como geração de energia elétrica, hotelaria e facilidades de manutenção.
E
Embarcação de Passageiro é toda embarcação que transporte mais de 15 passageiros.
Segundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de quantos dias contados da data da ciência da autuação?
A
Trinta
B
Vinte.
C
Quinze.
D
Dez.
E
Cinco.
Com relação aos registros operacionais a serem efetuados pelas embarcações, de acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.
A
O Diário de Navegação deverá ser escriturado apenas nas embarcações classificadas como longo curso e cabotagem.
B
Após seu encerramento, o Diário de Navegação será mantido a bordo, durante um ano, à disposição das autoridades fiscalizadoras e, findo esse prazo, deverá ser encaminhado à Empresa para arquivamento durante cinco anos.
C
O Diário do Serviço de Comunicações é o livro destinado ao registro de todas as informações, ocorrências e dados relativos ao serviço rádio a bordo de uma embarcação mercante, para resguardo da vida humana no mar.
D
Compete apenas às Capitanias, Delegacias ou Agências solicitar, a qualquer momento, o Diário de Navegação para verificação e conhecimento dos dados registrados.
E
Após seu encerramento, o Diário do Serviço de Comunicações será mantido a bordo, durante um ano, à disposição das autoridades fiscalizadoras.
De acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.
A
O pré-registro, o registro, a manutenção em cadastro e os respectivos cancelamentos serão efetuados vela Capitania dos Portos.
B
Para efetivação do Registro Especial Brasileiro, se a embarcação for brasileira, o interessado deve providenciar a inscrição no Tribunal Marítimo.
C
As Capitanias e Delegacias, após receberem solicitação formal do interessado para a inscrição no Registro Especial Brasileiro, deverão emitir a Certidão Provisória de Embarcação para o Registro Especial Brasileiro.
D
O registro no Registro Especial Brasileiro depende da inexistência de débitos do proprietário ou afretador da embarcação brasileira, ou da afretadora de embarcação estrangeira com o setor público federal.
E
O registro no Tribunal Marítimo de embarcações estrangeiras afretadas a casco nu, com suspensão provisória de bandeira, no Registro Especial Brasileiro, está condicionada à autorização da Autoridade Marítima.
Conforme previsto na NORMAM-01/DPC, no que se refere a vistorias e certificações das embarcações, assinale a opção correta.
A
As vistorias são subdivididas em dois tipos: Vistoria Inicial e Vistoria Periódica.
B
As vistorias periódicas englobam as vistorias de renovação, intermediárias e especiais.
C
Para a vistoria anual é obrigatória a docagem da embarcação.
D
A vistoria intermediária é aquela que se realiza para endosso do Certificado de Segurança da Navegação, não sendo necessária a docagem da embarcação,
E
Vistoria Inicial é a que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação, com vistas à expedição do Certificado de Segurança da Navegação.
Com relação aos coletes salva-vidas e a suas classes de emprego, a NORMAM-05/DPC estabelece que coletes salva-vidas Classe V Especial são aqueles
A
fabricados conforme requisitos previstos na convenção SOLAS, para serem utilizados nas embarcações empregadas na navegação em mar aberto e nas plataformas.
B
destinados ao uso nas embarcações empregadas na navegação interior, sem levar em conta os requisitos previstos na convenção SOLAS.
C
empregados em atividades esportivas que se utilizam de corredeiras, tipo "rafting" ou outras atividades reconhecidas como de águas brancas.
D
utilizados por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação, cais ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos que corram o risco de queda na água.
E
fabricados conforme os requisitos da convenção SOLAS para emprego em águas interiores.
De acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em seu nome, o qual estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento. Tal documento terá validade de
A
até cinco anos e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.
B
até doze meses e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.
C
até cinco anos e não poderá ser renovado após esse período.
D
até dois anos e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.
E
até doze meses e não poderá ser renovado após esse período.
Segundo a NORMAM-06/DPC, no que se refere à certificação, assinale a opção correta.
A
Poderão ser emitidos certificados condicionais sempre que for observada qualquer restrição burocrática que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente,
B
Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que forem constatadas, durante vistorias, inspeções, perícias ou auditorias, deficiências menores que não afetem a condição do navio se fazer ao mar sem perigo.
C
Somente a Sociedade Classificadora poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.
D
Os certificados serão automaticamente cancelados se não receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias não forem efetuadas dentro do período especificado em sua respectiva regulamentação,
E
A Sociedade Classificadora ou a Diretoria de Portos e Costas poderão emitir o Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.
Com relação à execução da pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, a NORMAM-10/DPC estabelece que essa pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pela Diretoria de Portos e Costas, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas. De acordo com essa norma, esse relatório deverá ser entregue até o
A
2º dia útil do mês subsequente,
B
3º dia útil do mês subsequente.
C
5º dia útil do mês subsequente.
D
8º dia útil do mês subsequente.
E
10º dia útil do mês subsequente.
De acordo com NORMAM-19/DHN (2011) , assinale a opção correta.
A
O Aviso de Mau Tempo é uma mensagem formal, emitida com a máxima antecedência, para alertar sobre a possível ocorrência de uma ou mais condições ambientais que podem representar risco para a navegação, somente em português.
B
As informações produzidas pelo Serviço Meteorológico Marinho e disseminadas pelo Inmarsat são transmitidas apenas em inglês e exclusivamente para o produto METEOROMARINHA, a qualquer horário, três vezes ao dia.
C
A área marítima de responsabilidade do Brasil para fins de elaboração e disseminação de previsões meteorológicas e avisos de mau tempo é identificada como METAREA--IV, com base na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).
D
Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos boletins meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil.
E
Os navios classificados como suplementares, participantes do Programa de Navios Observadores Voluntários que fazem parte do Programa de Observação do Tempo, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), são aqueles que podem fazer observações completas de todos os parâmetros estipulados pela OMM.
De acordo com N0RMAM-17/DHN (2008) , assinale a opção correta.
A
Os Representantes da Autoridade Marítima (RAM) para a Segurança do Tráfego Aquaviário, responsáveis por assuntos concernentes aos auxílios à navegação são o Diretor de Hidrografia e Navegação (DHN) e os comandantes de navios da Marinha do Brasil.
B
As autorizações provisórias emitidas pelas Capitanias, em decorrência de solicitação recebida das Delegacias/Agências subordinadas ou de entidades extra-MB, no que tange a sinais náuticos, em suas áreas de jurisdição, terão validade de até 90 dias, a contar da data de sua efetiva implementação.
C
A baliza articulada (BzA) é um sinal visual fixo, luminoso, constituído de uma haste, com pintura de cor ou cores determinadas, fabricada em ferro, madeira ou outro material, encimada obrigatoriamente por marca de tope característica da informação que deve transmitir ao navegante, dotado ou não de refletor radar, estabelecido em águas rasas, sobre pedras, bancos ou recifes, ou fixados em terra.
D
Farolete (FTE) é um auxílio à navegação constituído por uma estrutura fixa, de forma e cores distintas, apresentando ou não marca de tope, montado em um ponto de coordenadas geográficas conhecidas, na costa ou em ilhas oceânicas, bancos, rochedos, recifes, margem de rios, margem de canais, molhes ou trapiches, com alcance luminoso noturno superior a 10 milhas náuticas.
E
O Sinal para Novos Perigos tem por finalidade indicar qualquer obstrução à navegação recentemente descoberta e ainda não indicada em documentos náuticos ou que ainda não tenha sido suficientemente divulgada, devendo ser sinalizado por iniciativa do responsável pelo balizamento local, que deverá, imediatamente, informar sua ocorrência ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e ao agente da Autoridade Marítima.
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