Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
611
questões
encontradas
20
Mais recentes
Exceções são situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais estabelecidas na NORMAM-20/DPC que devem ser comunicadas ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino. Com relação às exceções, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e assinale, a seguir, a opção correta,
( ) Casos de força maior ou de emergência, para resguardar a segurança da vida humana e/cu da embarcação.
( ) Quando for necessária a captação ou descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos para garantir a segurança de uma embarcação e das pescas a bordo em situações de emergência ou salvamento de vida humana no mar.
( ) Quando ocorrer descarga intencional da Água de Lastro e sedimentos nela contidos resultante de dano à embarcação ou seus equipamentos, desde que todas as precauções razoáveis tenham sido tomadas, antes e depois da ocorrência ou descoberta do dano ou descarga.
( ) Quando a captação e descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos for realizada com a finalidade de evitar ou minimizar incidentes de poluição causados pela embarcação.
( ) Quando a descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos realizar-se em locais diferentes de onde a totalidade daquela Água de Lastro e seus sedimentos se originaram e contanto que nenhuma mistura com Água de Lastro e sedimentos de outras áreas tenha ocorrido.
A
(V) (F) (V) (V) (F)
B
(V) (V) (F) (V) (F)
C
(F) (F) (F) (F) (F)
D
(F) (V) (V) (F) (V)
E
(V) (V) (F) (F) (V)
Por força da Resolução 1 da Conferência dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1974 (SOLAS 74), foram adotadas emendas ao Capítulo XI da referida convenção, de forma a implementar o Código Internacional para Proteção de Navio e Instalações Portuárias (ISPS CODE), que estabelece o Registro Contínuo de Dados (RCD).
De acordo com o que estabele o capítulo 2 da NORMAM-01/DPC, com relação ac Registro Contínuo de Dados, assinale a opção correta.
A
Aplica-se às embarcações SOLAS de bandeira brasileira que efetuem viagens internacionais.
B
Uma cópia do Registro Contínuo de Dados será mantida em arquivo no Tribunal Marítimo.
C
Caberá à Capitania dos Portos a emissão do Registro Contínuo de Dados, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação dos dados que serão registrados no referido documento.
D
O Registro Contínuo de Dados será preenchido com os dados fornecidos pela DPC, caso a embarcação esteja registrada no Tribunal Marítimo.
E
Quando uma embarcação tiver sido transferida de bandeira, a companhia deverá solicitar, à Administração da nova bandeira, que requeira ao Tribunal Marítimo uma cópia o Registro Contínuo de Dados cobrindo o período em que a embarcação esteve arvorando a bandeira brasileira.
Conforme procedimentos preconizados na NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta.
A
Somente as Capitanias e Delegacias poderão instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.
B
E considerado como arribada justificada, tornando assim obrigatória a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, a arribada de uma embarcação de pesca estrangeira não autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileira.
C
O Inquérito deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o "de acordo" do Capitão dos Portos cu Delegado. Se houver possível responsável (indiciado), serão necessários a notificação e mais um prazo de oito dias para a Defesa Prévia.
D
A abalroação, ou abalroamento, que é o choque mecânico entre embarcações ou seus pertences e acessórios, é considerada um fato da navegação.
E
Quando uma Agência da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente à Capitania a que estiver subordinada. Essa Agência poderá, se autorizado pela Capitania, instaurar o competente Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.
Conforme previsto na Seção V da NORMAM-05/DPC (Embarcações de Sobrevivência), por quarto tempo uma balsa salva-vidas deverá ser capaz de se manter flutuando, expostas ao tempo?
A
i2 dias
B
15 dias
C
20 dias
D
24 dias
E
30 dias
Conforme a NORMAM-06/DPC, o reconhecimento dado às Sociedades Classificadoras será automaticamente _____________________ao término do seu período de validade, sempre que não se solicite sua _____________________ partes não tenha interesse em efetivar a_____________________ de acordo já existente, deverá participar à outra parte com pelo menos _____________________ de antecedência.
A
renovado / revogação / revogação / seis meses
B
revogado / renovação / renovação / doze meses
C
renovado / revogação / revogação / doze meses
D
renovado / renovação / renovação / seis meses
E
revogado / renovação / renovação / seis meses
Com relação à tripulação das plataformas, Unidade de Produção e Armazenamento (FPSO), Unidade Estacionária de Armazenamento e Transferência (FSU) e navios sondas de prospecção, conforme estabelecido na NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.
A
A tripulação de segurança das plataformas fixas e móveis, FPSO, FSU e Navios sonda de prospecção ou exploração de petróleo, é composta exclusivamente por aquaviários.
B
A tripulação de segurança das plataformas fixas e móveis, FPSO, FSU e Navios sonda de prospecção ou exploração de petróleo é estabelecida em função da região da operação.
C
Gerente de Instalação Offshore é a pessoa designada oficialmente pelo armador, proprietário ou empresa, como responsável maior pela plataforma, ao qual todo pessoal de bordo está subordinado.
D
Supervisor de Embarcação é o encarregado do controle da operação de lastro em unidades fixas.
E
A função de Operador de Controle de Lastro, que é o profissional responsável pela condução das operações de lastro em unidades móveis, deve ser exclusivamente exercida por aquaviário.
Com relação à inscrição e registro de embarcação estabelecidos na NORMAM-02/DPC, assinale a opção correta.
A
As embarcações com Arqueação Bruta menor ou igual a 40 estão isentas de inscrição.
B
As embarcações miúdas sem propulsão estão sujeitas à inscrição simplificada.
C
As embarcações miúdas com propulsão a motor, com comprimento inferior a 20m, estão isentas de inscrição.
D
O pedido de inscrição de embarcação deve ser efetuado em um prazo de 90 dias, a contar da data do Termo de entrega da embarcação, quando construída no Brasil.
E
Os dispositivos flutuantes sem propulsão destinados a ser rebocados, com até 1lôm de comprimento, estão dispensados de inscrição.
Segundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que NÃO é considerada condição especial e/ou perigosa em uma operação de mergulho,
A
Trabalho com correntezas superiores a um nó.
B
Mergulho em água poluída, contaminada ou em meio líquido especial,
C
Trabalho sem visibilidade (distância igual ou inferior a cinco metros).
D
Mergulhos com mais de 33m de distância do ponto de partida e/ou do sino de mergulho para c local efetivo do trabalho.
E
Mergulho em águas glaciais (temperatura da água abaixo de 5ºC).
De acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola é
A
o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos.
B
uma estrutura de cultivo destinada ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.
C
uma área destinada ao desenvolvimento, à pesquisa, à avaliação e à adequação tecnológica voltadas para as atividades aquícolas.
D
o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidos outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura.
E
aquele cujo uso será conferido prioritariamente a determinadas populações.
Conforme preconizado na NORMAM-LI/DPC, qual o único tipo de obra em que é exigida a apresentação, dentre outros documentos, do Alvará da Prefeitura?
A
Plataformas e Unidades de Produção de petróleo.
B
Cabos e dutos aéreos e estruturas similares.
C
Flutuantes ou outras embarcações fundeadas não destinadas à navegação.
D
Lançamento de petrechos para atração e/ou captura de pescado.
E
Viveiros para aquicultura.
Nos casos em que for constatado um estado de embriaguez de um condutor de embarcação, cujo limite de teor alcóolico seja até três décimos de miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, com margem de tolerância de um décimo de miligrama por litro de ar, será iniciada a aplicação de procedimentos administrativos. De acordo com a NORMAM-07/DEC, quais as medidas administrativas poderão ser tomadas no decorrer do procedimento administrativo?
A
Suspensão da habilitação e apreensão da embarcação.
B
Apreensão da embarcação e multa.
C
Retenção da habilitação e impedimento da saída de embarcação.
D
Cancelamento da habilitação e multa.
E
Retenção da habilitação e apreensão da embarcação.
De acordo com a NORMAM-07/DPC, quem é o responsável pelas providências necessárias a anular ou minimizar o risco e, caso o dano se concretize, pelas suas consequências sobre terceiros ou sobre o meio ambiente, sem prejuízo do direito regressivo que lhe possa corresponder, quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente?
A
O comandante da embarcação.
B
O proprietário da embarcação.
C
A tripulação.
D
O passageiro.
E
O agente marítimo.
Considerando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
I - ____________________ é todo aquele que possui habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DEC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.
II - ____________________ é a pesca apta para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
III- ____________________ é o documento que comprova a realização de três horas de aula prática em moto aquática e que obrigatório para quem pretende habilitar-se na categoria de motonauta.
IV - ____________________ é o documento obrigatório para quem pretende habilitar-se na categoria de arrais-amador e que comprova a realização de embarque de seis horas em embarcações de esporte e/ou recreio.
V - A Carteira de Habilitação de Amador tem validade em todo território nacional por um período de ____________________ anos, a partir da data da emissão.
A
I - aquaviário / II - mestre-amador/ III - declaração de Frequência / IV - declaração de embarque / V - 05 anos
B
I - amador/ I - mestre-amador/ III - atestado de embarque/ IV - declaração de embarque/ V -10 anos
C
I - Amador / II - capitão-amador / III - declaração de embarque/ IV - atestado de embarque/ V - 05 anos
D
I - amador / II - capitão-amador / III - declaração de frequência / IV - atestado de embarque/ V - 10 anos
E
I - Aquaviário / II - capitão-amador / III - declaração de Frequência / IV - atestado de embarque/ V -10 anos
Conforme estabelecido na NORMAM-02/DPC, no que se refere à navegação em canais e eclusas, assinale a opção correta.
A
O termo "unidade integrada” caracteriza um grupo de embarcações que navegam rigidamente integradas, formando uma só embarcação.
B
O termo "comboio" caracteriza um grupo de, no máximo, três embarcações que navegam de forma integrada, mas não de forma rígida.
C
Canal Intermediário é aquele que faz a ligação entre vários canais no mesmo nível,
D
Apenas embarcações que transportem mercadorias perecíveis terão prioridade de passagem em uma eclusa.
E
O termo "dique" caracteriza uma instalação que permite à embarcação vencer o desnível de uma barragem no leito do curso d'água.
De acordo com a NORMAM-30/DPC - Volume T, o equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais do Dispositivo Automático de Plotagem Radar (ARPA), as quais, por sua vez, atendem aos padrões de desempenho aplicáveis adotados pela Organização Marítima Internacional, bem como deverá ser capaz de incorporar os recursos descritos abaixo, EXCETO:
A
aquisição manual e automática de alvos.
B
informação de trajetórias anteriores.
C
operação em modo movimento relativo estabilizado e em modo movimento verdadeiro em relação ao mar e ao fundo.
D
utilização de áreas de exclusão.
E
exibição de tela com apresentação vetorial/gráfica com escala de tempos e de dados.
Um navegador amador deseja realizar, a bordo de uma embarcação de médio porte, uma viagem Rio de Janeiro x Fortaleza. Considerando que esse navegador irá empreender uma singradura baseada na navegação costeira, assinale a opção correta que apresenta os itens mínimos e obrigatórios exigidos no capítulo 4 da NORMAM-03/DPC, vara esse tipo de navegação.
A
Habilitação na categoria de Mestre-Amador, balsa-salva vidas, colete salva-vidas (tipo III),Apito e Bilhete do seguro DPEM.
B
Habilitação na categoria de Arrais-Amador, transponder, sino ou buzina manual, certificado e notas de arqueação e apito.
C
Habilitação na categoria de Mestre-Amador, colete salva-vidas (tipo I), epirb, transponder e refletor radar.
D
Habilitação na categoria de Veleiro, Colete salva-vidas (tipo II), apito, rádio HF - SSB e rádio fixo VHF.
E
Habilitação na categoria de Mestre-Amador, sino ou buzina manual, agulha magnética, bandeira nacional e colete salva-vidas (tipo II).
De acordo com a NORMAM-Ol/DPC (2005), MOD 28, entende-se por Área Marítima Al uma área
A
dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de VHF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada a até 30 milhas náuticas de distância da costa.
B
dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de MF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada entre 30 e 100 milhas náuticas de distância da costa.
C
excluída da área marítima A2, dentro da cobertura de um satélite INMARSAT que disponha de um alerta contínuo DSC, situada além das 100 milhas náuticas de distância da costa e entre os paralelos 70°N e 70°S.
D
dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de HF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada a até 50 milhas náuticas de distância da costa.
E
dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de MF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada entre 100 e*150 milhas náuticas de distância da costa.
Segundo a NORMAM-20/DPC, no que se refere ao gerenciamento da água de lastro, assinale a opção correta.
A
O Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a atracação ou fundeio da embarcação.
B
A embarcação deverá manter a bordo um exemplar do formulário sobre Água de Lastro por um período de, pelo menos, cinco anos.
C
Quando a embarcação utilizar o método do Fluxo Contínuo ou de diluição para a troca da Água de Lastro, deverá bombear, no mínimo, duas vezes o volume do tanque.
D
Somente os tanques/porões que tiverem sua água trocada poderão ser deslastrados.
E
As embarcações deverão realizar a troca da Água de Lastro a, pelo menos, 12 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com, pelo menos, 200 metros de profundidade.
Com relação ao gerenciamento da água de lastro de navio, assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação isenta do cumprimento da NORMAM-20/DPC, embora deva operar de modo a evitar ao máximo a contaminação do meio ambiente pelo deslastro da Água de Lastro e seus sedimentos.
A
Navio de guerra.
B
Embarcação de carga com arqueação bruta menor que 500.
C
Embarcação de pesca com arqueação bruta menor que 50.
D
Embarcação de passageiros.
E
A embarcação de esporte e recreio usada somente para recreação/competição com mais de 50 metros de comprimento.
A NORMAM-08/DPC estabelece procedimentos para despacho de embarcações mercantes que demandam ou transitam nos portos ou terminais aquáviários brasileiros, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição hídrica causada por embarcações.
Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o único tipo de embarcação obrigada a realizar despacho, conforme preconizado na legislação acima mencionada.
A
De esporte e/ou recreio.
B
Navios de Guerra.
C
De Estado, não exercendo atividade comercial.
D
De bandeira brasileira, com Arqueação Bruta igual ou inferior a 15.
E
Estrangeira.
Gerar simulado