Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
611
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM - 12/DPC, assinale a opção que apresenta um motivo para o afastamento temporário do Prático do exercício de suas atividades.
A
Incapacidade psicofísica definitiva, atestada por meio de laudo exarado por Junta de Saúde da Marinha do Brasil.
B
Deixar de exercer a profissão por mais de 24 meses.
C
Deixar de apresentar o Laudo de Avaliação Médica e Psicofísica do Prático na época estabelecida.
D
Por decisão do Prático em requerimento ao Diretor de Portos e Costas.
E
Deixar de atender à Escala de Rodízio Única de Serviço de Prático.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com o disposto na NORMAM-04/DPC.
Estarão isentos da vistoria de condição navios graneleiros, ____________, cuja carga total de granel pesado não ultrapasse __________por cento da tonelagem de porte bruto (TPB) ou deadweight (dwl) do navio.
A
com idade igual ou inferior a dezoito anos / quarenta e cinco
B
de qualquer idade / trinta
C
com idade igual ou inferior a quinze anos / vinte e cinco
D
de qualquer idade / quinze
E
com idade igual ou inferior a dezoito anos / dez
Conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras, NORMAM-08/DPC, com relação aos Sistemas SISTRAM, LRIT e SIMMAP, assinale a opção correta.
A
Embarcações estrangeiras, quando navegando no mar territorial ou em águas interiores brasileiras, deverão aderir obrigatoriamente somente ao SISTRAM.
B
Embarcações de bandeira brasileira e os afretados por armadores brasileiros, envolvidos em atividades de apoio marítimo às plataformas de exploração de petróleo e gás natural localizadas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (atividades offshore) deverão aderir ao SISTRAM e ao LRIT (quando em trânsito entre portos nacionais) e ao SIMMAP.
C
Embarcações de passageiros, inclusive embarcações de passageiros de alta velocidade, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais, deverão aderir somente ao SISTRAM.
D
Embarcações de carga, inclusive embarcações de alta velocidade, com AB igual ou maior que 300, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais, deverão aderir obrigatoriamente somente ao SISTRAM.
E
Embarcações de bandeira brasileira ou afretados por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do mundo, deverão aderir obrigatoriamente ao SISTRAM e ao LRIT.
As Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras NORMAM-04/DPC, define Inscrição Temporária (IT) como
A
um ato administrativo de atribuição do Tribunal Marítimo, delegado por convênio à Autoridade Marítima, que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
B
um ato administrativo da Diretoria de Hidrografia e Navegação que visa ao controle de qualquer embarcação que venha a operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
C
um ato administrativo de atribuição da Agência Nacional do Transportes Aquaviários (ANTAQ), que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
D
um ato administrativo de atribuição do Ministério dos Transportes, delegado por convênio à Autoridade Marítima, que visa ao controle de qualquer embarcação que venha operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
E
um ato administrativo da Autoridade Marítima que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Reconhecimento de Organizações para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC?
A
Certificado estatutário com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas e que, a critério da Organização Reconhecida (OR), não comprometem a segurança da embarcação, da carga ou das pessoas transportadas, nem risco significativo de poluição ambiental.
B
Certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.
C
É o documento emitido para atestar que o projeto das embarcações a serem construídas no país para operar sob bandeira nacional ou para exportação, ou no exterior para operar sob bandeira nacional, encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
D
É o documento emitido para atestar que o projeto apresentado de adequação de embarcação já regularizada para operação em nova área de navegação e/ou tipo de serviço/atividade encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
E
Certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, a Declaração de Conformidade Para Transporte de Álcool, Petróleo e seus derivados é aplicável às embarcações cujo somatório dos volumes de seus tanques de carga seja superior a
A
500 metros cúbicos.
B
400 metros cúbicos.
C
300 metros cúbicos.
D
200 metros cúbicos.
E
100 metros cúbicos.
A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, conforme previsto na NORMAM-10/DPC, corre por conta e risco do interessado. Diante disso, é correto afirmar que
A
poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de pesquisa de coisas e bens pertencentes à União somente à pessoa jurídica nacional ou estrangeira com comprovada experiência de dez anos em atividade de pesquisa, localização ou exploração de coisas e bens submersos.
B
a pesquisa precede a exploração e garante ao pesquisador autorizado, que encontrou a coisa ou bem, a preferência para explorá-lo, removê-lo ou demoli-lo.
C
a pesquisa dá direito ao interessado de alterar o local em que for encontrada a coisa ou bem, mediante parecer do Estado-Maior da Armada (EMA), permitindo a alteração da coisa ou bem encontrada.
D
a exploração precede a pesquisa e não garante ao pesquisador autorizado que encontrou a coisa ou bem a preferência para explorá-lo.
E
o interessado na obtenção de autorização para pesquisa deverá apresentar à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) requerimento ao DPC (Diretor de Portos e Costas), solicitando autorização para realização de pesquisa numa determinada área (especificar a área em longitude e latitude), identificando a coisa ou bem a ser pesquisado.
Segundo a NORMAM-13/DPC, a Licença de Categoria/Capacidade Superior para um aquaviário deverá ser solicitada
A
pelo aquaviário, por meio de correspondência oficial dirigida à Diretoria de Portos e Costas, apresentando declaração de aquiescência da empresa de navegação para servir na categoria/capacidade superior.
B
pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida à Capitania dos Portos ou Delegacia da Capitania dos Portos, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.
C
pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida ao Comando do Distrito Naval, com jurisdição onde a empresa de navegação opera, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.
D
pelo aquaviário, por meio de correspondência oficial dirigida a Diretoria-Geral de Navegação, apresentando declaração de aquiescência da empresa de navegação para servir na categoria/capacidade superior.
E
pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida ao Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.
Quanto ao tipo de navegação em que serão empregadas, segundo a NORMAM-02/DPC, as embarcações são classificadas em
A
interior e apoio portuário (exclusivamente nos portos e terminais para atendimento de embarcações e instalações portuárias).
B
dragagem e levantamento hidrográfico.
C
interior e dragagem.
D
apoio portuário e reboque e empurra.
E
dragagem e apoio portuário.
Pela resolução MSC 202(81) da Organização Marítima Internacional, foi criado o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (Long-Range Identification and Tracking - LRIT). Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao LRIT, assinalando, a seguir, a opção correta.
( ) Os navios SOLAS de bandeira brasileira, quando navegarem em qualquer área marítima do mundo, deverão transmitir suas informações para CDRLRIT a cada vinte e quatro horas.
( ) O Centro de Dados Regional LRIT(CDRLRIT) está estabelecido nas instalações do COMCONTRAM.
( ) Os navios que cumprirem as obrigações previstas pelo LRIT estão dispensados do envio das mensagens SISTRAM.
( ) Os navios deverão transmitir para o CDRLRIT nome, número IMO, posição em latitude e longitude e data-hora da posição.
( ) As mensagens LRIT serão encaminhadas via mensagem eletrônica para o CDRLRIT por meio de seus provedores de sistemas de acompanhamento (tracking).
A
(F) (F) (V) (F) (V)
B
(V) (V) (V) (V) (V)
C
(F) (V) (F) (V) (F)
D
(F) (V) (F) (V) (V)
E
(V) (V) (F) (F) (V)
De acordo com a NORMAM 2, o Certificado de Segurança da Navegação é exigido para as embarcações que
A
possuam AB igual ou maior que 50.
B
transportem a granel líquidos combustíveis com AB maior que 30.
C
efetuem serviço de transporte de passageiros com AB maior que 30.
D
sejam rebocadores com AB maior que 30
E
sejam empurradores com AB maior que 30.
Quanto à disposição sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha, regulamentada pela lei n° 9.519/97, assinale a opção correta.
A
Antes de completados cinco anos da nomeação ao Oficiaiato, os oficiais integrantes de todos os Quadros da MB serão avaliados pela Comissão de Promoção de Oficiais visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha.
B
A convocação para o Serviço Ativo implica compromisso de tempo mínimo de 5 anos de prestação de serviço, podendo, após, os Oficiais, serem licenciados a pedido ou ex officio a bem da disciplina.
C
O Quadro Técnico (T), o Quadro de Capelães Navais (CN), o Quadro Auxiliar da Armada (AA) e o Quadro Suplementar (QS) integram o Corpo Auxiliar da Marinha.
D
É vedada a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros.
E
Os Almirantes de Esquadra nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar são transferidos para o Quadro Suplementar.
Em conformidade com o disposto na NORMAM-03/DPC, quanto ao emprego de motos aquáticas, é correto afirmar que
A
em face das diversas peculiaridades e restrições de segurança apresentadas pela moto aquática, é proibido o emprego desse tipo de embarcação para reboque, seja de outra embarcação, de pessoas praticando esqui aquático ou atividades similares. As motos aquáticas a partir de três lugares e as empregadas no serviço de salvamento da vida humana e em esportes aquáticos do tipo tow-in surf estão isentas dessa proibição.
B
é proibida a condução de passageiro na frente do condutor habilitado, a fim de não prejudicar a visibilidade e a capacidade de manobra da embarcação, exceto quando transportando crianças. Para sua melhor segurança, as crianças deverão sentar-se à frente.
C
crianças com idade menor do que sete anos poderão ser conduzidas na garupa de moto aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis. É de inteira responsabilidade do condutor ou do proprietário da embarcação obter a anuência dos pais ou responsáveis pelo menor.
D
os coletes salva-vidas importados, ainda que homologados pela Autoridade Marítima do país de origem, não poderão ser utilizados nesse tipo de embarcação.
E
a chave de segurança da moto aquática deverá permanecer atada ao pulso, não sendo autorizado que se prenda ao colete ou a qualquer outra parte do condutor, de forma que, ao se separar fisicamente da embarcação em movimento, a propulsão seja desligada automaticamente, ou reduzida a aceleração da máquina.
De acordo com o EMA-137 (Doutrina de Liderança da Marinha), o estilo de liderança utilizado quando o líder se baseia na sua atuação com disciplina rígida, impondo obediência e mantendo-se afastado de relacionamentos menos formais com os seus subordinados, controlando o grupo por meio de inspeções de verificação do cumprimento de normas e padrões de eficiência, exercendo pressão contínua, é denominado Liderança:
A
Autocrática,
B
Participativa.
C
Participativa.
D
Delegativa.
E
Transformacional.
Quando o disposto na regra 13 do anexo II ( regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel) da MARPOL permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da categoria X, Y ou Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, são aplicadas algumas normas. Com relação a essas normas, pode-se afirmar que:
A
o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 5 nós no caso de navios com propulsão própria.
B
o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 4 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria.
C
a descarga deverá ser feita a uma distância não inferior a 12 milhas náuticas da terra mais próxima, num local em que a profundidade da água não seja inferior a 50 metros.
D
o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 4 nós no caso de navios com propulsão própria.
E
o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 2 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria.
Em conformidade com o disposto na NORMAM-16/DPC, a competência para promover, coordenar e controlar a execução das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, é atribuição
A
dos Capitães dos Portos.
B
do Estado Maior da Armada.
C
dos Comandos dos Distritos Navais.
D
do Diretor de Portos e Costas.
E
do Diretor Geral de Navegação.
De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador e motonauta, a CP/DUAG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de
A
dez anos.
B
sete anos.
C
cinco anos.
D
três anos.
E
um ano.
Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
A
Divulgar as alterações e irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação por meio dos Avisos-Rádio Náuticos/ Avisos aos Navegantes.
B
Supervisionar a elaboração dos documentos náuticos pertinentes e a divulgação das informações de interesse para a segurança da navegação.
C
Reparar os auxílios náuticos à navegação nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
D
Planejar, coordenar e controlar as atividades de auxílios à navegação cuja responsabilidade de manutenção seja da Marinha do Brasil (MB).
E
Celebrar Atos e Acordos Administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-MB.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas na sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.
No sistema de combustível de qualquer embarcação com _____ maior do que _____, não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a _______.
A
potência / 300kW / 60ºC
B
potência/ 500kW / 50ºC
C
AB / 10 / 50°C
D
AB / 20 / 60°C
E
potência/ 1000kW / 50ºC
As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC, estabelecem que estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança - CTS as embarcações que apresentem
A
arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10.
B
arqueação bruta (AB) menor ou igual a 20.
C
comprimento de regra (L) inferior a 20m.
D
arqueação bruta (AB) menor ou igual a 50.
E
comprimento de regra (L) inferior a 12m.
Gerar simulado