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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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Os anexos da Convenção MARPOL 73/78 tratam de regras para a prevenção da poluição por algum tipo de substância, EXCETO:
A
das regras para o controle da poluição por óleo.
B
das regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel.
C
das regras para o controle da poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens.
D
das regras para o controle da poluição por esgoto dos navios.
E
das regras para o controle da poluição por lixo dos navios.
Com base na lei nº 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, o Sistema de Ensino Naval, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, proverá os seguintes tipos de ensino:
A
complementar, profissional e técnico.
B
básico, profissional e militar-naval.
C
militar-naval, complementar e técnico.
D
complementar, profissional e militar-naval.
E
básico, técnico e militar-naval.
De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, a especialização em tarefas é uma das principais responsabilidades do líder, na medida em que possui a necessária qualificação profissional para o exercício da função. Sendo assim, assinale a opção que apresenta o estilo de liderança em que o líder focaliza o desempenho de tarefas e a realização de objetivos.
A
Autocrática.
B
Democrática.
C
Progressista.
D
Altruísta.
E
Orientada para Tarefa.
De acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta, com relação às embarcações empregadas na navegação de mar aberto.
A
O CTS (Cartão de Tripulação de Segurança) terá validade por prazo de 10 anos, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança.
B
O pessoal que embarcará nas plataformas fixas, móveis, FPSO, FSU e Navios-sonda, de categoria C é pessoal embarcado regularmente, e que não exerce função com responsabilidade no salvamento de outras embarcações.
C
As plataformas fixas, quando rebocadas, são consideradas embarcações, entretanto não estão sujeitas a inscrição e/ou registro.
D
Os pedidos de inscrição e ou registro da embarcação deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na lei 7.652/88, alterada pela lei 9774/98, no prazo de até 30(trinta) dias contados da data do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil.
E
O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) deverá ser emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB), se não puder ser expedido de imediato ou, no máximo, no dia útil seguinte ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias corridos, até o recebimento do TIE.
A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações:
A
embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais estrangeiras.
B
embarcações mercantes e de esporte e recreio estrangeiras em alto mar ou em águas estrangeiras.
C
os aquaviários e amadores estrangeiros em águas estrangeiras.
D
os aquaviários e amadores estrangeiros, em território ou águas jurisdicionais brasileiras.
E
excepcionalmente pessoa jurídica envolvida com construção e reparo naval.
Com relação à NORMAM-03/DPC, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.
(A) A idade mínima para prestação de exame para as categorias de veleiros é 12 (doze) anos, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal.
(B) Os amadores habilitados antes de 02 Julho de 2012 não poderão em suas solicitar a inclusão da categoria de Motonauta Carteiras de Habilitação de Amador por concessão, mesmo que apresentem informações que comprovem sua capacidade na condução de moto aquática, como, por exemplo, o tempo de posse do equipamento.
(C) A Carteira de Habilitação de Amador tem validade em todo o território nacional, por um período de dez anos, a partir da data da emissão.
(D) O Capitão dos Portos, Delegado ou Agente poderá suspender ou apreender uma CHA, pelo prazo máximo de 120 dias, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, quando o Amador utilizar a embarcação de esporte e/ou recreio, em atividades comerciais, para transporte de passageiros ou carga.
(E) As Capitanias poderão autorizar os Clubes Náuticos a elaborar, aplicar e corrigir as provas para a habilitação dos seus associados e/ou dependentes nas categorias de Arrais-Amador, motonauta e veleiro, desde que atendidas a seguinte exigência: deverão ministrar aulas práticas aos seus alunos, com uma carga horária mínima de vinte horas para os alunos de veleiro, três horas para Arrais-Amador, e duas horas para motonauta.
A
(V) (F) (V) (V) (F)
B
(F) (V) (F) (V) (V)
C
(V) (V) (F) (F) (V)
D
(F) (F) (V) (V) (F)
E
(F) (V) (V) (V) (F)
Tendo em vista a NORMAM-04/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Todos os navios de bandeira _______ que demandem portos _______, estarão sujeitos ao controle de navios, pelo Estado do Porto, conhecido como Port State Control.
A
estrangeira/ nacionais.
B
brasileira/ internacionais.
C
brasileira e estrangeira/ nacionais.
D
brasileira/ nacionais.
E
brasileira e estrangeira/ internacionais.
De acordo com a NORMAM-11/DPC, após a análise do processo de obras em geral, o requerimento será despachado e devolvido ao interessado, com o parecer da Autoridade Marítima. Caso a obra tenha obtido parecer favorável, deverá ser apresentada em duas vias a planta
A
construção.
B
perímetro externo.
C
localização.
D
final de situação.
E
perímetro interno.
De acordo com a NORMAM-13/DPC, assinale a opção CORRETA com relação à concessão de licença de categoria superior:
A
É uma autorização para o aquaviário exercer funções pertinentes a uma categoria, capacidade e regra da convenção STCW emendada, superior à de seu enquadramento, em uma embarcação específica, por um período indeterminado, que não poderá exceder 12 (doze) meses.
B
Deverá ser solicitada pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida à Diretoria de Portos e Costas, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.
C
Por período de 06 (seis) meses, só deverão ser concedidas para um aquaviário, em uma mesma categoria, até três licenças. Esgotado esse número de licenças, deverá ser respeitado o período de carência de seis meses para concessão de nova licença na mesma categoria.
D
Para um mesmo navio, não deverá ser concedida, simultaneamente, por CTS, uma licença de categoria/capacidade superior para cada seção (convés e máquinas). Os substitutos do Comandante e do Chefe de Máquinas, por motivo de força maior, serão, respectivamente, o Imediato e o Subchefe de Máquinas, devendo sua substituição ser limitada ao menor período de tempo possível.
E
Só deverá ser concedida, pelo Capitão dos Portos e pelo Delegado, em circunstâncias excepcionais e depois de esgotados todos os recursos para a substituição do tripulante.
Dentre as normas da autoridade Marítima, a de nº 03 é aquela que tem como propósito, através da Diretoria de Portos e Costas (DPC), estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguardada da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição. Nesse contexto, assinale a alternativa ERRADA:
A
Embarcação Certificada Classe 1 (EC1), são as embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte, ou Iates, com comprimento igual ou maior do que 24 metros.
B
Embarcação é qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e as fixas quando rebocadas, sujeita à inscrição na autoridade marítima e susceptível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas.
C
Dispositivos flutuantes são todos os artefatos com propulsão, destinados a serem rebocados e com comprimento inferior ou igual a dez (10) metros.
D
Embarcação auxiliar é toda embarcação miúda que é utilizada como apoio de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 30HP, possuindo o mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa da embarcação a que pertence.
E
É considerada embarcação de médio porte aquela com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas
De acordo com o preconizado na NORMAM-20/DPC, o Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, após a atracação ou fundeio da embarcação, no prazo máximo de:
A
36 horas.
B
24 horas.
C
12 horas.
D
06 horas.
E
02 horas.
Conforme NORMAM-08/DPC, as embarcações nacionais e/ou estrangeiras consideradas fora de serviço deverão estar posicionadas em áreas de fundeio/atracação específicas para essas situações, estabelecidas em comum acordo entre a Autoridade Portuária e as Capitanias, Delegacias e Agências. São caracterizadas como fora de serviço embarcações nas seguintes condições, EXCETO:
A
aguardando reparos.
B
em prorrogação de contrato.
C
abandonadas.
D
sub-judice.
E
em quarentena.
Segundo a autorização afundados, União, o Delegacias NORMAM-10/DPC, com relação à obtenção de para remoção ou demolição de coisas e bens submersos, encalhados e perdidos pertencentes à interessado deverá apresentar as Capitanias, ou Agências a seguinte documentação, EXCETO:
A
memorial descritivo da faina, incluindo o método a ser empregado, a data de início e término e o cronograma dos principais eventos. No caso de demolição, descrever se a demolição será parcial ou total.
B
parecer do órgão ambiental competente, quando o bem estiver situado em área de unidades de conservação federal, estadual ou municipal, respectivamente.
C
requerimento ao Comandante do Distrito Naval, com a informação da área de operação, solicitando a licença para remoção ou demolição do bem, fundamentado no artigo 4° da lei no 7.542/86.
D
documentos que demonstrem experiência em atividade de remoção ou demolição de coisas e bens submersos, tais como currículos, outras remoções ou demolições realizadas etc.
E
relação dos meios disponíveis para os serviços, descrevendo todos os equipamentos com suas principais características.
Com relação ao credenciamento de entidades para ministrarem cursos do Ensino Profissional Marítimo, assinale a opção correta.
A
Nas cidades do Rio de Janeiro e Belém, os órgãos de execução vinculados serão a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e a Capitania dos Portos de Belém, respectivamente.
B
Cabe aos órgãos de apoio, com apoio da DPC, efetuar a pesquisa de entidades qualificadas para participarem do processo de credenciamento.
C
Durante todo o processo, até o término dos cursos, as entidades ficarão vinculadas a um órgão central, que será o responsável pela fiscalização do estabelecido nas normas da Autoridade Marítima.
D
O bom desempenho do processo dependerá somente da capacidade logística e administrativa em apoio ao curso.
E
Um dos pontos considerados para eventual desempate entre instituições é a certificação pela ABNT NBR ISO 9001:2008.
Conforme estabelece a NORMAM-02/DPC, estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:
A
dispositivos flutuantes, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 m de comprimento.
B
miúdas com propulsão a motor com potência superior a 60 HP.
C
que transportem menos de 20 passageiros.
D
com AB maior que 500.
E
com AB maior que 100.
Os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão:
A
o treinamento físico.
B
as contravenções ou transgressões disciplinares.
C
as normas de etiqueta.
D
os Postos e Graduações.
E
os uniformes.
De acordo com o RIPEAM-72, uma embarcação de propulsão mecânica, quando rebocando à noite, deve exibir, nos casos em que o comprimento de reboque for menor que 200 metros: luzes de bordos, luz de alcançado, e, ainda,
A
duas luzes de mastro em linha vertical, no lugar da luz de mastro a vante ou de mastro a ré, e luz de reboque, em linha vertical, acima da luz de alcançado.
B
duas luzes de mastro em linha vertical, no lugar da luz de mastro a vante ou de mastro a ré, e luz de reboque, em linha vertical, abaixo da luz de alcançado.
C
três luzes de mastro em linha vertical, no lugar da luz de mastro a vante ou de mastro a ré, e luz de reboque, em linha vertical, acima da luz de alcançado.
D
uma marca em forma de losango, situada onde melhor possa ser vista, e luz de reboque, em linha vertical, abaixo da luz de alcançado.
E
duas marcas em forma de losango, situadas onde melhor possam ser vistas, e luz de reboque, em linha vertical, acima da luz de alcançado.
Tendo em vista o RIPEAM-72, uma embarcação de propulsão mecânica com comprimento igual a 150 metros, em movimento durante a noite, deve, SOMENTE, exibir as
A
luzes de bordos
B
luzes de bordos e uma luz de alcançado
C
luzes de bordos, uma luz de alcançado e uma luz de mastro a vante
D
luzes de bordos, uma luz de alcançado, uma luz de mastro a vante e uma segunda luz de mastro, à ré e mais baixa que a de vante
E
luzes de bordos, uma luz de alcançado, uma luz de mastro a vante e uma segunda luz de mastro, à ré e mais alta que a de vante
De acordo com o capitulo IV da Convenção SOLAS, todo navio, quando no mar, deverá manter uma escuta continua
A
em qualquer canal DSC, se o navio possuir uma instalação rádio com VHF.
B
nas frequências de segurança e socorro DSC 2182,5 KHz e 85414,5 KHz, se possuir uma instalação rádio em MF.
C
para avisos de socorro por satélite de terra para bordo, se o navio for dotado de uma estação DSC terrena de navios.
D
no canal 10 UHF, quando exequível, mantida no local onde o navio é normalmente manobrado.
E
na frequência de socorro e segurança DSC 2187,5 KHz, se o navio possuir uma instalação rádio em MF.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, correlacione as classes às mercadorias perigosas embaladas e assinale a opção correta.
CLASSES | MERCADORIAS |
CLASSE 1 | ( ) Sólidos Inflamáveis |
CLASSE 2 | ( ) Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos |
CLASSE 3 | ( ) Substâncias Corrosivas |
CLASSE 4 | ( ) Substâncias Radioativas |
CLASSE 5 | ( ) Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão |
CLASSE 6 | ( ) Substâncias e Materiais Perigosos Diversos |
CLASSE 7 | ( ) Explosivos |
CLASSE 8 | ( ) Substâncias Tóxicas ou Infectantes |
CLASSE 9 | ( ) Líquidos Inflamáveis |
A
3 - 7 - 4 - 9 - 1 - 5 - 8 - 2 - 6
B
6 - 9 - 5 - 1 - 6 - 7 - 2 - 4 - 3
C
7 - 1 - 3 - 8 - 5 - 4 - 9 - 2 - 6
D
4 - 5 - 8 - 7 - 2 - 9 - 1 - 6 - 3
E
1 - 3 - 6 - 2 - 8 - 5 - 9 - 4 - 7
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