Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

De acordo com a NORMAM-07, a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é . verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas, é definida como:

De acordo com os conceitos contidos na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).

Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?

Assinale a opção que apresenta o período em que o Formulário de Água de Lastro deverá ser mantido a bordo para atender à Inspeção Naval.

Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverà preencher o relatório de Curso de Aquaviário (RECO), no SISGEPM, no período máximo de quantos dias?

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:

A Marinha mantém o Sistema de Ensino Naval (SEN), destinado a capacitar o pessoal militar e civil para o desempenho, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos em sua organização. De acordo com a Lei do Ensino na Marinha, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, o SEN proverá os seguintes tipos de ensino:

De acordo com a Normam-10/DPC, quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, caberá a que Autoridade determinar, ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional, a sua remoção ou demolição, no todo ou em parte, bem como autorizar terceiros a realizar os serviços de remoção, demolição ou exploração de coisa ou bem?

De acordo com a NORMAM-09/DPC, marque verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) Somente as Capitanias (CP) e Delegacias (DL) e Agências (AG) poderão instaurar Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

( ) As embarcações mercantes e de esporte e recreio brasileiras em alto mar ou em águas estrangeiras, envolvidas em qualquer acidente ou fato da navegação, estão sujeitas à instauração de IAFN.

( ) O IAFN deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de cinco dias, contados da data em que um dos agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

( ) Qualquer dúvida sobre competência para instauração de IAFN será dirimida, sumariamente, pelo DPC ( Art.34, parágrafo único da lei nº 2180/54).

( ) Colisão é o choque mecânico entre embarcações ou seus pertences e acessórios.

São isentas do cumprimento das diretrizes gerais para a troca de água de lastro de navios, as embarcações de esporte e/ou recreio usadas somente para recreação/competição ou aquelas usadas com fins de busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda a:

De acordo com a NORMAM-07/DPC, os Inspetores Navais são profissionais de diversos níveis. Assinale a opção correta relativa a um Inspetor Naval nível 3.

De acordo com a NORMAM-11/DPC, correlacione os termos a suas definições e assinale, em seguida, a opção correta.

TERMOS

I- Área Aquícola

II- Parque Aquícola

III- Faixa ou Áreas de Preferência

IV- Unidades de Pesquisa

V- Unidades Demonstrativas

( ) São áreas destinadas ao desenvolvimento, à pesquisa, à avaliação e à adequação tecnológica, voltadas para as atividades aquícolas.

( ) É o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinados a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos.

( ) É a área representada em uma superfície plana que retrata as características do terreno de forma mensurável, mostrando sua respectiva característica, tamanho, e correlação com alguma convenção de representação.

( ) É a estrutura de cultivo destinadas ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.

( ) É o espaço físico cujo uso será conferido prioritariamente a determinadas populações.

( ) É o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura.

De acordo com a NORMAM-30/DPC, uma entidade Extra-Marinha que tenha seu credenciamento cassado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) somente poderá solicitar novo credenciamento após o período mínimo de:

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que:

Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, existem algumas características que são inerentes aos navios incorporados à Força. Quanto a essas características, é correto afirmar que, na Marinha do Brasil:

Segundo as Tradições Navais da Marinha do Brasil, em um navio de guerra, para a sua condução e administração, faz-se necessária uma organização. Sendo assim, assinale a opção correta.

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, assinale a opção relacionada ao Nível Estratégico.

De acordo com a NORMAM-02/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) As embarcações propulsadas com AB maior que 300 deverão ser dotadas de, pelo menos, duas bombas de incêndio fixas, com vazão maior ou igual a 20 m³/h, que poderão ser acionadas pelo motor principal.

( ) As bombas de incêndio das embarcações propulsadas com AB maior que 300, fornecendo a sua máxima vazão, deverão, pelo menos, manter duas tomadas de incêndio distintas com um alcance de jato d'água, emanado das mangueiras, nunca inferior a 15 metros.

( ) As embarcações propulsadas com AB maior que 10 empregadas no transporte de passageiros e as demais embarcações propulsadas com AB maior que 20 deverão ser dotadas de, pelo menos, uma bomba de esgoto com vazão maior ou igual a 15 m³/h, que poderá, a critério do projetista, ser dependente do motor principal.

( ) As embarcações propulsadas com AB maior que 300 deverão ter uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que esteja junto a uma tomada de incêndio. Uma estação de incêndio poderá servir a uma ou mais tomadas de incêndio.

( ) Nas embarcações propulsadas com AB maior que 300, as seções de mangueira de incêndio não deverão exceder 20 metros de comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho.

As embarcações que adentrarem irregularmente nas áreas de segurança das plataformas de petróleo e demais unidades offshore, poderão ser notificadas pelos Agentes da Autoridade Marítima. Para isso, o responsável deverá encaminhar o formulário de Denúncia de Invasão na Área de Segurança de Plataforma de Petróleo e demais Unidades Offshore, por meio de correio eletrônico. Marque a opção que, segundo a NORMAM-08/DPC, apresenta a Autoridade para quem esse formulário deverá ser encaminhado.