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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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Os tipos de persuasão naval, específicos do emprego do Poder Naval em tempo de paz, são classificados quanto aos modos em que os efeitos políticos se manifestam. Marque a opção que NÃO apresenta um tipo de persuasão, segundo Bittencourt (2006)
A
Sustentação e dissuasão
B
Dissuasão e coerção.
C
Coerção e sustentação.
D
Dissuasão e cooptação.
E
Coerção, sustentação e dissuasão.
De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, sobre chefia e liderança, marque a opção correta.
A
Chefia e liderança são processos distintos que não se complementam.
B
Comandar é exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir com eficácia a organização no cumprimento da missão
C
Liderança é a autoridade advinda da responsabilidade do cargo ou função.
D
Chefia é a influência exercida sobre as pessoas com base nas qualidades morais.
E
No desempenho de suas funções os mais antigos, normalmente, desempenham apenas um papel funcional: o de líder.
Em relação aos Estilos de Liderança, assinale a opção correta, segundo o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha.
A
A liderança Centralizadora é baseada na autoridade formal e situacional, aceita como correta e legítima pela estrutura do grupo.
B
A liderança Delegativa tem seu êxito condicionado pelas características pessoais, pelo conhecimento técnico-profissional e pelo engajamento e motivação dos componentes do grupo como um todo.
C
Um dos aspectos que caracterizam a liderança Transformacional é a estimulação de liderança entre os indivíduos de um grupo.
D
Na liderança Transacional o líder observa e procura desvios das regras e padrões e toma medidas corretivas.
E
Na liderança orientada a relacionamento o líder está significativamente associado às medidas de satisfação dos chefes em relação ao trabalho e ao subordinado, pode ser útil em situações de tensão, frustração, insatisfação e desmotivação do grupo,
Marque a opção que, segundo o Regulamento Disciplinar para a Marinha, NÃO é considerada uma contravenção disciplinar.
A
Simular doença
B
Ausentar-se com a devida autorização da sede da Organização Militar onde serve.
C
Trajar à paisana em condições que não as permitidas pelas disposições em vigor.
D
Dirigir-se ou referir-se a superior de modo desrespeitoso.
E
Deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente.
"A Esquadra de 1910, assim chamada por haver chegado ao Brasil nesse ano a maior parte de seus componentes, representou um verdadeiro revigoramento militar e tecnológico da Marinha brasileira" (Bittencourt,2006, pg 126). O Programa de Reaparelhamento de 1906, do Almirante Alexandrino, trouxe novos navios para a Esquadra. Sobre os navios do Programa do Almirante Alexandrino é correto afirmar que:
A
foram incorporados 17 navios encouraçados incluindo alguns classificados como monitores, construídos no Brasil.
B
foram incorporados 02 encouraçados (Minas Gerais e São Paulo) tipo Dreadnougths.
C
foram construídos no Brasil os Cruzadores Barroso e Tamandaré.
D
foram incorporadas as Corvetas Classe lnhaúma e as Fragatas Classe Niterói.
E
foram incorporados o Porta-aviões Minas Gerais e o Navio-Transporte de Tropas Duque de Caxias.
De acordo com a NORMAM-11/DPC, define-se por dragagem o ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d'água, com finalidade específica. A partir das definições previstas na supracitada norma, assinale a opção que apresenta a dragagem realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
A
Dragagem de implantação.
B
Dragagem de manutenção.
C
Dragagem de mineração.
D
Dragagem de recuperação ambiental.
E
Derrocamento.
Dentre os documentos previstos na NORMAM-04/DPC, para a emissão do Atestado de Inscrição Temporária de uma embarcação estrangeira que deseja operar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras, existe a "declaração de conformidade para operação em a AJB", emitida pela Autoridade Marítima Brasileira após a realização da Perícia Técnica para Operação em AJB. Esse documento atesta que a embarcação cumpre com os requisitos estabelecidos nas convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil e na regulamentação nacional aplicável. Segundo a NORMAM-04/DPC, qual é a validade da declaração de conformidade para operação em AJB, a contar da data da realização da perícia?
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
De acordo com a NORMAM-16/DPC, compete aos Comandantes de Distritos Navais como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento:
A
elaborar o plano de execução, que contemplará o cronograma dos eventos a serem executados, contendo as datas previstas para início e término dos trabalhos.
B
determinar a elaboração e aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas à assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis.
C
delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição.
D
promover, coordenar e controlar a execução das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
E
coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, podendo subdelegar.
De acordo com a NORMAM-17/DHN, a quem compete, dentro da Estrutura da Autoridade Marítima, celebrar atos e acordos administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-Marinha do Brasil?
A
Diretoria Geral de Navegação.
B
Diretoria de Hidrografia e Navegação.
C
Centro de Auxílio à Navegação Almirante Moraes Rego.
D
Centro de Hidrografia da Marinha.
E
Serviços de Sinalização Náutica, por delegação de competência do Centro de Auxílio à Navegação Almirante Moraes Rego.
De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que tange a áreas seletivas para navegação, é correto afirmar que:
A
embarcações utilizando propulsão a remo ou à vela poderão trafegar a partir de cinquenta metros da linha base.
B
embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de cem metros da linha base.
C
embarcações de aluguel que operam nas imediações das praias e margens, poderão fundear em boias.
D
embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para atracar, caso não haja qualquer dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente.
E
toda aproximação deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a três nós, preservando a segurança dos banhistas.
De acordo com a RDC nº 301/2019 da ANVISA, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, um processo de Gerenciamento de Risco da Qualidade deve serutilizado para avaliar e controlar os riscos de contaminação cruzada apresentados pelos produtos fabricados, determinando a extensão das medidas técnicas e organizacionais necessárias para o controle. São medidas utilizadas no controle de contaminação cruzada, EXCETO:
A
dedicação de toda a instalação de produção ou uso de uma área de produção autocontida em campanha organizada por tempo, seguida por um processo de limpeza de eficácia validada.
B
uso apropriado de antecâmaras e manutenção de pressões iguais entre as salas para confinar um potencial contaminante derivado do ar em uma área específica.
C
dedicação de equipamentos, de partes que entram em contato com o produto ou de partes selecionadas que sejam mais difíceis de limpar e dedicação de ferramentas de manutenção.
D
supervisão do comportamento durante o trabalho para garantir a eficácia do treinamento e conformidade com os controles em processos relevantes.
E
instruções detalhadas para os registros de processos de limpeza de acordo com os procedimentos aprovados e uso de etiquetas de status de limpeza em equipamentos e áreas de fabricação.
Nos termos da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (Lei nº 5.821/1972), marque a opção correta.
A
Não há promoções pelo critério de antiguidade para as vagas de oficiais subalternos e intermediários, mas apenas pelo critério de merecimento.
B
promoção post mortem é efetivada quando o oficial, ao falecer, satisfazia condições de acesso e integrava a faixa dos que concorrem à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
C
Pelo critério do merecimento, é possível a promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.
D
Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que o oficial satisfaça os seguintes requisitos essenciais, estabelecidos para cada posto: Condição de acesso, Conceito profissional, Conceito moral e Conceito fisico-psicológico.
E
O oficial agregado não concorrerá à promoção por qualquer dos critérios.
De acordo com a NORMAM-13/DPC, quem concede a Licença de Categoria/Capacidade Superior?
A
Capitão dos Portos ou Delegado.
B
Diretor de Portos e Costas.
C
Centro de Instrução Almirante Graça Aranha ou Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar.
D
Diretor Geral de Navegação.
E
Agência da Capitania dos Portos.
De acordo com a NORMAM-03/DPC, assinale a opção correta quanto à obrigatoriedade de inscrição e/ou registro de embarcação.
A
Estão dispensadas de inscrição as embarcações com comprimento igual ou menor a 12 metros.
B
Para embarcações miúdas sem propulsão a inscrição será simplificada.
C
Estão dispensados de inscrição os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados com até 10 metros de comprimento.
D
A Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) comprova a regularidade de embarcações registradas com AB maior que 50.
E
Flutuantes destinados a operar ou funcionar como casas flutuantes deverão emitir PRPM.
De acordo com a NORMAM-13/DPC, constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de resolução internacional ratificada pelo Brasil, ficando o infrator sujeito à aplicação de penalidade. As penalidades serão aplicadas mediante Procedimento Administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A inscrição será cancelada quando:
A
o aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação falsa para fim de anotações na CIR, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.
B
o aquaviário estiver inscrito em mais de uma Capitania dos Portos ou suas Delegacias e Agências subordinadas.
C
o aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.
D
o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de 10 (dez) anos consecutivos.
E
for verificada a existência de inscrição anterior para o mesmo aquaviário (duplicidade de inscrição).
De acordo com a NORMAM-13/DPC, em caso de suspeita de falsidade documental, é correto afirmar que:
A
quando houver dúvidas · quanto à veracidade ou autenticidade dos documentos apresentados, deverá ser instaurado Inquérito Policial Militar (IPM).
B
os documentos sob suspeita deverão ser apreendidos imediatamente após a conclusão da sindicância pelos Agentes da Autoridade Marítima e integrarão os autos do IPM, devendo ser periciados.
C
no caso em que a Sindicância confirme a adulteração ou falsidade de documento, a sua solução deverá consignar expressamente que será instaurado o Procedimento Administrativo.
D
encerrada a sindicância e o competente Procedimento Administrativo e cumprida a sanção de suspensão da inscrição na Marinha Mercante, o aquaviário não poderá mais requerer sua regularização para o exercício profissional das atividades para as quais esteja habilitado.
E
mesmo não sendo configurado o crime como militar, deverá ser instaurado 1PM, após a sindicância devidamente instruída com a apuração do fato delituoso e com a coleta de todas as provas de ilícito e de sua autoria, cuja cópia deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
De acordo com a NORMAM-25/DHN, define-se como Levantamento Hidrográfico (LH) o conjunto de atividades executadas na obtenção de dados batimétricos, geológicos, maregráficos, fluviométricos, topo-geodésicos, oceanográficos e geofísicos, em áreas marítimas, fluviais, lacustres e em canais naturais ou artificiais, navegáveis ou não, que não tenham como finalidade a pesquisa pura e a investigação científica. Os LH são subdivididos em duas categorias: "A", cujo emprego de especificações técnicas permitirá o aproveitamento dos dados obtidos para a atualização de documentos náuticos, e "B", que não possui o propósito de produzir elementos que sirvam para atualização de documentos náuticos. No que concerne aos LH realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a quem compete determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB)?
A
Estado Maior da Armada.
B
Diretoria Geral de Navegação.
C
Secretaria da Comissão lnterministerial para os Recursos do Mar.
D
Diretoria de Hidrografia e Navegação.
E
Gabinete do Comandante da Marinha.
De acordo a NORMAM-02/DPC é requisito para o transporte de carga no convés:
A
nenhuma carga, guindaste ou qualquer obstrução a vante do passadiço poderá criar um setor cego superior a 30°. O somatório de setores cegos não poderá exceder a 40° e os setores livres entre dois setores cegos deverão ter, pelo menos, 2°.
B
a altura do topo das janelas frontais do passadiço deverá permitir a visão do horizonte, na direção da proa, para uma pessoa com altura dos olhos de 1,50 m, situada na posição de governo principal (posição do timoneiro), quando o navio estiver caturrando.
C
a visão da superfície do mar na proa da embarcação, observada do passadiço, não deve ser obstruída além de uma distância correspondente a mais do que 4 (quatro) comprimentos da embarcação, ou 1000 m, o que for menor.
D
a partir de cada asa do passadiço, o campo de visão horizontal deve estender-se por um arco de pelo menos 125°, contados a partir de 45° da linha de centro, pelo bordo oposto, mais os 90° do bordo da referida asa.
E
o campo de visão horizontal, a partir do posto de governo principal, deverá se estender sobre um arco a partir da linha de centro, na proa, até pelo menos 60° para cada bordo do navio.
Segundo a NORMAM-33/DPC, define-se como Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ) a determinação da Folga abaixo da Quilha a partir da utilização de sistemas (softwares) que consideram e atualizam constantemente os fatores relativos ao nível da água, ao navio e ao fundo, com base em modelos de previsão e monitoramento. A implantação desse sistema em portos nacionais está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos técnicos dentre eles a sua capacidade de integrar os fatores ambientais atuantes nos navios-tipo considerados com outros fatores relevantes, tais como o efeito squat, o trim do navio, a resposta às ondas e as folgas devido ao tipo de fundo. Segundo a NORMAM-33/DPC, em portos nacionais, de quem será a responsabilidade na operação, manutenção e atualização desse sistema?
A
Da empresa contratada pela Autoridade Portuária e proprietária do software, em conjunto com a Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências na jurisdição do Porto.
B
Da Autoridade Portuária ou Administração Portuária, quando for o caso, em coordenação com a Capitania dos Portos da jurisdição do Porto.
C
Da empresa proprietária do software e contratada pela Autoridade Portuária ou Administração Portuária, quando for o caso.
D
Da Autoridade Portuária em conjunto com outros Orgãos de interesse, como por exemplo os Orgãos Ambientais.
E
Da Autoridade Portuária ou Administração Portuária, conforme o caso, e da empresa contratada e seus operadores.
Conforme preconizado na NORMAM-08/DPC, entende-se por Operação Ship to Ship (STS), a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. A condução desse tipo de operação, considerada especial, deverá ser realizada por um Provedor de Serviços STS (STS Service Provider), cadastrada previamente junto à Autoridade Marítima, cabendo-lhe a responsabilidade na organização e assistência da operação STS, com o fornecimento, inclusive, se necessário, de pessoal habilitado e equipamentos durante todo o período da supracitada operação. Segundo a NORMAM-08/DPC, a empresa interessada em ser Provedor de Serviço STS deverá solicitar seu cadastramento junto a qual Organização Militar?
A
Capitania dos Portos, suas Delegacias e/ou Agências subordinadas com jurisdição na área de operação STS.
B
Diretoria de Portos e Costas.
C
Comandante do Distrito Naval com jurisdição na área de operação STS.
D
Diretoria de Hidrografia e Navegação.
E
Centro Integrado de Segurança Marítima.
Gerar simulado