Legislações sobre Farmácia

Legislações sobre Farmácia | Clique para ver questões da disciplina

• Código de Ética da Profissão Farmacêutica | Clique para ver questões da disciplina

• Lei Federal n.º 5.991/1973: Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

• Lei Federal nº 6.437/1977: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.; | Clique para ver questões da disciplina

• Resolução CFF nº 328/1999: Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias | Clique para ver questões da disciplina

• Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. | Clique para ver questões da disciplina

• RDC n º 44/2009 - Anvisa - Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina

• RDC n º 20/2011 - Anvisa - Controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. | Clique para ver questões da disciplina

• RDC nº 199 Anvisa - Notificações à ANVISA | Clique para ver questões da disciplina

• RDC nº 11 Anvisa - Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 13.021/2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. | Clique para ver questões da disciplina

• RDC n° 67/2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. | Clique para ver questões da disciplina

• Resolução CFF nº 671/2019 - Regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos. | Clique para ver questões da disciplina

• Portaria SVS/MS n.º 6/99 - Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. | Clique para ver questões da disciplina

• Resolução RDC nº 31/2010 - Dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo. | Clique para ver questões da disciplina

• Decreto nº 20.377/1931 - Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil. | Clique para ver questões da disciplina

• RDC n.º 430/2020 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. | Clique para ver questões da disciplina