Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

Decorre diretamente da Constituição Federal e poderá ser exercitado para a obtenção de informações preliminares, indispensáveis à instauração de procedimentos investigatórios.

Nos termos da LC n. 25/98 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás -, o poder de requisição, quando a autoridade destinatária da requisição for o Governador do Estado, é conferido exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça.

Nos termos da LC n. 25/98, o poder de requisição somente poderá ser exercitado para a obtenção de informações, documentos ou dados públicos, em poder de autoridades federais, estaduais ou municipais, ou de informações privadas, em poder daquelas autoridades.

O poder de requisição do Ministério Público, nos termos da LC n. 25/98, abrange a requisição de instauração de sindicâncias ou procedimentos administrativos investigatórios contra servidores públicos, em relação aos quais poderá o membro do Ministério Público acompanhar e participar, inclusive indicando diligências.

A baixa temporária decorre ex officio, e não mediante requerimento.

No ato de reativação do registro, não é necessário que a pessoa jurídica recolha anuidade proporcional aos meses faltantes para o término do exercício.

A baixa perdurará por três anos, consecutivos ou não.

Durante o período de vigência da baixa, a Certidão de Registro e Quitação ficará retida no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

O ato de reativação do registro não está condicionado à apresentação de nenhum documento.

Desinfecção consiste na operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e (ou) outras substâncias indesejáveis.

Antissepsia é a operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.

Manejo de sobras e resíduos sólidos equivale à operação de descarte de produtos que não podem ser aproveitados para a alimentação humana da área de produção e das demais áreas do estabelecimento.

Higienização refere-se ao conjunto de quatro etapas básicas para a prevenção de doenças transmitidas por alimentos e água: antissepsia, limpeza, desinfecção e descarte de resíduos.

Programa de recolhimento de alimentos compreende as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

alunos ouvintes não usuários da Libras, sem fluência.

pais ouvintes usuários da Libras como 1ª língua, com fluência.

alunos com surdez usuários da Libras como 1ª língua, sem fluência.

professores com surdez usuários da Libras como 2ª língua, sem fluência.

membros da comunidade, usuários ou não da Libras, com ou sem fluência.

Aplicar a multa devida.

Lavrar auto de infração.

Efetuar suspensão do infrator.

Emitir notificação.

Fazer um Boletim de Ocorrência Policial.

correto, pois observou a sequências de ações.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.

avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.

realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.

utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.

remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).

Assegurar oportunidades de crescimento pessoal, profissional e de afirmação social ao servidor efetivo.

Definir metas para celebração de convênios e termos de cooperação técnica e financeira com outros órgãos e entidades da Administração Pública e privada, aumentando a viabilidade financeira da instituição.

Incentivar a participação em cursos e atividades de capacitação que permitam a qualificação do servidor efetivo, agregada ao exercício das competências funcionais e ao interesse estratégico institucional.

Reconhecer e valorizar a proatividade, o dinamismo, a inovação, a disposição, a mobilização, o comprometimento, a liderança e a capacidade de trabalhar em equipe como fatores de excelência na gestão pública.

Viabilizar apoio técnico e financeiro, por parte da GRAMADOTUR, visando melhorar a qualidade de vida no trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais.

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Inspecionar os materiais fora da presença do visitante que o levou.

Abrir, cortar, mexer e cheirar os itens levados, se o Agente Penitenciário julgar necessário.

Deixar os gêneros alimentícios em embalagens lacradas.

Não retirar da embalagem itens como sabonetes e papel higiênico, para verificar possíveis alterações originais nos materiais.

É vedado abrir a tampa dos itens acondicionados em recipientes diversos para verificar o seu conteúdo.