Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil.

Um dos casos em que o oficial perderá o posto ou patente será quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade física, moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar.

O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções.

O militar, desde que fardado, tem todas as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação.

qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária, Organizações Não Governamentais e os entes qualificados na forma da Lei para a prestação de serviços públicos, as Agências Reguladoras e Executivas.

aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

os responsáveis pela aplicação dos recursos tributários arrecadados pelo Estado e entregues aos Municípios.

os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio do Estado, do Município ou outra entidade pública estadual.

apenas o contratado com domicílio em Pernambuco que receba ou seja beneficiado por recursos públicos estaduais ou municipais, inclusive os oriundos de PPP e concessões públicas.

Ela deve gozar de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos por meio de processo eletivo, que os habilitará a exercer mandato de quatro anos.

À Universidade de Pernambuco deverão ser destinados pelo Governo do Estado, ao menos, 8% (oito por cento) da receita estadual resultante de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

É órgão integrante da administração pública direta estadual e tem por finalidade cultivar o saber em todas as áreas do conhecimento, promover o ensino, a pesquisa e a extensão.

Tem como receitas, dentre outras, as rendas patrimoniais, a remuneração dos serviços que prestar e as subvenções e os auxílios de entidades públicas e privadas.

escritura de divórcio.

escritura de inventário e partilha.

escritura de doação.

escritura de compra e venda.

escritura de testamento.

Certo

Errado

V – F – F – V – F.

V – V – V – F – F.

V – F – V – F – V.

F – V – F – V – V.

F – F – V – V – F.

O nível de estoque a se atingir para um novo pedido ser feito, levando em consideração o consumo médio e tempo de reposição.

A quantidade mínima de materiais a se manter em estoque para sua segurança em situações contingenciais.

A quantidade ideal a se comprar levando em consideração os custos de armazenagem e custo de pedido.

Uma média dos produtos de maior rotatividade no estoque.

Os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva respondem administrativa e civilmente pelos prejuízos que causarem à entidade, quando procederem dentro de suas atribuições ou poderes, apenas no caso de culpa.

Os dirigentes não são responsáveis por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles forem coniventes, se negligenciarem na fiscalização ou se, de tais atos tendo conhecimento, deixarem de agir para impedir a sua prática.

Exime-se de responsabilidade o dirigente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do Conselho Curador ou da Diretoria Executiva.

Os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva respondem administrativa e civilmente pelos prejuízos que causarem à entidade, quando procederem, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo e com violação da lei, do estatuto e do contrato de gestão.

Os dirigentes da FUNDAÇÃO respondem pessoal e diretamente por improbidade administrativa, nos termos da legislação específica.