Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

o abordado deverá permanecer de joelhos, dedos cruzados sobre a cabeça, durante todo processo de vistoria.

se a pessoa submetida à abordagem empreender fuga, um dos policiais permanece no veículo e aciona o apoio, enquanto o outro policial acompanha o fugitivo, mantendo uma distância de segurança.

os policiais somente adentrarão à Área de Perigo em superioridade numérica em relação ao(s) agressor(es).

encerrada a vistoria no veículo, verificar a área mediata da abordagem na busca de objetos ilícitos que possam ter sido dispensados.

o Policial Militar fardado somente poderá atuar após a chegada do apoio.

o Policial Militar em trajes civis deverá atuar em conjunto com os patrulheiros, inclusive após a crise, conforme previsto nos POP de Uso de Algemas.

o Policial Militar fardado, ao solicitar o apoio do COPOM/CAD, deve informar inclusive o fato de estar fardado.

o Policial Militar em trajes civis somente poderá atuar após a chegada do apoio.

a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.

a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.

a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.

o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.

incialmente tentar a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar o CGP e CFP a fim de adentrar com segurança à Área de Perigo.

informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição e somente adentrar à Área de Perigo com o apoio de tropas especializadas em situações adversas.

informar o CGP e CFP, nunca adentrar à Área de Perigo, tentando a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar tropas especializadas em situações adversas.

informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição, e somente adentrar à Área de Perigo em superioridade numérica.

Os empreendimentos e atividades em implantação ou operação que passaram a estar sujeitos a licenciamento terão prazo de até 01 (um) mês para requerer o devido licenciamento ambiental.

Os empreendimentos e atividades em implantação ou operação que passaram a estar sujeitos a licenciamento terão prazo de até 120 dias para requerer o devido licenciamento ambiental.

Caberá ao órgão ambiental municipal, licenciar empreendimentos com potencial Poluidor/Degradador “Grande” e Porte “Grande”.

A listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local e respectivos estudos ambientais é dividida em níveis de complexidade I, II e III.

Equipe de profissionais técnicos, na qualidade de servidores públicos vinculados ao quadro da Administração, de Consórcio Público, ou à disposição destes, com nível superior e registro profissional em seu respectivo Conselho Profissional, com atribuição para análise de processos de licenciamento ambiental e demais atividades relativas ao controle e fiscalização ambiental.

Órgão executor do Sistema Municipal do Meio Ambiente que possui quadro técnico municipal habilitado em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do ente federativo.

Equipe de profissionais técnicos não vinculados ao quadro da Administração, ou do Consórcio Público, com formação em nível superior e registro profissional no respectivo Conselho Profissional, com a função de prestar suporte ao quadro técnico habilitado, com atribuição para análise de projetos, avaliação de impactos ambientais locais, acompanhamento de vistorias e demais atividades que não importem na decisão do processo de licenciamento.

Órgão ambiental municipal com profissionais legalmente habilitados para o licenciamento, fiscalização das atividades de impacto local, entre outras relativas às ações ambientais, além de regular funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, na forma da Resolução CONAMA 237/97.

Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

Todas as afirmativas são verdadeiras.

93° a 95 °/ externo

93° a 95 °/ interno

95° a 98 °/ externo

95° a 98 °/ interno

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, em sede de repercussão geral, a tese de que o Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado. Na mesma ocasião, o STF, a fim de racionalizar a atuação do Ministério Público, firmou entendimento de que a investigação direta por parte do Parquet deve ocorrer apenas nos crimes praticados por policiais, nos crimes de corrupção e nos que envolvam organização criminosa, podendo, nesta última hipótese, haver o auxílio de grupos especiais de atuação (p. ex., GAECO).

É direito do defensor, no interesse do investigado, ter amplo acesso aos elementos de prova já documentos no procedimento de investigação criminal (PIC). Ademais, a fim de que seja garantida a ampla defesa do investigado, o Promotor de Justiça que presidir o PIC deve, também, facultar ao defensor o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, mesmo que sigilosos, mas neste caso o defensor deverá apresentar procuração.

Nos termos da Resolução n. 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, a notícia de fato criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação do Promotor de Justiça com atribuição criminal, o qual poderá, dentre outras hipóteses, promover a ação penal cabível, instaurar procedimento de investigação criminal ou mesmo, se for o caso, promover seu arquivamento, no âmbito do próprio órgão ministerial, mediante decisão fundamentada. Neste caso, deve o noticiante (autor da notícia de fato criminal) ser cientificado da decisão de arquivamento, podendo, caso queira, interpor recurso administrativo no prazo de dez dias.

O procedimento de investigação criminal (PIC) deverá ser concluído no prazo de noventa dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela sua condução. Se ao final da investigação o órgão ministerial se convencer da inexistência de justa causa para a propositura de uma ação penal pública, promoverá o arquivamento dos autos. Em ambas as hipóteses - prorrogação do prazo e arquivamento - deverão os autos do PIC ser remetidos ao Juízo competente para fins de controle judicial.

Implantar classes regulares nas instituições especiais de ensino.

Implantar classes especiais nas escolas de ensino regular.

Aprimorar classes especiais nas escolas alternativas.

Desenvolver projetos de assistência aos deficientes em suas residências.

Apoiar eventos voltados à mobilidade dos deficientes físicos.