Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS

Produtos de quaisquer tarifas e remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e de esgotos; instalações, reparos, aferição, indenização e conservação de hidrômetros; serviços referentes a ligações de água e de esgotos, prolongamentos de redes por conta de terceiros e multas.

Receitas geradas pela cobrança de pedágio para veículos que transitam próximos a estações de tratamento de água e esgoto.

Produto de juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais.

Produto da alienação de materiais inaproveitáveis e de bens se tornarem desnecessários aos seus serviços.

Taxas e contribuições que vierem a incidir sobre imóveis beneficiados com os serviços de água e esgotos.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

conveniência, viabilidade e mérito do município pretendente

mérito do município pretendente, conveniência e particularidades de cada programa

viabilidade, conveniência e particularidades de cada programa

necessidade e mérito do município pretendente

Licitação.

Fiscalização técnica.

Fiscalização operacional.

Fiscalização administrativa.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Consórcio é o instrumento destinado a formalizar a comunhão de esforços entre a PRODABEL e entidades públicas ou privadas ou organizações da sociedade civil para viabilizar o fomento ou a execução de atividades na promoção de objetivos comuns entre os partícipes.

As normas pertinentes à fase preparatória previstas na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento aplicam-se, nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, subsidiariamente às normas da Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Os recursos de convênio, enquanto não utilizados pelo convenente, poderão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, a critério da PRODABEL, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

A modalidade pregão pode deixar de ser utilizada, por decisão discricionária do gestor da unidade de licitações, devidamente motivada, desde que identifique a inexistência de vantagens em adotá-la em detrimento aos procedimentos licitatórios próprios previstos na Lei nº 13.303/2016.

Compete à FESURV promover o desenvolvimento social visando à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo assistência integral às famílias, coordenando e executando programas, serviços e benefícios da Política Nacional de Assistência Social.

Compete à FESURV - Universidade de Rio Verde a formação, qualificação e capacitação de profissionais nas mais variadas áreas de abrangência em nível de educação superior, graduação e pós-graduação.

Compete à FESURV – Universidade de Rio Verde exercer as atividades de pesquisa e a extensão universitária, especialmente os estudos e pesquisas voltados para a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento científico e tecnológico e as novas relações com o meio físico e social em função da qualidade de vida.

Compete à FESURV contribuir para a melhoria da gestão das organizações públicas e empresariais, inclusive das Entidades não-governamentais sem fins lucrativos, visando ao desenvolvimento do município e à busca de soluções para os problemas locais e regionais.

Universalidade, Gratuidade, Integralidade da Proteção Social, Intersetorialidade e Autonomia.

Igualdade, Contribuição, Focalização, Exclusividade e Descentralização.

Inclusão, Parceria, Fragmentação, Priorização e Coerção.

Universalidade, Gratuidade, Integralidade da Proteção Social, Intersetorialidade e Equidade.

Fragmentação, Desigualdade, Focalização, Autonomia e Descentralização.

independente.

complementar.

conjunta.

sustentável.

industrializada.

Promoção.

Reversão.

Reintegração.

Nomeação ou contratação.

distribuir

universalizar

restringir

antecipar

organizar

A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, por meio de cálculo de índices contábeis previstos no instrumento convocatório.

Na hipótese em que a certidão para recuperação judicial ou extrajudicial for positiva, devem os licitantes apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.

Nas situações em que as empresas licitantes não atinjam valor maior ou igual ao valor do índice previsto no edital, poderá comprovar na forma de Escrituração Contábil Digital (ECD), instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil.

É permitido exigir no edital, conforme a complexidade e os riscos envolvidos na contratação, para avaliar a capacidade econômica e financeira dos licitantes, dentre outros documentos e informações o balanço patrimonial, já exigível e apresentado na forma da lei; e, a certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, quando for o caso.

O parcelamento do objeto, cuja decisão cabe à assessoria jurídica, deverá ser realizado sempre que atinja valores inferiores aos limites para contratação direta em razão do valor.

A área demandante pode exigir, como condição para habilitação, certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, pertinente ao objeto a ser contratado, com a devida justificativa.

Quando necessária prévia apresentação de amostra do objeto, nos termos do edital da licitação, tal exigência poderá se dar no procedimento de pré-qualificação e na fase de verificação da efetividade da proposta.

Na definição do objeto, a indicação de exigência de marca é medida excepcional e somente admissível nas hipóteses previstas em Regulamento, vedada tal indicação para fins de padronização de parque tecnológico.

Vigilância sanitária.

Política monetária.

Previdência Social.

Regulação do sistema legal e político do país.

não havendo mais Vereadores inscritos para indagações relativas aos quesitos do instrumento de convocação, o Secretário convocado será dispensado, não podendo ser interpelado sobre assunto estranho ao objeto da convocação;

aberta a sessão para a oitiva do Secretário Municipal, os Vereadores dirigir-lhe-ão interpelações sobre os quesitos constantes do requerimento, dispondo, para tanto, de dez minutos, permitidos apartes;

a Câmara se reunirá em sessão ordinária, em dia e hora previamente estabelecidos, com o fim específico de ouvir o Secretário Municipal sobre os motivos da convocação;

o Secretário Municipal deverá atender à convocação da Câmara dentro do prazo improrrogável de dez dias, contados da data do recebimento do ofício;

para responder às interpelações que lhe forem dirigidas, o Secretário Municipal disporá de dez minutos, sendo permitidos apartes.

maioria absoluta para a deliberação sobre a lei de diretrizes orçamentárias e maioria qualificada para deliberar sobre a concessão de título de cidadão honorário.

maioria qualificada para a deliberação sobre a lei de diretrizes orçamentárias e maioria absoluta para deliberar sobre a concessão de título de cidadão honorário.

maioria absoluta para a deliberação sobre a lei de diretrizes orçamentárias e maioria especial para deliberar sobre a concessão de título de cidadão honorário.

maioria qualificada para a deliberação sobre a lei de diretrizes orçamentárias e sobre a concessão de título de cidadão honorário.

maioria absoluta para a deliberação sobre a lei de diretrizes orçamentárias e sobre a concessão de título de cidadão honorário.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Crédito agrícola.

Exportação de grãos.

Produtores de carne de frango.

Produtores rurais de leite.

Aos servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde não se aplicam as disposições da Lei Municipal n. 3968/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde, mas apenas e tão somente as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade.

Aos servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde se aplicam as disposições da Lei Municipal n. 3968/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde, no que couber e no que não conflitar com as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade.

O regime jurídico a que se sujeitam os servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde, independentemente de ocuparem cargo efetivo ou comissionado, é o celetista.

A realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos da FESURV-Universidade de Rio Verde é facultativa.