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Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS
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De acordo com a resolução CMN 4963/2021, no segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se ao limite de até 5% em
A
títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
B
cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto.
C
cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.
D
cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
E
ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Nos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos pelo segurado ou beneficiário”, corresponde à definição de cálculo por
A
média.
B
paridade.
C
integralidade.
D
equidade.
E
proporcionalidade.
Em relação ao Programa Caminho da Escola e acesso à Internet, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras ou falsas, e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) O Programa busca promover o acesso gratuito à internet, em banda larga móvel, aos alunos da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
( ) O acesso gratuito à Internet, em banda larga móvel, poderá ser concedido a diferentes alunos, integrantes da mesma família.
( ) O programa inventiva a participação dos alunos em atividades pedagógicas presenciais, a fim de diminuir a crescente dependência dos alunos de sistemas online.
A
V, F, V
B
V, F, F
C
V, V, F
D
F, V, V
E
F, F, V
De acordo com o disposto na norma ABNT NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução), a declividade mínima recomendada para um ramal de esgoto cujo diâmetro nominal é 50 mm, é de:
A
0,5 %.
B
1,0 %.
C
1,5 %.
D
2,0 %.
E
3,0 %.
A SP Regula, criada pela Lei Municipal no 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das agências reguladoras constituídas como autarquias de regime especial
A
a maior autonomia administrativa, técnica ou financeira em comparação com as autarquias comuns.
B
a apresentação de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional como condição do recebimento do status de especial.
C
a impossibilidade de extinção, possuindo prazo de duração indeterminado.
D
o recebimento da qualificação especial por ter celebrado contrato de gestão diretamente com a Prefeitura.
E
a subordinação direta ao Gabinete do Prefeito, sem intermediação das Secretarias Municipais ou de quaisquer outras entidades da Administração Indireta.
Qual das alternativas abaixo o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios − Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul − de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local − CONSAD define como um dos deveres dos seus consorciados?
A
Participar esporadicamente das reuniões e Assembleias Gerais do consórcio.
B
Participar ativamente apenas das reuniões do consórcio.
C
Participar ativamente apenas das Assembleias Gerais do consórcio.
D
Participar ativamente das reuniões e Assembleias Gerais do consórcio.
Definição de “sapopema”, de acordo com a NBR 16246-3:
A
Uma espécie de trepadeira que se desenvolve nas árvores.
B
Raízes acima do solo que se desenvolvem junto ao tronco das árvores, em grandes dimensões, com a função de conferir estabilidade às árvores.
C
Raízes que se estendem horizontalmente a partir do tronco da árvore.
D
Raízes que crescem verticalmente a partir do tronco da árvore.
Segundo Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios − Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul − de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local − CONSAD, estimular a cooperação intermunicipal e a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento local auxiliando na elaboração de projetos de desenvolvimento, consiste em:
A
Um dos fundamentos do consórcio.
B
Um de seus princípios.
C
Um de seus objetivos.
D
Uma obrigação imposta aos municípios consorciados.
As Câmaras Técnicas, criadas pelo CONSAMA/PE, são constituídas por conselheiros titulares, ou por representantes por eles indicados, formalmente, junto à Secretaria Executiva do CONSEMA, para exercerem o direito à voz e ao voto, em número igual a
A
4.
B
5.
C
6.
D
7.
E
8.
Conforme a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Auditoria do SUS – Orientações Básicas”, de 2011, a essência da fase operativa (in loco) é a busca de evidências que permitam ao auditor formar convicção sobre os fatos. Sobre as evidências que fundamentam os resultados de um trabalho de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se evidências as informações colhidas antes, durante e após a auditoria.
B
A evidência circunstancial é aquela que fornece impressão ao auditor, servindo de evidência de auditoria para embasar uma não conformidade.
C
A fonte de evidência é onde foram obtidas as evidências, por exemplo: prontuário, extrato bancário, entrevista, notas fiscais e pesquisa com usuário.
D
A constatação é o que conseguimos afirmar em decorrência das evidências, podendo ser conforme ou não conforme.
E
A evidência física é aquela comprovável materialmente, e a evidência admissível é obtida pela declaração verbal.
São atividades privativas de advocacia:
A
A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais.
B
As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
C
A impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
D
A redação de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas.
Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao RBPREV a concessão de dois proventos de aposentadoria ao mesmo segurado, ressalvadas as aposentadorias acumuláveis na forma da Constituição Federal.
B
É dever do RBPREV a contagem em dobro de tempo de serviço ou de contribuição.
C
O pagamento dos benefícios deferidos e autorizados pelo RBPREV será efetivado até o quinto dia de cada mês.
D
Fica transferida ao RBPREV a responsabilidade pelo custeio e pagamento dos benefícios previdenciários, já concedidos aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, mantidos pelo Executivo, mesmo que sem o aporte de recursos necessários para seu pagamento.
E
É dever do RBPREV conceder proventos de aposentadoria aos seus segurados em acumulação com remuneração de cargo ou emprego público.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
Somente por deliberação do Presidente e quando o interesse público o exigir, poderá o recinto de reuniões da Câmara Municipal ser utilizado para 05 seguintes fins estranhos à sua finalidade: (Art. 14º, & 4º, Resolução nº 447 de 08 de novembro de 2022)
A
Reuniões de relevante interesse privado, sem a presença de autoridades: dos governos federal, estadual e municipal.
B
Reuniões de relevante interesse público, com a presença de autoridades: dos governos federal, estadual e municipal.
C
Convenções partidárias.
D
Reuniões de relevante interesse privado, com a presença de autoridades dos governos federal, estadual e municipal.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
As funções dos membros na Mesa da Câmara Municipal cessarão: (Art. 35º, Resolução nº 447 de 08 de novembro de 2022).
A
Pela renúncia, apresentada de forma oral.
B
Pela cassação ou extinção do mandato do vice-prefeito.
C
Pela posse da Mesa eleita para o mandato subsequente.
D
Pela cassação ou extinção do mandato do prefeito.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
O Prefeito da Estância Turística de Avaré, de acordo com a Lei Orgânica, fará publicar:
A
mensalmente, o balancete resumido da receita e da despesa.
B
trimestralmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
C
até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Lapa/PR, em quantas Sessões Legislativas anuais é dividida cada Legislatura?
A
Uma.
B
Duas.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
O decreto n.° 16.600/2022 altera e acresce dispositivos ao regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Conforme o Art. 1º, o artigo 115, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 8.503/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 115. As faturas de serviço de saneamento poderão ser parceladas conforme solicitação do usuário ou representante, conforme o seguinte critério:
A
em até 06 (seis) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.
B
em até 36 (trinta e seis) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.
C
em até 12 (doze) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.
D
em até 24 (vinte e quatro) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.
E
em até 18 (dezoito) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.
O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma:
Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul que a este compete, fazendo, em anexo, parte integrante deste Decreto.
O regulamento, em seu artigo 36, no parágrafo 1º, afirma que toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo de água por edificação, conforme sua utilização, e deverá obedecer, no mínimo, aos índices a seguir:
A
Residenciais: 250 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 250 litros/dia por pessoa.
B
Residenciais: 200 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 250 litros/dia por pessoa.
C
Residenciais: 150 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 50 litros/dia por pessoa.
D
Residenciais: 300 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 350 litros/dia por pessoa.
E
Residenciais: 100 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 150 litros/dia por pessoa.
Com base no plano de cargos e salários da ELETROCAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O empregado que mantiver a função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) por mais de 3 anos não poderá ser destituído da sua função.
( ) São exemplos de funções de DCA: Gerente Contábil, Gerente Comercial e Chefe do Controle Interno.
( ) As funções de DCA podem ser extintas ou modificadas, por ato formal da Diretoria Executiva da empresa, após deliberação do Conselho de Administração.
( ) Os ocupantes de funções de DCA serão nomeados através de ato formal da Diretoria Executiva escolhidos entre os ocupantes do Quadro Permanente de Empregos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
F – V – F – F.
D
F – V – V – V.
E
V – V – F – F.
De acordo com o Estatuto do CIGA, cabe à Gerência de Tecnologias da Informação:
A
Além das disposições do Contrato de Consórcio, supervisionar a gestão administrativa do CIGA e coordenar a Assembleia Geral.
B
Além das disposições do Contrato de Consórcio, supervisionar a gestão financeira e orçamentária do CIGA, em especial: I – emitir parecer sobre a prestação de contas do consórcio; e II – emitir parecer sobre o balanço anual do consórcio.
C
Executar as atividades do CIGA, cabendo-lhe exercer todos os atos atinentes ao cumprimento dos objetivos do CIGA.
D
Elaborar, coordenar e supervisionar os projetos relacionados aos objetivos do CIGA, gerenciar a equipe de analistas, programadores e técnicos em informática, prestar contas sobre os andamentos dos projetos ao Diretor Executivo e apoiar a execução das atribuições deste.
E
Organizar e executar a gestão administrativa do CIGA, em especial a relativa aos recursos humanos, aos processos burocráticos, aos processos de licitação pública e de contratos administrativos e à execução financeira e orçamentária, bem como auxiliar o Diretor Executivo em suas atribuições.
Gerar simulado