Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS

Leia as afirmativas abaixo.

Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social, dentre outras atribuições:

I – examinar e aprovar as avaliações atuariais e auditorias contábeis encaminhadas pela Diretoria Executiva.

II – examinar e aprovar a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações propostas pela Diretoria Executiva.

III – propor medidas tendentes ao contínuo aperfeiçoamento e modernização do sistema previdenciário.

IV – elaborar, aprovar e atualizar o Regimento Interno sempre que necessário, para adequação às normas vigentes.

Estão corretas as afirmativas:

O Regulamento do SIMAE estabelece as normas e regras destinadas a definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, administrados pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. Com base no que dispõe a legislação mencionada, analise as assertivas abaixo:

I. Define-se como “abastecimento de água” o conjunto constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

II. Defina-se como “esgotamento sanitário” o conjunto constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, de transporte, de tratamento e pela disposição final adequadas do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III. “agrupamento de edificações” é o conjunto de duas ou mais edificações em um mesmo bairro da cidade.

IV. “barrilete” é o conjunto de tubulações do qual derivam as colunas de distribuição de água fria numa instalação predial.

Quais estão corretas?

Quando o assunto se refere a avaliações quantitativas de agentes ambientais, utiliza-se muito os padrões determinados pelas NHOs. A respeito desse tema, assinale o que for verdadeiro:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de acordo com a legislação vigente, é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.242/1991 determina que o Presidente do Conanda seja:

Segundo a Portaria SVS/MS nº 453/1998, que dispõe sobre o uso dos raios X diagnósticos em todo o território nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A inobservância dos requisitos desse Regulamento ou a falha na execução de ações corretivas ou preventivas em tempo hábil constitui infração de natureza __________, sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

A Mesa Diretora possui um importante papel para a condução dos trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Sobre esse tema, corresponde a uma previsão do Regimento Interno:

Cabe aos fabricantes do eletrodoméstico, seus representantes legais e importadores manter

Acerca da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, é correto afirmar que

Considerando as documentações pedagógicas que fazem parte do cotidiano dos professores do Município de Maçambará/RS, analise as seguintes características:

• Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças.

As características acima definem qual documentação pedagógica?

Sob um enfoque mais técnico, administração é o processo racional de manutenção de controle sobre um grupo, uma situação ou organização de forma a garantir os melhores resultados.

Conforme o documento Profuncionário (Caderno 15), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais pressupostos da administração.

Na unidade escolar, o principal objetivo é garantir a qualidade social da educação para todos. Para atingir esse objetivo, a escola orienta o seu trabalho para diferentes tipos de processos, desenvolvidos no contexto de algumas grandes dimensões.

Conforme o documento Profuncionário (Caderno 10), o tipo de processo cujas características específicas englobam a formulação de mecanismos de participação da comunidade local e escolar na construção e consolidação de um projeto político-pedagógico, bem como a implementação das interfaces da escola com o sistema de ensino e a sociedade, é o

Especificamente sobre as "Sessões Extraordinárias" marque a opção CORRETA segundo o Regimento Câmara Municipal de Sapucaia/R1.

Em conformidade com o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2022 — Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, analisar os itens abaixo:

I. Líder de bancada é o Vereador escolhido pela representação ou bloco partidário, compostos por, no mínimo, dois Vereadores para expressar em Plenário, a qualquer tempo e em nome dela/dele, o seu ponto de vista sobre os assuntos em debate.

II. Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, sendo constituído pela reunião dos Vereadores no exercício do mandato em local, forma e número legal para deliberar.

III. Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura pelo sistema estabelecido na legislação eleitoral pertinente.

Está(ão) CORRETO(S):

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/2017 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação às sessões solenes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Não haverá tempo predeterminado para o encerramento de sessão solene.

(_) Nas sessões solenes haverá expediente e ordem do dia formal, com a leitura da ata e a verificação de presença.

(_) Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra, além do Presidente da Câmara, o líder partidário ou o Vereador pelo mesmo designado, o Vereador que propôs a sessão como orador oficial da cerimônia e as pessoas homenageadas.

De acordo com a Resolução nº 14/2017 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o plenário, analisar a sentença abaixo:

O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara e é constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, na forma e número legal para deliberar (1ª parte). As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta ou por maioria de dois terços, conforme as normas legais e regimentais expressas em cada caso (2ª parte).

A sentença está:

Marque a alternativa correta quanto a atribuições do cargo de Fiscal do SAAE-Oliveira:

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre as reuniões, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo as disposições do Art. 35 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR – RILC, é dispensável a realização de licitação, para outros serviços e compras, que não sejam obras e serviços de engenharia, de valor até __________________ para alienações, nos casos previstos no referido Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Plano de Empregos e Salários da ELETROCAR, é INCORRETO afirmar que o Manual de Ocupações:

O Manual de Orientação para Especificação das Vestimentas de Proteção contra Riscos Elétricos, publicado pelo Ministério do Trabalho, refere que a “reação de combustão acidental extremamente rápida devido à presença de materiais combustíveis ou inflamáveis desencadeada pela energia de uma centelha ou fonte de calor” é definida como: