Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
72
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a legislação pertinente em relação a planejamento e licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental desenvolverá o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tanto deverá considerar dois fatores: [i] o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas e [ii] o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
II. Uma empresa que desejava iniciar suas atividades solicitou ao órgão ambiental pertinente a Licença de Instalação (LI) com duração máxima de cinco anos. Posteriormente solicitou a Licença Prévia (LP) com validade de seis anos, renovável por mais duas vezes. Após esse período deverá requerer a Licença de Operação (LO) com duração máxima de oito anos, que poderá ser renovada desde que requerida com antecedência mínima de noventa dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença. Caso não haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente a licença se tornará expirada.
III. O ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. A divisão das zonas deverá realizar um diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional e considerará: unidades dos sistemas ambientais, definidas a partir da integração entre os componentes da natureza; fragilidade natural potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; indicação de corredores ecológicos; tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infraestruturas e circulação da informação; as áreas institucionais, definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira; dentre outros.
IV. Os estados deverão elaborar plano estadual de resíduos sólidos, com vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos, e tendo como conteúdo mínimo diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico- -econômico e o zoneamento costeiro de zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos e de áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental.
V. No Estado do Espírito Santo as atividades de limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos para corpos hídricos com largura de até cinco metros, e desde que não seja excedido o limite de aprofundamento de um metro de sedimento, ficam dispensadas de autorização e licenciamento ambiental. Para os casos de reservatórios de água naturais, lagos e lagoas, fica fixado o limite apenas para o aprofundamento de um metro de sedimento.
VI. A empresa que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, estará sujeita a uma multa de até R$ 10.000,00.
Está correto o que se afirma apenas em
A
III e IV.
B
I, II e V.
C
I, II e VI.
D
II, IV e VI.
E
III, IV e V.
No processo de licenciamento ambiental, geralmente, a “Licença de Operação (LO) é um ato administrativo que autoriza o funcionamento da atividade, expedido com base nos seguintes quesitos de: Aprovação do projeto em vistoria; Teste de pré-operação; Verificação de dimensionamento e eficiência dos sistemas de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas; e, Verificação do cumprimento das condicionantes determinadas em etapas anteriores.” Conforme o Instituo de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), a LO aplica-se a atividades que não sejam enquadradas na classe simplificada, conforme normas legais e seu prazo de validade é de
A
no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.
B
no mínimo, 2 (dois) anos e, no máximo, de 4 (quatro) anos.
C
no mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 4 (quatro) anos.
D
no mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.
E
no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.
Um dos incentivos especiais previstos na Lei nº 5.361/1996 é a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural, notadamente de eletrificação, drenagem, irrigação, telefonia, armazenagem, recuperação de solo, habitação e escoamento da produção.
C
Certo
E
Errado
A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816
de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),
A
como pertence ao Município de Vitória, é abrangida por
esta Lei.
B
por estar a uma distância de 1 200 km da costa de do
município de Vitória, não é abrangida por esta Lei.
C
assim como todas as Ilhas do Estado, não são abrangidas
por esta Lei.
D
apesar de estar localizada a distância superior a 50 km,
conforme limite de costa estabelecido, é abrangida
pela Lei.
E
como não pertence ao Estado do Espírito Santo, não é
abrangida por esta Lei.
No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a
cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados
obrigatoriamente
A
na bacia hidrográfica que contenha áreas de preservação
permanente, independentemente do local onde os
recursos foram gerados.
B
na bacia hidrográfica que apresente degradação ambiental
ocorrida por lançamentos de efluentes, independentemente
do local onde os recursos foram gerados.
C
nos municípios que apresentarem maior vulnerabilidade
em relação à qualidade da água, independentemente
do local onde os recursos foram gerados.
D
na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados
em projetos incluídos no Plano de Bacia.
E
na bacia hidrográfica em que foram gerados e, excepcionalmente,
a critério do executivo, em municípios
carentes, mesmo fora do local onde os recursos foram
gerados.
A Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento
do solo, define que
A
os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais só serão permitidos para atividades de agricultura
urbana.
B
os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais deverão ter lotes mínimos de 250 m2 visando
ampliar a doação de áreas públicas para o município.
C
os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais seguem os mesmos requisitos das áreas de
adensamento urbano.
D
os loteamentos das áreas consideradas de proteção aos
mananciais deverão ter lotes mínimos de 1 000 m2 e só
será permitido o loteamento para uso residencial.
E
não são permitidos loteamentos nas áreas consideradas
de proteção aos mananciais.
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.264 de 2009, referente à
política de resíduos sólidos, incentiva-se
A
a formação de um maior número de catadores.
B
o reaproveitamento de embalagens produzidas com
material descartável de qualquer origem.
C
a redução da quantidade e da nocividade dos resíduos
sólidos.
D
a queima a céu aberto ou em recipientes de resíduos
hospitalares.
E
a utilização de resíduos sólidos para alimentação animal.
Segundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a
Política Florestal do Estado do Espírito Santo:
A
Florestas de Preservação Ambiental são formações florestais
implantadas onde as possibilidades de seu uso
são diversas, podendo ou não variar em relação ao tempo
e espaço, ou seja, podem ser obtidas de uma só vez,
ou paulatinamente, ao longo dos anos. Destinam-se, basicamente,
ao sistema produtivo direto, mas, em simultâneo
ou não, podem produzir benefícios ambientais e
culturais.
B
Florestas de Conservação são aquelas onde se permite a
utilização direta dos recursos florestais, exclusivamente,
de maneira sustentada, ou seja, não comprometendo
a sua perpetuação, mantendo ou mesmo maximizando
os seus benefícios ambientais.
C
Recuperação Florestal é a recuperação através de práticas
ecológicas e silviculturais do ecossistema, onde
se restaura a sua forma, estabelecendo-se ou ficando
muito próximo, principalmente, de sua composição e
diversidade de espécies, estrutura trófica, fisionomia e
dinâmica original.
D
Restauração Florestal é o resultado da integração de práticas
ecológicas e silviculturais, que promovam a restauração
ou a reabilitação de ecossistemas degradados.
E
Reabilitação Florestal compreende um fragmento florestal
de qualquer área de vegetação natural contínua
(independentemente do seu estágio sucessional), interrompida
por barreiras antrópicas (estradas, culturas
agrícolas, etc.) ou naturais (lagos, outras formações vegetais,
etc.), que sofra diminuição significativa do fluxo
de animais, pólen e/ou sementes.
De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva
Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos
A
10% (dez por cento), preferencialmente em única
parcela.
B
20% (vinte por cento), preferencialmente em única
parcela.
C
30% (trinta por cento), preferencialmente em única
parcela.
D
40% (quarenta por cento), independentemente do
número de parcelas.
E
50% (cinquenta por cento), independentemente do
número de parcelas.
O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do
Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a
Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para
A
regularização dos danos ambientais causados anteriormente
à legislação existente.
B
avaliação ambiental intermediária entre a licença ambiental
prévia e a licença ambiental de operação.
C
obtenção de informações sobre a viabilidade de localização
de seu empreendimento.
D
atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais considerados de baixo impacto ambiental
que se enquadrem em instruções normativas.
E
declarar a eficiência da gestão do empreendimento e a
sua adequação à legislação ambiental pertinente.
Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como
A
causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas.
B
funcionar nos municípios estabelecimentos, obras ou serviços em áreas de adensamento urbano.
C
transformar uma área rural em uma área própria para a ocupação humana urbana.
D
adotar medidas de precaução quando há interrupção intermitente do abastecimento público de água.
E
causar poluição sonora em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, não sendo necessária a observação dos impactos à flora e à fauna.
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovida
A
pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.
B
pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil, fundamental e médio.
C
pelas instituições públicas e privadas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.
D
tanto por instituições escolares como não escolares, preferencialmente às faixas etárias pertencentes à infância e juventude.
E
tanto por instituições escolares como não escolares, independentemente da faixa etária do público-alvo.
A Lei Complementar nº 245/2002 dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. É princípio do PCS do IDAF:
A
parcialidade.
B
efetividade.
C
liberdade.
D
universalidade.
E
eletividade.
O Sistema Estadual de Política Agrícola, Agrária e Pesqueira está estruturado organizacionalmente da seguinte forma:
A
órgãos centrais, setoriais e locais
B
órgãos setoriais, municipais e individuais.
C
órgãos locais, nacionais e estaduais.
D
órgãos centrais, artesanais e manuais.
E
órgãos sindicais, profissionais e nacionais.
O município pode criar mecanismos de incentivo à proteção, conservação e recuperação das ZEIA.
C
Certo
E
Errado
Áreas de preservação permanente, ilhas e unidades de conservação situadas nas áreas urbanas do município devem ser criadas por lei municipal específica.
C
Certo
E
Errado
Praças, mirantes e parques urbanos situados em zonas urbanas não fazem parte das ZEIA.
C
Certo
E
Errado
Áreas de restinga são excluídas das ZEIA, uma vez que fazem parte de um ecossistema artificial.
C
Certo
E
Errado
No estado o Espírito Santo, é possível, em determinados casos, a delegação a município de competência para licenciamento por ato normativo do CONSEMA, independentemente da capacidade operacional do município de apreciar o ato de licenciamento.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa que atue na atividade madeireira no Espírito Santo pode assinar um termo de compromisso ambiental no qual se comprometa a só cortar espécies de árvores que possam ser replantadas no mesmo local.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado