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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual no 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se
A
redução dos fatores de estresse psicológico e social.
B
proteção somente contra as enfermidades transmissíveis, mas não as crônicas.
C
prevenção de acidentes referentes a desastres naturais, mas não antrópicos.
D
uso adequado à habitação unifamiliar exclusivamente, respeitando pessoas com deficiências.
E
preservação do ambiente do entorno, se for APP.
O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):
A
centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.
B
participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.
C
integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.
D
igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.
E
adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.
O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998), preconiza que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
A
proteção contra as enfermidades transmissíveis geneticamente.
B
prevenção de exposição a altas temperaturas e radiação ultravioleta.
C
eliminação dos fatores de estresse físico e químico.
D
preservação do ambiente dentro da área do terreno da edificação.
E
respeito a grupos humanos vulneráveis.
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
Na análise fiscal compete ao servidor público realizar, de forma programada, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens e produtos de interesse à saúde.
B
A análise fiscal deve ser realizada mediante o consentimento do termo de colheita de amostra pelo interessado e colocada em um invólucro inviolável.
C
Se a análise fiscal concluir pela condenação do material coletado, a autoridade sanitária deverá notificar o seu superior imediato para adoção dos procedimentos legais.
D
Quando a análise fiscal indicar que o produto é considerado de risco à saúde, deve-se orientar o interessado a armazená-lo em local adequado para posterior utilização.
E
Em uma análise fiscal o laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.
A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):
A
manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.
B
dividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.
C
garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.
D
informar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.
E
comunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.
Qual é o estabelecimento previsto pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo que pode manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado?
A
Drogarias.
B
Ervanarias.
C
Postos de medicamentos.
D
Laboratório de Análises Clínicas.
No artigo 30 da Lei no 10.083/98, consta que é obrigação do empregador
A
permitir o acesso das autoridades sanitárias ao ambiente de trabalho, desde que a visita seja previamente agendada.
B
arcar com 70% dos custos com estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos de ambiente de trabalho, rateando os 30% restantes entre os funcionários.
C
determinar quais funcionários serão os representantes nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
D
comunicar, dentro de 30 dias, à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador e solicitar ao órgão público competente a correção dos mesmos.
E
dar ampla informação aos trabalhadores e às Comissões de Prevenção de Acidentes sobre os riscos aos quais estão expostos.
Uma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m2), 1 refeitório (10 m2), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe técnico-administrativa. Todos os ambientes possuem janelas amplas que possibilitam ventilação e iluminação naturais e piso frio antiderrapante. A edificação ocupa todo o terreno, não havendo área externa (jardim e quintal). O fiscal sanitário pode afirmar que esta edificação atende ao preconizado na Lei no 10.083/98 no que diz respeito à
A
proteção contra agressões por invasores.
B
prevenção de intoxicações.
C
proteção contra as enfermidades crônicas.
D
redução dos fatores de estresse psicológico e social.
E
prevenção de acidentes.
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo,
quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos
de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve
notificar o responsável para apresentar a defesa escrita
ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável
ou detentor tem para apresentação da defesa
ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de
A
três.
B
sete.
C
dez.
D
quinze.
E
trinta.
De acordo com a legislação sanitária do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
A
Um fiscal deve autuar um laboratório de toxicologia clínica pelo fato do responsável técnico ser um químico e não um
médico ou farmacêutico.
B
Uma autoridade sanitária não pode indicar e obrigar o empregador, em área urbana e rural, a adotar medidas necessárias
para correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, como disponibilização de equipamentos de proteção individual,
cabendo às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes − CIPAs, essa tarefa.
C
Um médico, no final de plantão hospitalar, que atendeu um caso de sarampo, não precisa notificá-lo às autoridades
sanitárias, pois não irá assumir a direção do tratamento.
D
A fiscalização da autoridade sanitária deve abranger o ambiente construído, água de abastecimento, esgotamento sanitário,
destinação de resíduos, fontes de poluição, proliferação de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros intermediários,
substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas.
E
A fiscalização sanitária não se estende à propaganda e à publicidade de saneantes domésticos, desde que, estes não se
incluem nas substâncias de interesse à saúde.
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, no seu
artigo 14 – toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou
rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a
A
proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades
crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações,
preservação do ambiente do entorno e uso adequado
da edificação, independente de sua finalidade.
B
proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades
crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações,
redução dos fatores de atrito social, preservação
do ambiente do entorno.
C
proteção contra as enfermidades transmissíveis e as
enfermidades crônicas, prevenção de acidentes com
produtos tóxicos, redução dos fatores de estresse psicológico
e social, preservação do ambiente do entorno,
respeito a grupos humanos vulneráveis.
D
proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades
crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações,
preservação do ambiente do entorno, respeito a
grupos humanos vulneráveis.
E
proteção contra as enfermidades transmissíveis e as
enfermidades crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações,
redução dos fatores de estresse psicológico e
social, preservação do ambiente do entorno.
Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual disporão sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde e meio ambiente, nele incluído o do trabalho, e têm os seguintes objetivos, entre outros,
I. assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer, ao meio ambiente e ao trabalho. II. assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem. III. promover ações visando ao controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde. IV. assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde. É correto o que está contido em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
De acordo com o Código Sanitário Estadual, será obrigatória a notificação compulsória das doenças e agravos à saúde à autoridade sanitária local por
I. farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, dentistas, enfermeiros, parteiras e pessoas que exerçam profissões afins. II. responsáveis por estabelecimentos prisionais, de ensino, creches, locais de trabalho, ou habitações coletivas em que se encontre o doente. III. médicos que forem chamados para prestar cuidados ao doente, desde que assumam a direção do tratamento. IV. responsáveis pelo automóvel, caminhão, ônibus, trem, avião, embarcação ou qualquer outro meio de transporte em que se encontre o doente. É correto o que está contido em
A
II, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
De acordo com o Código Sanitário Estadual, artigo 112, as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de
I. cancelamento do cadastro, licença de funcionamento do estabelecimento e do certificado de vistoria do veículo. II. multa de 1 (uma) a 100 (cem) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente. III. prisão do proprietário do estabelecimento. IV. inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes. É correto o que está contido em
A
I, II e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Com base no Código Sanitário Estadual, artigo 12, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados à _____________, ao ambiente construído, ao ____________, às fontes de poluição, à proliferação de ____________, a vetores e hospedeiros intermediários às atividades produtivas e de consumo, às substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas e a quaisquer outros fatores que ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
A
organização territorial/ saneamento ambiental/ artrópodes nocivos
B
organização patrimonial/ saneamento básico/ insetos nocivos
C
organização ambiental/ saneamento ambiental/ animais nocivos
D
organização territorial/ saneamento básico/ insetos nocivos
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. “É obrigação do empregador...”
( ) arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.
( ) comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, sejam físicos, químicos, biológicos, operacionais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma e implementando a correção dos mesmos.
( ) garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA’s e representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho, a qualquer dia e horário, fornecendo todas as informações e dados solicitados.
A sequência está correta em
A
F, F, F
B
V, V, F
C
F, V, F
D
V, V, V
E
F, V, V
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, marque a alternativa que completa corretamente a afirmativa a seguir. “_____________________________ fará afixar em todos os dispensários de medicamentos a lista de medicamentos identificados por sua denominação genérica.”
A
A direção estadual do SUS
B
A autoridade sanitária
C
O Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
D
O Ministério Federal de Saúde
E
O órgão executor das ações de saúde
O Código Sanitário do Estado de São Paulo, Lei Estadual n.º 10.083/1998 estabelece que
A
deverá ser mantida pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição de água para consumo humano.
B
é permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes, gerados por estabelecimentos estaduais prestadores de serviços de saúde.
C
a fluoretação da água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá obedecer ao padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.
D
apenas a água distribuída por sistema de abastecimento público deverá ser submetida, obrigatoriamente, a um processo de desinfeção.
E
não será permitida a utilização de água fora dos padrões de potabilidade humano em atividades agropecuárias.
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