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Questões de Concurso sobre Mato Grosso - MT
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De acordo com a PORTARIA N° 004/DSCIP/CBMMT/2016 que aprova a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – NTCB nº 18/2016 sobre Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio, temos as seguintes classes de incêndios e agentes extintores:
Classe A: Fogo em materiais combustíveis sólidos, que queimam em superfície e profundidade através do processo de pirólise, deixando resíduos.
Classe B: Fogo em combustíveis líquidos e gases inflamáveis que queimam somente em superfície, podendo ou não deixar resíduos. Pode ocorrer também em combustíveis sólidos que se liquefazem por ação do calor, como graxas.
Classe C: Fogo em materiais, equipamentos e instalações elétricas energizadas
Classe D: Fogo em materiais combustíveis pirofóricos, como magnésio, titânio, alumínio, zircônio, sódio, potássio e lítio.
Extintor com água pressurizada: indicado para incêndios de classe A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral). A água age por resfriamento e abafamento, dependendo da maneira como é aplicada.
Extintor com gás carbônico: indicado para incêndios de classe C (equipamento elétrico energizado), por não ser condutor de eletricidade. Pode ser usado também em incêndios de classes A e B.
Extintor com pó químico seco: indicado para incêndio de classe B (líquido inflamáveis). Age por abafamento. Pode ser usado também em incêndios de classes A e C.
Extintor com pó químico especial: indicado para incêndios de classe D (metais inflamáveis). Age por abafamento.
Assinale a alternativa correta:
A
O extintor com água pressurizada deve ser usado em incêndios que se iniciem a partir de um curto-circuito em uma tomada com um liquidificador em funcionamento, por se tratar de um material sólido
B
O extintor com água pressurizada pode ser usado em uma fritadeira, visto que a água resfria e abafa o óleo queimando
C
O extintor com gás carbônico e o extintor com pó químico seco incluem uma maior variedade de classes de incêndio
D
O extintor com gás carbônico não pode ser usado em incêndios originados a partir da explosão do gás de cozinha GLP por se tratar de gás inflamável
E
O extintor com água pressurizada não pode ser usado em incêndios que se originam no estoque de alimentos pois a água danificará os produtos
A respeito da utilização, manuseio e conservação de ferramentas, utensílios, equipamentos e eletrodomésticos de modo a prevenir acidentes de acordo com o Manual de Procedimentos das Boas Práticas para o Serviço de Alimentação e Nutrição Escolar./ SEDUC-MT, assinale a alternativa correta.
A
Sempre verifique se há algum vazamento de gás
B
Quando for tirar panelas do fogo utilize sempre luvas de vinil para não se queimar
C
Os cabos das panelas devem estar sempre virados para fora do fogão para facilitar o manuseio e evitar acidentes
D
Ao desligar um aparelho elétrico, puxe-o da tomada pelo fio e não pelo plugue de modo a evitar riscos de choque próximos à tomada
E
Luvas térmicas só podem ser usadas no forno. A utilização de luvas térmicas no fogão são consideradas um risco de queimadura
asdAna e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida
A
somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.
B
somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
C
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.
D
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
E
a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.
O estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir, conforme disposições da Lei N.º 7.692 de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual.
I - A Administração Pública Estadual poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência.
II - Atos de delegação devem ser públicos, publicados no âmbito dos respectivos órgãos, não havendo exigência de publicação no Diário Oficial.
III - A publicação dos atos nunca poderá ser resumida, mesmo que não contenham conteúdo normativo.
IV - Em regra, o prazo para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à Administração Pública Estadual será de 120 (cento e vinte) dias.
Estão corretas as afirmativas
A
II e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem:
I - O regime jurídico de servidores das autarquias poderá ser o de direito público administrativo ou de direito privado.
II - A criação de cargos na Administração Direta poderá ocorrer mediante decreto.
III - Dependerá de lei a fixação ou majoração de vencimentos e vantagens pecuniárias na Administração Direta.
IV - Os cargos comissionados são de livre escolha do governador.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que
A
se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
se aplica aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
C
a criação de cargos na Administração Direta dependerá exclusivamente da lei complementar.
D
a contratação para exercício de função pública, em caráter temporário, deverá ser por ato próprio e por prazo indeterminando.
E
se aplica somente à Administração Direta.
De acordo com o Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado do Mato Grosso, são deveres fundamentais do servidor público
I. ter respeito à hierarquia, abstendo‐se de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder estatal.
II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos estaduais, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale:
A
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se nenhuma das afirmativas estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, é vedado ao servidor público as atitudes listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, com finalidade estranha ao interesse público.
B
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores públicos.
C
Usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
D
Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos.
E
Alterar ou deturpar o teor de documentos.
As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Para cuidar de assunto pessoal.
B
Para doar sangue.
C
Para se alistar como eleitor.
D
Em razão de casamento.
E
Em razão de falecimento do cônjuge.
Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação.
III. As classes serão desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo.
Assinale:
A
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa III estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as situações relacionadas a seguir acarretam a vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Posse em outro cargo acumulável.
B
Exoneração.
C
Readaptação.
D
Aposentadoria.
E
Transferência.
Com base no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, as alternativas a seguir apresentam deveres fundamentais do servidor público, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Respeitar a hierarquia com temor de representar contra comprometimento indevido.
B
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo.
C
Não retardar a prestação de contas, como condição essencial da gestão dos bens.
D
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos.
E
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da segurança coletiva.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.
A
É vedado ao servidor em estágio probatório exercer cargos de provimento em comissão.
B
Criatividade, iniciativa e cooperação são critérios legais para a avaliação do desempenho.
C
A avaliação de desempenho dos servidores públicos civis será trimestral.
D
É permitida a cessão de servidor em estágio probatório para outro órgão ou Poder, desde que por tempo determinado.
E
O servidor será avaliado por comissão tripartite, vedada a participação de seu chefe imediato.
Com base no que determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativas a seguir apresentam procedimentos proibidos ao servidor público, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Ausentar‐se do serviço durante expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
B
Recusar fé a documentos públicos.
C
Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
D
Proceder de forma desidiosa.
E
Praticar usura sob qualquer de suas formas.
Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativas a seguir apresentam requisitos básicos para ingresso no serviço público, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
O gozo dos direitos políticos.
B
A nacionalidade brasileira.
C
A boa saúde física e mental.
D
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
Idade máxima de 60 (sessenta anos).
Segundo o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais, os requisitos básicos para o ingresso no serviço público estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
A
Ter a nacionalidade brasileira.
B
Estar no gozo dos direitos políticos.
C
Estar quite com as obrigações eleitorais
D
Ter a idade mínima prevista em lei.
E
Estar matriculado em um curso superior.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso foi instituído pela Lei Complementar nº 112, de 01 de junho de 2002, do Governo do Estado de Mato Grosso.
Analise os aspectos abaixo, que fazem parte, de maneira explícita e implícita, deste Código.
I. A conduta ética exigida do Servidor Público Civil tem de ser parametrada exclusivamente nos preceitos estabelecidos no Código de Ética do Servidor Civil do Estado de Mato Grosso, visto que esse código, por se constituir como Lei supraconstitucional, submete à sua subordinação inclusive as regras contidas no artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal, visto que se caracterizam como infraconstitucionais.
II. A moralidade da Administração Pública Estadual tem como embasamento a ideia do bem comum. Isto significa dizer que, em nome dessa moralidade, cabe ao servidor público zelar pela manutenção do necessário equilíbrio existente entre a finalidade e a legalidade do ato administrativo sob sua responsabilidade.
III. A ética que convém ao Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso se fundamenta, dentre outras, nas seguintes diretrizes da conduta humana: a dignidade, o decoro e o zelo, que terão de ser demonstrados apenas no efetivo exercício profissional, visto que a lei garante que as ações no âmbito da vida privada têm como parâmetro apenas a Constituição Federal, por sua condição de Lei supraconstitucional. Assim, a Constituição Federal preconiza que a função pública tem de ser compreendida de maneira desvinculada da vida privada do servidor.
IV. Este Código estabelece como um dever fundamental, inerente à condição de servidor público do Estado de Mato Grosso, o desempenho ágil de suas funções, sem prejuízo da perfeição e do bom rendimento, de modo a não ocasionar atrasos, decisões e/ou orientações sem base legal no referente à prestação dos serviços públicos.
V. Este Código preconiza, de modo bem explícito, que a materialidade dos princípios éticos se faz presente nos atos administrativos zelosos dos legítimos interesses dos usuários dos serviços públicos estaduais. Nesse sentido, cabe ao servidor público atuar com a competência exigida pela jurisdição e o setor administrativo aos quais se encontra vinculado.
Assinale a alternativa correta
A
Somente I é verdadeira.
B
Somente I e III são verdadeiras.
C
Somente I, II e III são verdadeiras.
D
Somente I, IV e V são verdadeiras.
E
Somente II, IV e V são verdadeiras.
Em relação à Lei Complementar n º 112/2002, que instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.
A
Concluídas as diligências promovidas pela Comissão de Ética, o servidor público será oficiado para nova manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
B
É vedado ao servidor público, o uso de cargo, emprego ou função, bem como facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
C
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, os registros sobre a conduta ética dos servidores públicos, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
D
Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
E
O servidor público será oficiado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, em razão do processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste código, instaurado pela Comissão de Ética, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas.
Com base na Lei Complementar n º 266, de 29/12/2006, considera-se cargo de assessoramento, um conjunto de atribuições que:
A
corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, criados por lei, exercido por titular de cargo efetivo do Poder Executivo Estadual.
B
implica na responsabilidade de coordenar a execução de programas, projetos e atividades de uma ou mais unidades administrativas.
C
implica na responsabilidade de dirigir, ou seja, estabelecer diretrizes e estratégias, desenvolver e coordenar a execução de programas, projetos e atividades de órgãos ou conjunto de unidades administrativas.
D
concerne a um ou mais assuntos complementares cometidos a um cargo que exija formação ou experiência específica para seu desenvolvimento.
E
corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, criados por lei, de livre nomeação e exoneração, cujo provimento se faz em caráter temporário através de ato governamental.
Segundo a LC 266/2006, são direitos dos servidores exclusivamente comissionados, exceto:
A
gratificação natalina correspondente a 01 (um) subsídio mensal integral.
B
contribuição referente à cota parte do empregador ao INSS.
C
licença médica, atestada pela unidade de perícia médica do INSS, dentro de um período máximo de 15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias de férias remuneradas, a cada período de 12 (doze) meses efetivamente trabalhados.
E
adicional de 1/3 (um terço) de férias.
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