Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.063
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
A
Vencimento é a retribuição pecuniária fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício do cargo público.
B
Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
C
É assegurada isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes do mesmo poder ou entre servidores do Legislativo Municipal e Executivo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
D
Em se tratando de Médico o vencimento do cargo poderá ser superior ao do Prefeito.
É vedado ao Município: Assinale a opção INCORRETA:
A
Subvencionar igrejas.
B
Recusar fé aos documentos públicos;
C
Renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais, sem interesse público justificado e prévia autorização legal;
D
Realizar festas na sede ou distritos, que não sejam tradicionais.
A demissão do servidor será aplicada nos casos de, EXCETO:
A
Crime contra a administração pública;
B
Insubordinação grave em serviços;
C
Aplicação irregular de dinheiro público;
D
Desfiliação do partido político do Prefeito.
O Decreto nº 1.353, de 25 de novembro de 2020, da Prefeitura Municipal de Cordisburgo, instituiu o documento curricular de caráter normativo no âmbito do município.
Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que Cordisburgo não tem sistema próprio de ensino, o decreto adotou o Currículo Referência de Minas Gerais para estabelecer os direitos de aprendizagem para todos os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
B
Tendo em vista as etapas de competência do município (Educação Infantil e Ensino Fundamental), o decreto criou o Currículo Referência de Cordisburgo, definindo os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Rede Municipal.
C
O decreto implementou, no nível do município, os Parâmetros Curriculares Nacionais como documento de referência, devendo todas as escolas da Rede Municipal adequarem suas propostas pedagógicas e organização curricular.
D
Com o objetivo de garantir a plena autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas, o decreto autorizou que cada unidade educacional da Rede Municipal organize seu currículo com base na sua própria realidade e de sua comunidade escolar.
A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, assinale, a seguir, uma situação de possibilidade de cumulação de cargo.
A
Dois cargos de professor e um cargo de profissão regulamentada.
B
Dois cargos de profissionais de saúde, sendo um de médico e outro de enfermeiro.
C
Qualquer cargo em comissão em pessoa jurídica de direito público com cargo eletivo municipal.
D
Cargo de nível médio, sem exigência de nível superior ou curso específico, vinculado ao Estado e cargo de professor da rede pública municipal.
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, sobre a composição da estrutura organizacional da Câmara, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Mesa Diretora.
2. Plenário da Câmara Municipal.
3. Comissões Parlamentares Permanentes, Temporárias e de Inquérito.
( ) Constituído pelos Vereadores, a quem cabe deliberar sobre o processo legislativo e demais atos destinados ao exercício das funções legislativas, fiscalizadoras, de julgamento e de controle externo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
( ) Examinar e executar os procedimentos administrativos e regimentais necessários ao funcionamento da instituição e do processo Legislativo.
( ) Emitir pareceres técnicos sobre matérias de competência da Câmara Municipal, constituídas na forma e com atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 1, 2.
Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá:
I. Foi proposto por iniciativa de Comissão Permanente da Câmara.
II. O projeto foi aprovado no Plenário por maioria simples, que é a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes.
III. Após tramitação perante a Casa e parecer com redação final do projeto, foi encaminhado ao Prefeito.
IV. O Chefe do Executivo deixou transcorrer o prazo a ele concedido sem qualquer manifestação, o que teve como consequência a sanção tácita do projeto de lei.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente.
II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel.
III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre a competência do município e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete, privativamente, ao município instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar sua receita, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.
( ) Compete ao município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, promover a proteção do patrimônio histórico‑cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
( ) Compete ao município elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento elaborado pelo Estado.
( ) Compete ao município dispor sobre o serviço funerário e cemitério, encarregando‑se da administração daqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
F V V F
C
F F F F
D
V V F V
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.476/2021 – Plano Diretor de Pouso Alegre, analise os itens a seguir.
I. Para fins de titulação dos ocupantes, poderão ser empregados, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, todos os institutos jurídicos previstos na Lei Federal de regularização fundiária, dentre os quais a legitimação fundiária e o usucapião (individual ou coletivo).
II. Decorrido o prazo de cinco anos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, sem que os proprietários dos imóveis tenham cumprido a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar, conforme o caso, a Prefeitura poderá proceder à desapropriação desses imóveis com pagamento em títulos da dívida pública.
III. A Prefeitura poderá exercer o direito de preempção, nos termos da legislação federal, para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares quando necessitar de áreas para cumprir os objetivos e implantar as ações prioritárias previstas no Plano Diretor.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
Para atingir os objetivos fundamentais, o município deverá gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade, através do seguinte, EXCETO:
A
Assegurar a permanência da cidade enquanto tiver espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania;
B
Priorizar obras de modernização da cidade em detrimento a sua memória e tradição.
C
Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatível com a dignidade humana, justiça social e o bem comum;
D
Priorizar o atendimento das demandas sociais de educação, saúde, transporte, moradia, abastecimento, lazer e assistência social.
A respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir:
I. A Mesa Diretora da Câmara Municipal é constituída por membros eleitos para exercer dentro de um triênio as funções deliberativas, consultivas, administrativas e legislativas dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal.
II. As competências e atribuições da Mesa Diretora estão definidas no Regimento Interno, e a condução dos seus trabalhos é exercida sob a direção do Presidente da Câmara.
III. A Mesa Diretora manterá relacionamento direto com os órgãos da Ouvidoria Geral e da Controladoria Geral, recepcionando suas demandas, orientações e aconselhamentos.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sobre o processo disciplinar, e com base nas normas da Resolução nº 1.164/2019, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não é permitido ao cidadão representar perante a Comissão de Ética pelo descumprimento, por vereador, de preceitos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) A Comissão de Ética poderá instaurar procedimento investigatório preliminar sumário, ao tomar conhecimento, por representação ou denúncia, de fato que infrinja o decoro parlamentar.
( ) Recebida a representação ou denúncia, o Presidente da Comissão de Ética determinará as diligências para apuração dos fatos, e, após cumpridas as diligências, nomeará o relator.
( ) O denunciado poderá acompanhar todo o processo em seus termos, sendo‑lhe facultado constituir advogado para sua defesa ou fazê‑la pessoalmente.
Assinale a sequência correta.
A
F V F V
B
V F V F
C
V V F F
D
F F V V
Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.
A
Os proprietários de terrenos urbanos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos fixados pela prefeitura.
B
Os muros que cercam os terrenos existentes na zona urbana serão construídos de alvenaria de tijolo ou pedra.
C
O fecho dos terrenos urbanos não poderá ser feito com grades de ferro nem de madeira, somente de concreto.
D
A construção e conservação de muros e cercas, entre terrenos urbanos confrontes, caberá aos proprietários confinantes.
Em relação ao código de posturas do município de Cordisburgo, assinale a alternativa incorreta.
A
Os terrenos da zona urbana serão fechados a muros rebocados ou com grades de ferro ou madeira assentes sobre alvenaria.
B
Os veículos que transportarem explosivos ou inflamáveis deverão conduzir somente o motorista e ajudante.
C
O ajardinamento e a arborização das praças e vias públicas serão atribuições exclusivas da Prefeitura.
D
É permitida a extração de areia em todos os cursos de águas do município, desde que seja justificada.
Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir:
I. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
II. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição do Presidente e do Tesoureiro para o mesmo cargo na mesma legislatura. Na hipótese de não haver número suficiente para a eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou na hipótese de inexistir tal situação, o mais idoso entre os presentes permanecerá na Presidência e convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
III. A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se automaticamente os eleitos, em 1º de janeiro.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Jonas, servidor pouso-alegrense, é incumbido de elaborar cartilha informativa destinada a esclarecer os eventuais interessados acerca das regras do processo administrativo no âmbito do município, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que se mostra INCORRETA de acordo com o referido diploma legal.
A
O processo administrativo será instaurado mediante Portaria, em que especifique o seu objeto e designe a autoridade processante.
B
As penas de demissão de funcionário, de cassação da aposentadoria ou da disponibilidade, só poderão ser aplicadas em processo administrativo, em que se assegure plena defesa do processado.
C
Apresentada a defesa final do indiciado, a Comissão Processante apreciará todos os elementos do processo, apresentando o seu relatório no qual julgará e aplicará, se for o caso, a punição do indiciado.
D
Os atos, diligências, depoimentos e as informações técnicas ou periciais serão reduzidos a termos nos autos do processo; dispensar-se-á o termo, no caso de informações técnicas ou de perícia, se constar de laudo junto aos autos.
São objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
A
Promover as condições necessárias para a transferência do trabalhador e do produtor rural para a cidade.
B
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
C
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
D
Garantir a efetivação dos direitos humanos individuais e sociais.
A Lei Orgânica Municipal, simetricamente às normas da Constituição Federal a respeito do processo legislativo, poderá definir as espécies normativas passíveis de produção pelo Poder Legislativo municipal que, no Município de Itajubá, admite, dentre outras, a possibilidade de edição de Lei delegada. Sobre tal espécie normativa em âmbito municipal, é correto afirmar que:
A
Serão elaboradas pelo Prefeito após a delegação da Câmara Municipal por decreto legislativo.
B
A delegação da Câmara Municipal poderá autorizar a elaboração do Código de Posturas Municipal.
C
Poderá versar sobre matéria que disponha a respeito dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
D
É possível a apreciação do projeto normativo pela Câmara, desde que em dois turnos de votação, vedada a apresentação de emendas.
As normas fundamentais da Organização Municipal, ou Lei Orgânica Municipal de Carlos Chagas, foram elaboradas e promulgadas
A
pela Câmara de Vereadores.
B
pela Prefeitura Municipal.
C
pelo Governador de Estado.
D
pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Gerar simulado