Questões de Concurso sobre Município de Bombinhas - Legislação Aplicada

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, o deslocamento funcional do servidor no plano de cargos e salários será estruturado de forma vertical pela conquista de novas classes e de forma horizontal pela conquista de novas referências, o instituto mencionado trata-se:

Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:

De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Dotado de estabilidade o servidor:

A Lei Complementar nº 98/2009 dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos da Secretaria de Educação, preceituando que a carreira do magistério público municipal abrange :

Com base na Lei Complementar 7/2002 – Estatuto do Servidor Público, o servidor público além do vencimento e das vantagens previstas em lei, poderá receber:

Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:

Em atenção às normas sanitárias para o beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal no Município de Bombinhas, tem-se que o Serviço de Inspeção Municipal será composto por:

A Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas preceitua que o estágio probatório se constitui num período de:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1619/2018, as bases que dão sustentação a educação nacional responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a Progressão é o deslocamento funcional do servidor no plano de cargos e salários e será estruturado de forma vertical pela conquista de novas classes e de forma horizontal pela conquista de novas referências. A progressão funcional em ambas as formas é prerrogativa exclusiva do servidor:

A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutura municipal administrativa. Dentre as atribuições contidas na norma supracitada, está o dispositivo constante na alternativa:

A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:

A categoria de fiscal de saneamento teve suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 163/2013, dentre as atribuições que figuram na supramencionada Lei, está correto a alternativa:

A Lei Complementar n^o 106, de 23 de dezembro de 2009, define as Zonas Especiais de Interesse Social como porções do território destinadas, prioritariamente, à regularização fundiária sustentável dos assentamentos habitacionais de baixa renda e à produção de Habitação de Interesse Social.

Entende por Habitação de Interesse Social aquela destinada às famílias com renda igual ou inferior a ......... salário(s) mínimo(s), de promoção pública ou a ela vinculada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Código de Obras estabelece que nenhuma construção, demolição ou nenhum reparo poderá ser realizado sem a instalação de tapume (armação provisória em material apropriado), objetivando o isolamento da obra em relação ao logradouro público, protegendo os transeuntes de eventuais quedas de material.

Esse tapume, deve ter altura mínima de ............. m, sendo instalado no limite do alinhamento predial, com acabamento adequado e permanentemente conservado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que representa o conjunto de cargos de idêntica natureza, denominação e qualificação.

O Código de Obras estabelece que as edificações para habitações populares, ou habitação de baixo custo, poderão utilizar projetos-padrão disponíveis na Prefeitura Municipal, ou apresentar projetos desde que respeitem a metragem máxima de:

É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas:

La ley no 1619, de 14 de junio de 2018, que dispone sobre la actualización y reorganización del Sistema Municipal de Educación de Bombinhas declara, en su artículo 5o, que el Sistema Municipal de Enseñanza de Bombinhas abarca:

1. La política de administrativa centralizada.

2. Las formas de relación entre los niveles de la Administración Estadual y Municipal.

3. Los órganos de la administración directa de educación y de enseñanza.

4. La legislación de educación y de enseñanza, con sus componentes filosóficos doctrinarios y curriculares, así como de estructura, de organización y de decisión relativos a la educación a la enseñanza y de orientación didáctica y pedagógica, disciplinar, conformista y de obediencia pública.

5. Los alumnos, padres, profesores, gestores, profesionales de la enseñanza y de la educación, funcionarios.

6. El currículo entendido en la variedad y en la suma total de las diversas situaciones de aprendizaje.

Señale la alternativa que indica todas las afirmativas correctas.