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Questões de Concurso sobre Município de Porto Alegre - Legislação Aplicada
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Em relação ao Decreto nº 13.252/2001, que regulamenta a Lei nº 8.448/1999, analise as assertivas a seguir sobre o funcionamento dos serviços de inspeção e reinspeção:
I. A inspeção sanitária será instalada nos estabelecimentos de produtos de origem animal ou vegetal somente após o registro no SIM, cabendo a este serviço determinar o número de inspetores necessários para realização das atividades.
II. No caso de suspeita de contaminação dos produtos e matérias-primas, será coletada amostra para exame laboratorial com a imediata suspensão da sua comercialização, ficando o responsável legal do estabelecimento ou seu preposto como fiel depositário desses produtos até o resultado dos exames.
III. É permitido o retorno ao estabelecimento de origem do produto processado que, na reinspeção, tenha sido considerado impróprio para o consumo, sendo obrigatória a sua transformação ou inutilização.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo:
I. Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do regulamento.
II. Ao funcionário em comissão só será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família e em caráter especial, como prêmio.
III. O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consanguíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.
A
A autoridade a quem couber a nomeação verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitos os pressupostos legais para o provimento.
B
O exercício terá início no prazo de até dez dias contados da data da posse. Se o empossado não entrar em exercício dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de nomeação.
C
Ao funcionário estudante que for indicado pelo estabelecimento de ensino em que estiver cursando, ou pela respectiva organização estudantil, para participar de viagem oficial de estudo e intercâmbio cultural ou competições esportivas, poderá ser concedida autorização com prejuízo da retribuição.
D
O funcionário estável não poderá ser demitido senão em virtude de inquérito administrativo, em que se lhe tenha assegurado ampla defesa, ou de sentença judicial condenatória passada em julgado.
E
As gratificações por regime especial de trabalho, regime especial de trabalho suplementar ou complementar, por serviço extraordinário, bem como a vantagem pessoal da parcela autônoma, podem ser cumuladas.
O Decreto nº 13.252/2001 regulamenta a Lei nº 8.448/1999, que instituiu o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal em Porto Alegre. Os estabelecimentos sujeitos à aplicação dessa Lei e desse Decreto classificam-se em:
I. Matadouros frigoríficos são aqueles estabelecimentos destinados ao abate de animais de açougue, dotados de equipamentos para frigorificação de produtos, com ou sem dependências industriais.
II. Entrepostos de ovos são aqueles estabelecimentos destinados ao recebimento, classificação, acondicionamento, identificação e distribuição dos ovos em natureza.
III. Propriedade piscicultora são aqueles estabelecimentos dotados de dependências, instalações adequadas ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio de pescado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Lei complementar nº 696/2012 criou o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), instrumento de política pública municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de Porto Alegre. Quanto ao Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), analise as assertivas abaixo:
I. Ao Conselho Gestor do FMDA compete dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares aplicáveis ao FMDA, nas matérias da sua competência.
II. O FMDA aplicará seus recursos na execução de projetos e atividades que visem a custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do bem-estar animal, exercidas pelo Poder Público Estadual.
III. Os bens adquiridos com recursos do FMDA serão incorporados ao patrimônio do Município de Porto Alegre, possuindo destinação de uso ao Fundo ou outra relacionada às atividades e às ações de proteção animal, assim definidas pelo Conselho Gestor.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:
I. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente.
II. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento.
III. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir:
I. Padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
II. Participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional.
III. Disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.
Quais são direitos dos servidores do Município, expressamente previstos na referida norma?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.
A
Falecimento.
B
Exoneração.
C
Disponibilidade.
D
Demissão.
E
Cassação de aposentadoria.
Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito de petição, analise as assertivas abaixo:
I. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O pedido de reconsideração e o recurso suspendem a prescrição administrativa.
II. A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.
III. Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os funcionários lotados e em exercício no Hospital de Pronto Socorro, nos Pronto-Atendimentos Cruzeiro do Sul e Bom Jesus, Hospitais e Pronto-Atendimentos que vierem a ser criados pelo Município ou que passem à responsabilidade gerencial deste, em decorrência da municipalização da saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a cem por cento do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre o qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.
B
Além das atribuições normais estabelecidas nas respectivas especificações de classe, compete, ainda, aos detentores de cargos das classes que compõem os grupos Executivos e Assessoramento Superior e Técnico-Profissional verificar ou estabelecer, com a chefia, as definições operacionais e padrões de desempenho necessários ao desenvolvimento de suas tarefas e das atividades da unidade organizacional, inclusive aplicando técnicas de informática.
C
Nenhum servidor ou funcionário do Município de Porto Alegre poderá perceber, a qualquer título, remuneração total ou superior à percebida pelo Prefeito Municipal.
D
O direito do funcionário à gratificação de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física.
E
Ao funcionário convocado para prestar serviço noturno será atribuída uma gratificação correspondente a vinte e cinco por cento, calculada sobre o valor normal da hora diurna.
Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São proibidas a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.
B
Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento das custas pertinentes, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
C
O Município realizará censos periódicos dos servidores públicos dos Poderes Legislativos e Executivo e de sua administração indireta, devendo, até quinze de março de cada ano, publicar, na imprensa oficial, relação do número de ocupantes de cada cargo, com o respectivo total de vencimentos, bem como o percentual global médio de comprometimento da arrecadação, com a folha de pagamento verificado no exercício imediatamente anterior.
D
A administração municipal deverá publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de trinta dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.
E
À administração pública direta e indireta é vedada a contração de empresas que adotem práticas discriminatórias na admissão de mão de obra, ou que veiculem propaganda discriminatória.
Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões, bem como de encargos dessas esferas.
B
O Município utilizará seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.
C
Os ocupantes de cargos eletivos, secretários, presidentes e diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens no dia da posse, nos finais de mandato e nos casos de exoneração ou aposentadoria.
D
Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até dois anos após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.
E
Os vencimentos e vantagens dos cargos e funções de atribuições iguais do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder Executivo.
O Código de Posturas do Município de Porto Alegre proíbe expressamente, EXCETO:
A
A utilização de alto-falantes, fonógrafos, rádios e outros aparelhos sonoros usados como meio de propaganda, mesmo em casas de negócios, ou para outros fins, desde que se façam ouvir fora do recinto onde funcionam.
B
A utilização de buzinas, trompas, apitos, tímpanos, sinos, campainhas e sirenas ou de quaisquer outros aparelhos semelhantes.
C
Bandas de música, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos.
D
Queimar ou permitir a queima de foguetes ou fogos de artifícios, em qualquer praça de esportes.
E
Emitir sinal sonoro por alarmes de segurança residenciais, comerciais ou veiculares por período superior a 5 (cinco) minutos.
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relativas à notificação dos atos, a autoridade competente do órgão perante o qual tramita o processo administrativo notificará o interessado, para ciência de que deva praticar ou deixar de praticar ato, de decisão ou efetivação de diligências:
I. Pessoalmente.
II. Pelo correio, mediante aviso de recebimento – AR.
III. Por edital.
IV. Pelo correio eletrônico, em caso de o administrado indicá-lo para recebimento de notificações ou intimações.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, em relação à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.
B
Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data.
C
Os prazos processuais começam a contar a partir da data da notificação, incluindo-se da contagem o dia do recebimento e excluindo-se o dia do vencimento.
D
Nos casos em que o vencimento do prazo cair em dia em que não haja expediente, fica o prazo prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.
E
Na contagem dos prazos fixados em meses ou anos, caso o mês do vencimento em que não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, se tem como termo o último dia do mês.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e indireta do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
I. Princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
II. Princípios da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da repartição popular.
III. Princípios da legalidade, da moralidade, da motivação e da impessoalidade.
IV. Princípios da publicidade, da eficiência, da continuidade e da legitimidade.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Todas estão incorretas.
Meirelles (2016) agrupa os atos administrativos em cinco espécies, dentre estas, estão os atos administrativos normativos e os atos administrativos ordinatórios. Sendo assim, relacione os atos administrativos abaixo, emanados da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, à sua respectiva espécie e assinale AN, se ato administrativo normativo, ou AO, se ato administrativo ordinatório.
( ) Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores.
( ) Resolução do Conselho Municipal do Idoso.
( ) Ordem de Serviço do Prefeito Municipal.
( ) Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
( ) Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
AN – AN – AO – AN – AO.
B
AO – AN – AO – AN – AO.
C
AN – AO – AN – AO – AN.
D
AO – AO – AN – AN – AO.
E
AN – AN – AO – AO – AN.
Analise as assertivas abaixo que tratam dos direitos dos servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
( ) Livre acesso à associação sindical.
( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
( ) Irredutibilidade de vencimento e salário.
( ) Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – F – F.
Um Auditor-Fiscal da Receita Municipal recebeu como incumbência realizar auditoria em uma instituição bancária estabelecida em Porto Alegre. O planejamento da auditoria restringiu seu escopo exclusivamente às operações efetuadas pelo banco na condição de substituto tributário (Lei Complementar nº 306/1993 consolidada). Para tanto, foi prevista a visita ao banco para o exame de contas e operações contábeis relacionadas com o objeto da auditoria e de acordo com o planejamento. Nesse caso, qual das análises a seguir, entre outras, o Auditor-Fiscal deve adotar?
A
Conta redutora da Receita Bruta “Tributos sobre Serviços Prestados”.
B
Contas relativas a “Serviços Diversos” ou “Outros Serviços” prestados pelo banco.
C
Contas relativas a serviços terceirizados contratados pelo banco.
D
Serviços bancários não tributados pelo IOF.
E
Serviços bancários tributados pelo IOF.
A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e normas especiais para a constituição de dívida não tributária no Município de Porto Alegre. Com base somente nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No processo administrativo municipal, o administrador deverá ser informado de que, havendo a declaração de informações falsas, responderá por falsidade ideológica, nos termos do Código Penal Brasileiro.
B
Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos, são direitos do administrador perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em lei.
C
A Administração Pública deve obedecer, dentre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público, da eficiência e da publicidade.
D
O processo administrativo iniciar-se-á de ofício pela autoridade competente ou a requerimento do interessado.
E
Devem ser objeto de notificação os atos do processo administrativo que resultem ao interessado imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades, bem como os atos de outra natureza e de seu interesse.
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