Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
238
questões
encontradas
20
Mais recentes
Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.
B
O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de afastamento do Município de Santa Rosa por um período superior a 15 dias.
C
O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
D
O Prefeito tem direito a férias anuais de trinta dias, devendo comunicar, previamente, à Câmara de Vereadores.
E
Qualquer licença concedida ao Prefeito impede a remuneração imediata, ainda que comprovada, tendo em vista que não estará no efetivo exercício da função.
Os servidores detentores de cargos de provimento efetivo, enquadrados, transferidos ou que vierem a ocupar cargos criados na forma da lei, em virtude de aprovação em concurso público, terão direito a receber gratificação por grau de escolaridade. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos critérios que devem ser obedecidos.
A
A gratificação por escolaridade não será incorporada para fins de aposentadoria do servidor.
B
O servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino fundamental completo terá direito a uma gratificação de 7% sobre o vencimento do cargo que ocupa, após a apresentação de certificado de conclusão do ensino médio, em curso devidamente reconhecido pelo sistema oficial de ensino.
C
O servidor ocupante de cargo público com exigência de ensino médio completo terá direito a uma gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo que ocupa, após a apresentação de certificado de conclusão do ensino superior, em curso devidamente reconhecido pelo sistema oficial de ensino.
D
O servidor ocupante de cargo público com exigência de ensino superior completo terá direito a uma gratificação de 13% sobre o vencimento do cargo que ocupa após a apresentação de certificado de conclusão de curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado, específico da área de atuação, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
E
O servidor perceberá sempre a gratificação compatível com o seu nível de escolaridade, respeitado o mínimo exigido pelo cargo, sendo que os percentuais de gratificação não serão cumulativos, onde a gratificação superior anula automaticamente a inferior.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os serviços da administração pública às suas definições.
Coluna 1
1. Educação.
2. Saúde.
3. Seguridade Social.
Coluna 2
( ) Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.
( ) Direito de todos e dever da família, da sociedade e do Município, devendo ser por eles promovida e assegurada.
( ) Necessidade primária de todos, constituindo direito do cidadão, devendo o Município, a União e o Estado integrar o Sistema Único de Saúde, cujas ações e serviços públicos na sua circunscrição territorial são por ele dirigidos, com fundamento de atendimento integral, com prioridades para as atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 1 – 2.
D
1 – 3 – 2.
E
3 – 2 – 1.
De acordo com a Lei Complementar nº 37/2007, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à modalidade de caução que possa ser realizada.
A
Depósito em moeda corrente.
B
Garantia hipotecária.
C
Proventos de aposentadoria ou pensão.
D
Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.
E
Títulos da dívida pública.
De acordo com a Lei Ordinária nº 5.469/2018, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa – PREVIROSA é Pessoa Jurídica de _____________ constituída na forma de ___________________________________, dotada de Autonomia Administrativa, Patrimonial e Financeira.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Direito Privado – Entidade Filantrópica da Administração Indireta
B
Direito Público – Entidade Filantrópica da Administração Direta
C
Direito Privado – Fundação Privada sem fins lucrativos
D
Direito Público – Entidade Autárquica da Administração Indireta
E
Direito Público – Fundação Privada sem fins lucrativos
Em relação aos dependentes, conforme disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou segurada.
B
Considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.
C
Equiparam-se aos filhos, nas condições de dependentes, mediante declaração escrita do servidor, desde que comprovada a dependência econômica e que não sejam beneficiários de outro regime previdenciário, o enteado e o menor que estejam sob sua tutela e não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.
D
O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.
E
Os dependentes de uma mesma classe terão condições diferenciadas no recebimento dos benefícios.
A Lei Complementar disporá sobre a elaboração, alteração, redação e consolidação das leis. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma Lei Complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa.
A
Código de Posturas.
B
Código Tributário.
C
Estatuto do Servidor Público.
D
Leis ordinárias.
E
Plano Diretor.
No que diz respeito às receitas repartidas, qual percentual pertence ao Município de Santa Rosa referente à arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território?
A
25%.
B
30%.
C
50%.
D
70%.
E
75%.
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são as duas formas de nomeação em cargos públicos:
A
Caráter efetivo e através de aprovação em concurso.
B
Caráter efetivo e comissão.
C
Caráter efetivo e função gratificada.
D
Comissão e eleição direta.
E
Eleição direta e eleição majoritária.
Tina Turner, servidora pública do Município de Santa Rosa há mais de 10 anos, está com sua filha de 16 anos muito doente. Por isso, foi até administração para verificar quais eram os critérios para solicitar licença do seu cargo. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério determinado à licença por motivo de doença em pessoa da família.
A
Será concedida licença de até 03 dias, com apresentação de atestado médico que comprove a doença da filha, contado o prazo a partir da emissão do atestado.
B
A partir do segundo atestado médico, inclusive este, no mesmo mês, somente será aceito se estiver acompanhado de laudo médico da junta médica oficial do município.
C
A licença somente será deferida se a assistência direta de Tina Turner for indispensável à filha e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento, pela administração municipal.
D
Somente será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, até o máximo de seis meses.
E
A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês sem interrupção.
John Lennon foi eleito vereador no Município de Santa Rosa nas últimas eleições. Sabendo que ele é servidor público municipal e considerando o disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:
I. Havendo compatibilidade de horário, o Vereador John Lennon perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança.
II. No exercício de sua competência, o Vereador John Lennon terá asseguradas todas as garantias constitucionalmente previstas.
III. Por já ser servidor público antes de assumir o mandato da vereança, o Vereador John Lennon poderá fixar residência fora do Município.
IV. O Vereador John Lennon deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo ou a da vereança se não houver compatibilidade de horários entre dos dois.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
No que se refere à prestação de contas do Município sobre a gestão financeira de cada exercício, conforme disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:
I. A prestação de contas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara de Vereadores até o dia 31 de abril do ano seguinte.
II. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da sua remessa à Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de um ano, para exame e apreciação, podendo ser questionada a legitimidade de qualquer despesa.
III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores, no que se refere ao adicional por tempo de serviço, é devido ao servidor a razão de ______ por ___________ de serviço público prestado ao município, incidente sobre o seu vencimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
3% – biênio
B
3% – quinquênio
C
3% – triênio
D
5% – triênio
E
5% – quinquênio
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que NÃO implica perda de mandato a Mick Jagger.
A
Acessar, sem prévio aviso, os órgãos administrativos diretos e indiretos do Município, ainda que acompanhado por servidor ou responsável.
B
Faltar a um décimo das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, em cada sessão legislativa.
C
Fixar residência fora do Município.
D
For condenado por sentença transitada em julgado devido a crime contra a Administração Pública.
E
Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
No que se refere à licença por acidente em serviço, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alterativa INCORRETA.
A
Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.
B
Equipara-se ao acidente de serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
C
Não se equipara como acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
D
O servidor público receberá licença com remuneração integral.
E
O servidor que necessitar de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada à conta de recursos públicos, desde que recomendado por junta médica oficial e como medida de exceção, que somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.
Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante
A
consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.
B
determinação direta do Governador do Estado, independentemente de consulta à população.
C
determinação do Presidente da República, observadas as legislações vigentes.
D
determinação restrita e direta do Prefeito e dos Vereadores do Município, observadas as legislações vigentes, independentemente de consulta à população.
E
votação restrita da Câmara de Vereadores, observadas as determinações da legislação federal, independentemente de consulta à população.
Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.
A
Dar-se-á substituição de titular do cargo de provimento efetivo ou eletivo durante o seu impedimento legal.
B
A substituição é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro de servidores, de uma para outra seção.
C
A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração.
D
O cargo em comissão é instituído por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de uma função gratificada.
E
O valor da função gratificada fica suspenso até que o servidor que, sendo seu ocupante, retorne de ausência em virtude de luto ou casamento.
A carreira do magistério público municipal é estruturada em classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, seis níveis de formação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação e é integrada pelo conjunto de cargos efetivos de:
A
Diretor e professor.
B
Professor e supervisor pedagógico.
C
Professor e orientador educacional.
D
Coordenador pedagógico e orientador educacional.
E
Diretor e bibliotecário.
Os valores arrecadados, provenientes do licenciamento ambiental e de multas emitidas pelo órgão municipal, serão depositados na conta da(o):
A
Prefeitura municipal.
B
Câmara de vereadores.
C
Secretaria de meio ambiente.
D
Fundo municipal de meio ambiente.
E
Secretaria da fazenda do município.
Nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação no Município de Santa Rosa, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, demolir ou construir. Analise as assertivas abaixo quanto à convenção de cores a ser utilizada:
I. Preto para as partes existentes a conservar.
II. Vermelho para as partes a ser demolidas.
III. Amarelo para as partes novas acrescidas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Gerar simulado