Questões de Concurso sobre Município de São Paulo

Considerem-se os dados do 1o Inventário do Sistema de Mobilidade Urbana da cidade de São Paulo, elaborado por iniciativa da Secretaria Municipal de Transportes, como base para medidas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Quando consideradas as quilometragens, medidas em veículo quilômetro (VKm), percorridas por automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus, foram verificados, respectivamente, para esses tipos de veículos, percentuais de aproximadamente

Uma pessoa decidiu construir uma casa no Distrito de Tatuapé, e, para isso, contratou os serviços de um profissional da construção civil não habilitado, iniciando a obra sem nenhuma licença expedida pela Prefeitura. Pouco depois do primeiro mês de execução dos trabalhos, foi alvo de uma denúncia anônima que, após confirmada a irregularidade, levou a autoridade municipal competente a adotar os procedimentos constantes no Código de Obras, de forma concomitante, quais sejam: a lavratura de um auto de multa; de um auto de embargo; e de um auto de intimação.

Em relação ao auto de intimação, o prazo correto para que o intimado adote as providências visando à solução da irregularidade é de

A lei nº 13.241, de 12/12/2001, dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo. Segundo ela, é correto afirmar:

O Decreto nº 56.981, de 10/05/2016 dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública,o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor. Segundo esse decreto:

A Instrução Normativa SME n^o 24/2023 – Amplia a abrangência do Programa “São Paulo Integral – SPI”, instituído pela Portaria SME n^o 7.464 (2015), nas EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Entre essas providências, no artigo 36, decide que “todas as escolas participantes do Programa SPI terão acréscimo em seu módulo de Auxiliar Técnico de Educação – ATE, para exercício de atividades de Inspeção Escolar”, conforme segue:

Vânia é Auxiliar Técnico de Educação (ATE) em uma escola da Prefeitura de São Paulo, na qual executa atividades de natureza técnico-administrativa na secretaria da referida unidade. De acordo com o art. 23 do Decreto Municipal n^o 54.453/2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, cabe à Vânia, entre outras atribuições, “fornecer dados e informações da organização escolar de acordo com cronograma estabelecido no projeto político-pedagógico da escola ou determinado

Marilda constatou que, no âmbito da Prefeitura de São Paulo, dentre os profissionais que trabalham no espaço escolar, encontra-se o Auxiliar Técnico de Educação (ATE). Ela constatou também que o ATE, se lotado na Secretaria da Escola, tem como uma de suas atribuições executar atividades auxiliares de administração relativas ao recenseamento e ao controle da frequência dos alunos (Decreto n^o 54.453/2013, Pref. de São Paulo). Analisando essa atribuição, Marilda concluiu que ela está em conformidade com o art. 54 da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no qual consta que “compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e

O Decreto n^o 58.717/2019, que institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo, define que até o término do primeiro semestre do primeiro ano de gestão de cada nova administração (2021 e 2025), deverá ser instituído, por meio de decreto municipal, novo plano de ação para o período correspondente a cada mandato. O monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária-PSV será feito pelo Comitê Permanente de Segurança Viária e deverá conter, no mínimo:

I. estrutura analítica de projeto do plano de ação, contendo desdobramento das ações, cronograma, orçamento estimado, explicitação das fontes orçamentárias de custeio e matrizes de riscos e de responsabilidades;

II. relatórios semestrais de execução do plano de ação, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 30 (trinta) dias após o término do semestre a que se refere;

III. relatórios analíticos de consecução dos objetivos do PSV, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 90 (noventa) dias após o término do biênio a que se refere.

Está correto o que se afirma em:

A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades reguladas por alvarás, à exceção de uma. Assinale-a.

O documento Currículo da Cidade: Povos Migrantes: Orientações Pedagógicas, da SME, afirma que todas as pessoas envolvidas nos processos educativos devem estar atentas às especificidades da população migrante para realizar um atendimento comprometido com uma educação inclusiva e que promova a convivência respeitosa entre todas e todos, desde os primeiros contatos. Considerando as especificidades da população migrante matriculada na rede municipal de ensino de São Paulo, os dados de 2013 e de 2019 indicam que a nacionalidade mais numerosa de migrantes

Nos termos do Plano Diretor do município de São Paulo (Lei Municipal nº 17.975/23), os meios de transporte autopropelidos, de forma elétrica ou não, criados para percorrer pequenas distâncias, nos termos de Resolução CONTRAN que trata da matéria, estão incluídos na definição de

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, o profissional habilitado é o técnico registrado perante os órgãos federais fiscalizadores do exercício profissional, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aqueles organismos.

Em relação a essas atribuições, analise as afirmativas a seguir.

I. Na função de responsável técnico pelo projeto, é responsável pelo atendimento à legislação, pertinente na elaboração do projeto, pelo conteúdo das peças gráficas e pelas especificações e exequibilidade de seu trabalho.

II. Na função de responsável técnico pela obra, é responsável pela correta execução da obra de acordo com o projeto aprovado e pela instalação e manutenção do equipamento, observadas as normas técnicas aplicáveis, zelando por sua segurança e assumindo as consequências diretas advindas de sua atuação.

III. O profissional habilitado pode atuar individual ou solidariamente e como pessoa física ou responsável por pessoa jurídica, facultado ao mesmo profissional a assunção das funções de responsável técnico pelo projeto, de responsável técnico pela obra, de responsável pela instalação do equipamento e de responsável pela manutenção do equipamento.

Está correto o que se afirma em

Ao constatar situação de violência contra uma criança da escola, os profissionais da unidade educacional devem, conforme suas atribuições elencadas no documento Conhecer para proteger: enfrentando a violência contra bebês, crianças e adolescentes, da SME,

Nos termos do Decreto Municipal no 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargo

Um professor de Educação Infantil preocupou-se ao observar que recentemente as crianças da sua turma incorporaram gestos de luta em seu repertório de brincadeiras. Por participar do grupo responsável, em sua escola, pela organização da autoavaliação prevista no documento Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, ele fez uma leitura minuciosa de todo o material. Na leitura sobre a dimensão de qualidade relacionada à Multiplicidade de experiências e linguagens em contextos lúdicos para as infâncias, esse professor deparou-se com a compreensão de que as brincadeiras de luta

Leia os excertos a seguir:

Mini Grupo I – Percebemos que a maioria das nossas crianças veio do Berçário e, por isso, já conhecem os espaços do CEI e a rotina também. Apenas duas crianças estarão frequentando o CEI pela primeira vez. Diante disso, após lermos os relatórios de acompanhamento de aprendizagem do ano anterior, temos uma ótima referência sobre suas conquistas e aprendizagens. Mas, e a Carla e o Enzo? Precisamos conversar mais detalhadamente para conhecer melhor as duas famílias, perguntando um pouco mais sobre essas crianças.

Infantil I e II – A partir das observações, questionamentos e interesses das crianças, vamos iniciar um projeto que ofereça possibilidade de aprendizagens por meio dessas múltiplas linguagens. Também pretendo ocupar os territórios com as crianças: caminhar pelo bairro, visitar espaços culturais, bibliotecas, feiras livres, praças, parques, com intenção de ampliar o repertório e interagir com os espaços e a comunidade.

(São Paulo. Orientação Normativa de Registros na Educação Infantil, p. 36)

Conforme o documento Orientação Normativa de Registros na Educação Infantil, da SME, os excertos exemplificam uma modalidade de registro voltada ao planejamento pedagógico. Trata-se, nos termos do documento, de trechos de

O professor Samuel, ao assumir seu cargo em uma unidade da rede municipal de educação de São Paulo, soube que o diretor da escola estava afastado por motivos de saúde. Em sua chegada à instituição, Samuel foi recebido por Jussara, que, conforme previsto em suas atribuições legais, estava substituindo o diretor.

Em conformidade com o artigo 8^o do Decreto n^o 54.453/2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, é correto afirmar que o cargo de Jussara que lhe atribui a substituição do diretor é

Diante de um estudante que parece imune ao contato e com possíveis comprometimentos no desenvolvimento, muitas vezes os professores se interrogam sobre as possibilidades de ensinar quem não demonstra interesse pelos conteúdos escolares. Para lidar com essa situação, especificamente pensando no caso de estudantes com TEA, as Orientações para Atendimento de Estudantes: Transtorno do Espectro do Autismo, da SME, afirmam que uma condição fundamental para que o professor possa apostar no processo de escolarização, a partir da perspectiva inclusiva, é estar pautado no princípio da

Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Compete ao Município, através do sistema único de saúde, divulgar, obrigatoriamente, qualquer dado que coloque em risco a saúde individual ou coletiva.

( ) O município deve criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, alcoolismo e drogas afins.

( ) Cabe ao município fiscalizar e garantir o respeito aos direitos de cidadania do doente mental, bem como vedar o uso de celas-fortes e outros procedimentos violentos e desumanos.

As afirmativas são, respectivamente,

A figura a seguir traz, para fins ilustrativos somente, a configuração de intervenções no sistema viário previstas no Plano Diretor do município de São Paulo.

(Plano Diretor do município de São Paulo. Lei Municipal no 17.975/23)

As intervenções previstas no Plano Diretor, compreendendo melhorias pontuais, melhorias em vias estruturais e abertura de trechos de vias estruturais, configuram um esforço de