Questões de Concurso sobre Pará - PA

 
 
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Assunto 1
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Ao servidor público com exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:


A

Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.


B

Investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.


C

Investido do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será aplicada a norma do inciso II do art. 78.


D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.


E

Para efeito de benefício previdenciário, nos casos de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:


A

Prisão e advertência.


B

Perda de mandato e prisão.


C

Suspensão e nome com restrição bancaria.


D

Advertência, suspensão e perda de mandato.


E

Detenção, para investigação e advertência.

As cerimônias oficiais de caráter municipal devem observar a seguinte ordem de precedência:


A

Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, Juiz da Comarca, Secretário Municipal, Autoridade Religiosa e outras autoridades.


B

Presidente da Câmara de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz da Comarca, Secretário Municipal, Autoridade Religiosa e outras autoridades.


C

Juiz da Comarca, Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, Autoridade Religiosa, Secretário Municipal e outras autoridades.


D

Autoridade Religiosa, Presidente da Câmara de Vereadores, Juiz da Comarca, Prefeito, Vice- Prefeito, Secretário Municipal e outras autoridades.

   
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