Questões de Concurso sobre Pará - PA

De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, O enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal n.º 1.936/2017, dar-se-á após prévia análise dos seguintes itens, exceto:

"Art. 37 -A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 5(cinco) anos." (Fonte: Lei Municipal n.º 1.936/2017). Quem é competente, nos termos do parágrafo único do transcrito art. 37 para analisar relatório de avaliação do servidor e, cumprido todo o período de interstício, decidir sobre a progressão para referência superior?

A vacância do cargo público, segundo a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art. 44, ocorrerá de

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Cachoeira do Piriá, a cada interstício de 5 (cinco) anos, o funcionário poderá ser promovido

Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, conforme determina a Portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, exceto:

Qual o prazo, contado a partir da publicação de ato de enquadramento, que o servidor poderá solicitar a revisão de seu enquadramento?

A movimentação do servidor estável, dentro do Grupo Ocupacional, dar-se-á através de:

É vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao:

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 5° que assim dispõe:

“O_______________________é aquele para cujo provimento é exigido prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e destina-se ao atendimento das necessidades básicas da administração pública municipal.”

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 004/94, a escolaridade Nível Médio (segundo grau completo e/ou curso profissionalizante de nível médio) é exigida para o cargo de:

De acordo com o art. 15, caput, da Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, a promoção horizontal ocorrerá automaticamente a cada interstício de:

Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.

Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:

I-a situação emocional do servidor;

II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;

III-o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;

IV - as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;

V- os recursos orçamentários disponíveis.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Marque a alternativa que complete corretamente o texto do art. 93, caput: "O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles, por matrimônio, civil ou de fato, ou parentesco afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até _____ após findas as respectivas funções.".

O Prefeito e o Presidente da Câmara farão publicar, exceto:

É correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, que, na concessão ou permissão de serviço público, o Município poderá retomar os serviços concedidos ou permitidos:

Leia os itens seguintes:

I- A educação física e o desporto escolar serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes.

II-A partir de indispensável exame e avaliação médica, quando for o caso, o Poder Público Municipal incentivará as práticas desportivas reservando espaço para a prática de atividades físicas, que é disciplina curricular regular e obrigatória no ensino fundamental.

IlI- O Município apoiará as práticas desportivas como direito de cada um, vedado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

IV- O Município incentivará o lazer como forma de promoção social, especialmente mediante, dentre outros, o aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e distração.

Estão corretos, conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, apenas os itens:

A demissão só não será aplicada no seguinte caso:

Analise os itens a seguir conforme a Lei Complementar Municipal n º 004/1994:

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I- A carreira é a linha de acesso do servidor mais elevada, respeitando o tempo de serviço.

II- Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios da antiguidade ou merecimento.

III-O tempo a ser considerado para promoção será de dois anos para cada nível, observando-se as referências constantes do plano de carreira.

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Marque a alternativa correta: