Questões de Concurso sobre Pernambuco - PE

O poder executivo deverá proceder anualmente à atualização da tabela de Valores Genéricos de Terreno e da Tabela de Preços de Construção, na qual serão considerados os elementos abaixo relacionados, os quais vigorarão para o ano seguinte após aprovação de Lei que os autorize, EXCETO:

O valor percentual obtido pelo somatório dos fatores de relevância, acrescido dos valores relativos aos fatores de temporalidade e do somatório dos fatores de abrangência, é denominado

Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção e abster-se de causar dano moral a qualquer pessoa são deveres dos servidores do município de Pombos (PE).

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Caruaru/PE voltada para a Administração Financeira e Orçamentária, é correta a seguinte assertiva:

A Lei Complementar nº 109, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração - PCCDR e objetiva garantir o padrão de qualidade da rede de ensino municipal pela valorização de seus profissionais mediante:

Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor não precisa ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

II. O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, porém, uma vez constatada a infração, só existe o dever legal da autuação, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina.

Marque a alternativa CORRETA:

Tendo por referência especificamente o texto da Lei Orgânica do Município de Iguaracy, leia a seguinte sentença e a assinale a alternativa correta: “as arrecadações das receitas próprias do Município e de suas entidades de administração indireta poderão ser feitas através da rede bancária privada, mediante [...]":

Os servidores de Pombos (PE) devem zelar pelo cumprimento dos acordos trabalhistas e demais normas, leis e regras quando no exercício do direito de greve.

A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada na cidade do Recife e com filiais nos municípios de Olinda, Paulista e Ipojuca, tendo a pessoa jurídica inscrição mercantil junto à Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande.

Nesse caso, o ISSQN é devido ao município de

No Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaracy, ao se falar de orçamento no âmbito da elaboração legislativa especial e procedimentos de controle, quando recebida a proposta orçamentária, no caso de emendas, se as mesmas forem aprovadas dentro de um número específico de dias, a matéria retornará à Comissão de Finanças e Orçamento para incorporá-las ao texto da proposta, ato para o qual existe um prazo específico. A partir das informações acima, quanto aos dois prazos destacados, são os mesmos, respectivamente.

A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.

O ISSQN será recolhido nos órgãos arrecadadores por meio do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Em se tratando de Notificação de Lançamento, o pagamento deverá ser efetuado em quantos dias corridos, contados da data da entrega da notificação ao contribuinte?

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Decreto Estadual nº 20.786, não se deve adicionar à água a ser distribuída um teor de cloro ou de seus compostos, mesmo que para fins de desinfecção ou de prevenção contra eventuais contaminações.

II. Em todo sistema de abastecimento de água, devem ser observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, bem como os regulamentos dos órgãos competentes.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Iguaracy deixa claro que os Poderes Municipais deverão manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, que apoiar-se-á em informações contábeis. Além disso, esse sistema terá objetivos específicos definidos pela Lei Orgânica, sendo um deles o de avaliar o cumprimento das metas previstas no:

Em relação ao Decreto Federal nº6.514/2008 – das infrações administrativas contra a administração ambiental. Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: multa de

De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.

O Plano Municipal de Educação (PME) de Caruaru, aprovado pela Lei nº 5.540/2015, é composto por metas que serão cumpridas no decorrer de sua vigência e deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados disponíveis na data de sua publicação. O número de metas do PME de Caruaru é: