Questões de Concurso sobre Pernambuco - PE

A fim de tentar incrementar a arrecadação municipal, foi iniciada a cobrança de um tributo em outubro, dois meses após a publicação da lei que o instituiu. A medida criou alvoroço na cidade, gerando discussões intensas e a intervenção de vários setores da sociedade. Você, já familiarizado com o tema, fez a análise da legalidade da medida, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, e chegou à uma conclusão correta, esta que está transcrita na alternativa:

Baseando-se no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapetim/PE, a __________ de servidor efetivo da administração poderá se dar de um para outro órgão, de um para outro local.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, e analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando pelo seu número ou má distribuição prejudiquem o aspecto das fachadas.

( ) Os anúncios e letreiros deverão ser conservados em boas condições, renovados ou consertados, sempre que tais providências sejam necessárias para o seu bom aspecto e segurança.

( ) Os pedidos de licença para a publicidade ou propaganda, por meio de cartazes ou anúncios, deverão mencionar o nome e o sobrenome do chefe do poder executivo municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:

Com base nos termos do Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo:

I. Os infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, participar da concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal.

II. Na reincidência específica as multas serão cominadas em até quatro vezes.

III. Reincidente é aquele que violou preceito deste código mesmo que não tenha sido autuado e punido pela infração.

Quais estão corretas?

Fundamentado nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno, exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.

( ) Ao Vice-presidente da Câmara compete, além das atribuições contidas no Regimento Interno, promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos sempre que o presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido.

( ) Os vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim com indicar as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município instituir a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere a assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação Federal e Estatual, notadamente no que diz respeito à saúde, à assistência pública e à proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independentemente de requerimento, autorização, ou despacho de qualquer autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ALEPE – Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco – é um órgão do Poder Legislativo, que a cada quadriênio elege precisamente:

A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define regras para a elaboração da lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal. Neste processo, pode ser que existam recursos que, por força de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, fiquem sem despesas correspondentes. Neste caso, a hipótese na qual eles poderão ser utilizados será, de acordo com LOM, mediante:

Em uma conversa informal entre munícipes, ao fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense, surgiu-se uma dúvida sobre a possibilidade de formação de Distritos, o que geraria a possibilidade de existirem mais times de futebol para incrementar o campeonato. Um dos presentes afirmou que a Lei Orgânica Municipal (LOM) descrevia alguns requisitos para a criação de Distritos, dentre eles a existência de povoação-sede de, dentre outros elementos como escola pública e posto de saúde, um certo número de moradias. Tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, qual seria o número mínimo de moradias necessário para cumprir um dos requisitos para a criação de distritos?

A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de __________ do primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros.

Referente aos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Referente aos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Currículo de Pernambuco: Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação e Esportes (2021), a avaliação deverá ter um caráter predominantemente processual, cujo objetivo maior é o monitoramento contínuo do desenvolvimento integral dos(as) estudantes. Assim, a avaliação

Considerando o Currículo de Pernambuco: Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação e Esportes (2021), é CORRETO afirmar que o ensino da Língua Inglesa deve desenvolver as competências (descritas no referido documento) organizadas em quatro eixos. São eles:

Com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, relacionado à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, analise as assertivas abaixo:

I. Imediatamente após a posse, os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, na ordem legal, ou na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes, e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa Diretora para o 1º biênio da legislatura, que ficarão automaticamente empossados e, logo após, elegerão os componentes para o 2º biênio da legislatura, conforme decisão da Mesa diretora Vigente.

II. Na hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, na ordem legal, ou, na hipótese de inexistir tal situação, o mais votado entre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

III. Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, mesmo sucessivas.

Quais estão corretas?

Em relação aos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapetim/PE, a(o) _______________ é o conjunto de classes semelhantes quanto à natureza e diferente quanto ao grau de responsabilidade e complexidade das funções, escaladas entre si por meio do instituto da promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo:

I. Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator, não serão considerados infratores.

II. A sanção pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelo meio hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.

III. Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Granito/PE, compete ao Município, obedecidas as normas federais e estaduais pertinentes, coibir as atividades que violarem normas de saúde, sossego, segurança, funcionamento, moralidade e interesse da coletividade. Nessas atividades, a atuação do guarda municipal é essencial, esta que é realizada através do exercício de um dos Poderes Administrativos. Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Granito/PE, demonstre corretamente a qual poder administrativo o enunciado acima se refere:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial ou bens dominiais. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) De uso comum do povo.

(2) De uso especial.

( ) Parques.

( ) Mercados.

( ) Edifícios das repartições públicas.