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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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1
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Educacional - 2022
Segundo o Art. 100 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC, o município manterá ensino fundamental obrigatório:
A
Facultativo e pago que não tiverem acesso na idade própria.
B
Apenas para idade de zero a seis anos.
C
Inclusive os que não tiverem acesso na idade própria.
D
Somente aos alunos em idade regular.
Tomando como base o Código de Posturas do município de Belmonte/SC, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de quantos metros de hospitais, casas de saúde e escolas em turno de aulas?
A
200 (duzentos) metros.
B
150 (cento e cinquenta) metros.
C
50 (cinquenta) metros.
D
100 (cem) metros.
Ano:
2022
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Concórdia - Fiscal Sanitarista - 2022
Assinale a alternativa correta sobre a instalação de bancas de jornais e revistas no Município de Concórdia.
A
Licenças para instalação de bancas de jornais e revistas serão concedidas somente uma por pessoa, não podendo assim uma pessoa ser permissionária de mais uma banca.
B
Caso as bancas de jornais e revistas estejam em ruas secundárias, distantes, no mínimo, 5 metros da esquina de uma rua central e não prejudiquem a visibilidade e o acesso das edificações frontais mais próximas, não será necessário o requerimento de licença na prefeitura.
C
As licenças para funcionamento das bancas devem estar sempre no interior da banca, guardadas de forma segura, em local que possa ser facilmente acessado quando solicitadas pelo fiscal da prefeitura.
D
O proprietário da banca poderá fazer uso de árvores e/ou postes como suporte para a banca caso não prejudiquem as árvores e não interrompam o fornecimento de energia elétrica ou prejudiquem a iluminação urbana da rua.
E
O proprietário somente poderá mudar o local de instalação da banca, sem consultas a prefeitura, se o local for similar ao local anterior no sentido de não prejudicar a visibilidade e o acesso das edificações frontais mais próximas, mesmo tipo de rua, permitir o livre trânsito de pessoas na calçada e a visibilidade dos condutores de veículos.
Ano:
2022
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Concórdia - Fiscal Sanitarista - 2022
Assinale a alternativa correta sobre a arborização pública no município de Concórdia.
A
Somente será permitida a utilização das árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou afixar cabos e fios com autorização da prefeitura.
B
A arborização nos loteamentos particulares não precisa constar do projeto pois não passa pela aprovação da prefeitura.
C
Caso alguma árvore cresça a ponto de cobrir alguma parte de um terreno particular, o proprietário do terreno poderá realizar a poda especificamente do galho em questão, sem necessidade do consentimento da prefeitura.
D
É expressamente proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição específica da Municipalidade.
E
Um proprietário de uma edificação cuja arborização pública atrapalhe a vista da paisagem a partir de sua janela, pode remover a árvore mas deverá plantá-la em outro local mais adequado e que não atrapalhe outras edificações, o trânsito de veículos e a calcada de pedestres.
Ano:
2022
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Concórdia - Fiscal Sanitarista - 2022
Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia.
A
5%
B
20%
C
50%
D
75%
E
100%
O valor adicionado é o principal componente para formação do índice de retorno do ICMS aos municípios. É apurado anualmente para cada município com base nas informações prestadas pelos estabelecimentos que apresentam declarações tributárias.
-
De acordo com o regulamento do ICMS de Santa Catarina, o valor adicionado do estabelecimento é calculado pelo valor:
A
Do ativo circulante, acrescido do montante dos investimentos de longo prazo, deduzido do valor dos passivos circulantes e dos impostos e das contribuições pagas no decorrer do exercício financeiro.
B
Da variação do índice de formação de capital do exercício anterior, tendo como numerador o valor total das vendas de mercadorias ocorridas no ano e como denominador o valor total das compras de insumos para produção.
C
Do patrimônio líquido do estabelecimento, acrescido do valor das reservas de lucros e das reservas de capital, deduzido o valor dos prejuízos acumulados e das ações em tesouraria.
D
Do lucro líquido do exercício, ajustado pelo acréscimo das despesas com juros, tributos, depreciação e amortização, que não representam saída de recursos e não contribuem para a geração de operações com mercadorias.
E
Das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, deduzido o valor das mercadorias entradas e das exclusões previstas na legislação.
As alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN), previstas no código tributário do município de Concórdia, são:
A
Mínima de 1% e máxima de 3%.
B
Mínima de 2% e máxima de 5%.
C
Mínima de 5% e máxima de 17%.
D
Mínima de 7% e máxima de 25%.
E
Mínima de 12% e máxima de 17%.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 123/2017 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, analisar a sentença abaixo:
O Zoneamento consiste na divisão do território em macrozonas e zonas, estabelecendo as diretrizes para o uso e ocupação do solo do município, tendo como referência as características dos ambientes natural e construído (1ª parte). As zonas são subdivisões das macrozonas em unidades territoriais que servem como referencial mais detalhado para a definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo, definindo as áreas de interesse de uso onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Tanto as gratificações quanto as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei (1ª parte). A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente mesmo que o deslocamento não exija pernoite (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador e o acesso a escola:
A
Acesso do menor trabalhador à escola no turno noturno unicamente.
B
Acesso do menor trabalhador à escola em dias alternados.
C
Acesso do menor trabalhador à escola em turno compatível com o interesse, atendidas as peculiaridades locais.
D
Acesso do menor trabalhador à escola na modalidade EaD.
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