Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Qualquer pessoa domiciliada no município.

Apenas o prefeito e o vice prefeito municipal.

Qualquer servidor público municipal que exerça ou já tenha exercido cargo em comissão.

Os vereadores, desde que haja decreto executivo com autorização expressa.

Os fiscais, ou outros funcionários para isso designados pelo prefeito.

Por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, escolhidos por meio de concurso interno.

Por profissionais escolhidos exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo.

Por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

Por profissionais que se candidatarem à vaga, que passarem por sabatina feita pelos vereadores e forem aprovados pela maioria deles.

A renúncia pelo Vereador ao cargo que ocupa na Mesa será feita mediante escrito ao Presidente da Casa, que levará ao conhecimento do Plenário. Poderá se retratar da renúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias após leitura em Plenário.

Compete à Mesa da Câmara concorrentemente, elaborar e encaminhar ao Poder Executivo Municipal, até o dia 31 de agosto de cada exercício financeiro, a proposta orçamentária da Câmara Municipal para ser incluída no Orçamento do Município, apresentando-a aos Vereadores antes do encaminhamento.

Considera-se vago qualquer cargo da Mesa quando for o Vereador destituído da Mesa por decisão do Plenário.

Se o candidato a qualquer dos cargos da Mesa não obtiver a maioria simples dos votos, será realizada nova eleição, sendo considerado eleito o mais votado.

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula e demais acessos.

As edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares, escolas e laboratórios de análise e pesquisa deverão somente seguir o exigido no município, não ficando subordinadas às condições estabelecidas pelos órgãos Federais competentes.

A reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física é opcional, cabendo ao responsável da obra decidir quanto à adesão ou não do uso das vagas para esse fim.

O Município de Chapecó será responsável por danos ou prejuízos ocasionados às pessoas e ao patrimônio público comum ou privado, decorrentes de problemas advindos da execução de edificações.

É facultativa a construção de rampas ou dispositivos mecânicos que permitam o acesso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em edificações de uso público e privado.

Ficará à disposição do chefe do Poder Executivo até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Ficará em disponibilidade com remuneração até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Sofrerá exoneração de ofício.

Será compelido a solicitar sua exoneração.

Ficará em disponibilidade sem remuneração até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A função gratificada.

O cargo de confiança.

O emprego por contrato temporário.

O cargo em comissão.

O cargo público.

Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa física ou jurídica obrigada, nos termos deste Código ao pagamento de tributos de competência do Município.

Fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Em toda e qualquer circunstância a competência tributária é delegável.

Na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Paraíso é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados neste Código e nas Leis a ele subsequentes.

Ter projeto aprovado pela municipalidade; Sejam aprovados previamente pelo órgão sanitário competente deste Município; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.

Sejam aprovados previamente pelo órgão sanitário competente deste Município; Não perturbar o trânsito público; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.

Ser aprovado pela municipalidade quanto a sua localização; Sejam aprovados previamente pelo órgão sanitário competente deste Município; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.

Não prejudicar a pavimentação da via nem o escoamento das águas pluviais, vegetação e outros bens públicos, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades, os estragos porventura verificados; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.

A indicação dos locais que será realizada a publicidade; A natureza do material de confecção; O tempo de exposição da publicidade.

Os desenhos e os textos; As cores empregadas; A natureza do material de confecção.

As cores empregadas; A natureza do material de confecção; As dimensões.

As dimensões; Os desenhos e os textos; As cores empregadas.

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Não exercer atos de comércio entre os colegas de repartição ou da administração, durante o horário de trabalho.

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata.