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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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De acordo com a Lei Complementar Nº 401/2018, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal de Rio do Sul, não é uma atribuição do Monitor Escolar;
A
Receber crianças e adolescentes cuidar da higiene, escovação.
B
Auxiliar nas refeições.
C
Participar de reuniões quando solicitado.
D
Desenvolver meios pedagógicos e de intervenção.
De acordo com a história do município de Paraíso-SC o governador que assinou a Lei nº 8.532 de emancipação do município foi:
A
Paulo Afonso Evangelista Vieira.
B
Esperidião Amin Helou Filho.
C
Antônio Carlos Konder Reis.
D
Vilson Pedro Kleinubing.
De acordo com o Código Tributário do município de Iporã/SC, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não deverá ter prestação de mútua assistência para fiscalização de tributos e permuta de informações entre os diversos órgãos do Município e entre estes e a União, Estados e outros Municípios.
B
É possibilitado à autoridade de qualquer hierarquia paralisar, impedir, obstruir ou inibir a ação fiscal exercida pelos auditores e fiscais de tributos municipais, no exercício de sua competência e suas atribuições.
C
A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para esse documento e o início do procedimento na forma estabelecida em regulamento, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
D
A autoridade administrativa poderá suspender o curso da ação fiscal, desde que no exercício da fiscalização sejam provados indícios de infração à legislação tributária, decorrente do descumprimento da obrigação principal, quer da obrigação acessória.
De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, será obrigatória a instalação de para-raios, conforme as normas estabelecidas pela ABNT e pelo Corpo de Bombeiros, nas:
- edificações até quatro pavimentos.
- torres e chaminés elevadas em edificações isoladas e expostas.
- fábricas ou depósitos de explosivos ou inflamáveis.
- nas edificações com área construída superior a quinhentos metros quadrados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:
A
Pelos atos praticados por seus superiores ou subalternos, no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.
B
Pelos atos que praticar pessoal ou profissionalmente, enquanto estiver vinculado ao serviço público.
C
Pelos atos que praticar, ou permitir que outros pratiquem, no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.
D
Pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.
O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações de governo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de vigência do Plano Plurianual, conforme apresentado na Lei Orgânica do Município de Guatambu.
A
1 ano
B
2 anos
C
3 anos
D
4 anos
E
5 anos
A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:
A
A contribuição de melhoria é progressiva e tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
B
Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.
C
O contribuinte da contribuição de melhoria é autor da obra, titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel que realizar a obra.
D
O cálculo do valor da contribuição de melhoria tem como limite total da despesa o montante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
E
A contribuição de melhoria é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
Consta no Plano Diretor que a Área de Recuperação e Proteção Ambiental (ARPA) é composta por glebas de vegetação preservadas ou com algum grau de degradação, que apresentem potencial de qualificação do espaço urbano ou rural.
Assim, em observância à Legislação Federal e Estadual vigente, na ARPA aplicam-se os seguintes instrumentos de ordenação e controle do território:
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (REIV).
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o Decreto nº 26/2019, de 4 de fevereiro de 2019, que institui o regimento interno do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pinhalzinho e dá outras providências, qual o nome dado ao reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada?
A
Desastre Iminente
B
Estado de Exceção
C
Situação de Vulnerabilidade
D
Situação de Emergência
E
Estado de Calamidade Pública
Assinale a alternativa que cita corretamente a distância entre as fossas/sumidouros de esgoto residenciais de poços de captação de água situados no mesmo terreno ou terreno vizinho, conforme o disposto Código de Obras e Edificações do Município de Pinhalzinho.
A
5 metros
B
10 metros
C
15 metros
D
20 metros
E
25 metros
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