Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, todas as obras de construção, acréscimo, modificação, reforma ou demolição a serem executadas no município serão precedidas dos atos administrativos de aprovação de projeto e licenciamento da obra. Precedendo a elaboração do projeto de uma edificação ou serviço deve ser formulada uma consulta.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de validade da consulta realizada (em dias).

De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, para aprovação do projeto deve-se apresentar, entre outros documentos, as plantas do projeto conforme as escalas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as escalas aceitas para as plantas baixas, cortes e fachadas.

A Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, institui como condição para a aquisição de estabilidade:

Analise as afirmativas, diferenciando-as entre verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) Ao entrar em exercício, todo servidor estará sujeito à estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação.

(__) O serviço extraordinário, permitido exclusivamente para atender ao interesse público, será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando realizado em dias normais e aos sábados e com 100% (cem por cento) de acréscimo, quando realizados em domingos e feriados.

(__) O servidor perderá a parcela da remuneração diária, nos casos de atrasos, ausências e saídas antecipadas, injustificadas, superiores a 30 (trinta) minutos.

Indique a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando o seu ordenamento de baixo para cima:

De acordo com a Proposta Curricular de São José, a linguagem, como sistema simbólico, tem um papel fundamental no processo de desenvolvimento dos sujeitos pela(s) seguinte(s) função(ões) que assume:

1. A de intercâmbio social, pois a humanidade cria e utiliza sistemas que possibilitam a comunicação.

2. A de pensamento generalizante, pois permite ordenar o real, agrupar objetos diferentes em uma mesma classe, eventos e situações distintos sob um mesmo conceito.

3. A de pensamento segmentado, pois possibilita que os conceitos sejam internalizados de maneira fracionada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Complementar Nº 105/2010, de 22 de novembro de 2010, "cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Jaborá e dá outras providências".

Com base na Lei enunciada, analise o Art. 8º com seus respectivos incisos. Use o código: V para verdadeiro ou F para falso:

Art. 8º. No Sistema Municipal de Ensino de Jaborá, a educação infantil é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

(__) Credenciamento da instituição de educação e autorização para o funcionamento pelo órgão municipal competente - CME.

(__) Comprovação, pela mantenedora, de capacidade de autofinanciamento.

(__) Cumprimento das normas gerais da educação nacional, do disposto nesta Lei Complementar e demais regulamentos sobre educação, no que lhe forem aplicáveis.

(__) Supervisão permanente pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, observados critérios estabelecidos para avaliação da escola pública municipal em idêntica situação de funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O município de Paraíso, Estado de Santa Catarina, é unidade do Território do Estado, criado pela Lei nº 8.532 de 01 de janeiro de 1992, com responsabilidade jurídica de direito público interno e com autonomia política, financeira e administrativa. De acordo com o artigo 6° ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

Leia o fragmento de texto reproduzido a seguir, e identifique dentre as assertivas, a alternativa que preenche corretamente sua lacuna.

Acerca das responsabilidades, segundo o que

estabelece a lei, o servidor responderá pelo exercício

irregular de suas atribuições. A responsabilidade

_____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso

ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a

terceiros. Tratando-se de dano causado a terceiros,

responderá o servidor perante o Município, em ação

regressiva. Estendendo-se, a obrigação de reparar o

dano, aos sucessores até o limite do valor da herança

recebida. (Adaptado. Arts. 90 e 91 da Lei n.º 9/2001.)

A história da criação do município de Paraíso-SC, passa pela emancipação através da Lei nº 8.532. No ano de 2022 o município comemorou quantos anos de emancipação:

Em conformidade com a Lei Municipal n°125/2017 – Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar espécies da arborização pública, sendo estes serviços atribuição exclusiva da Prefeitura, obedecidas às disposições do Código Florestal Brasileiro.

( ) É permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixações de cabos e fios.

( ) O município poderá celebrar convênio com órgãos públicos federais e estaduais para a execução de tarefas que objetivem o controle da poluição do meio ambiente e dos planos estabelecidos para sua proteção.