Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Ter reduzido o tempo de serviço ou a idade mínima exigida para efeito de aposentadoria.

Ter o valor da aposentadoria acrescido em 50%.

Ter direito a indenização por tempo de serviços insalubre.

Ter acrescentado o direito a plano de saúde pelos serviços prestados na aposentadoria.

Estão corretos os itens I e II.

Somente o item II está correto.

Somente o item I está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Por determinação do chefe da Secretaria à qual ele está vinculado.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante instauração de Processo Criminal contra ele.

A pedido do chefe do Poder Executivo.

Em virtude da abertura de processo administrativo contra ele.

Vencimento é a retribuição de cargo, acrescido as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em Lei.

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo.

O vencimento dos cargos públicos é redutível.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo.

Não é assegurado a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Todos os servidores devem observar rigorosamente o seu trabalho previamente estabelecido.

O servidor não é obrigado a avisar a sua chefia imediata, no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.

As faltas em serviço, por motivos particulares, serão justificadas, para qualquer efeito.

Os servidores podem deixar seu local de trabalho durante o expediente sem autorização.

Quando houver necessidade de trabalho fora do horário normal de funcionamento do órgão, não é necessário que seja providenciada a autorização específica.

Ao servidor da mesma área que a sua para atender a uma demanda da direção imediata.

Ao público, em geral, prestando às informações requeridas, mesmo aquelas que forem protegidas por sigilo.

Às requisições para defesa da Fazenda Pública.

À expedição de certidões requeridas para esclarecimento de situação de interesse pessoal.

À expedição de certidões requeridas para defesa de direito.

Nomeação; Promoção; Adaptação.

Adaptação; Reversão; Aproveitamento.

Nomeação; Cedência; Reversão.

Promoção; Nomeação; Cedência.

Reintegração; Recondução; Reversão.

Concórdia, e a base de cálculo inclui a mão de obra e os materiais utilizados para a prestação do serviço.

Chapecó, e a base de cálculo inclui apenas a mão de obra utilizada para a prestação do serviço.

Chapecó, e a base de cálculo inclui a mão de obra e os materiais utilizados para a prestação do serviço.

Concórdia, e a base de cálculo é a diferença entre o valor cobrado e os materiais utilizados na prestação dos serviços.

Concórdia e Chapecó, devendo ser rateado em partes iguais entre os municípios do tomador e do prestador do serviço.

A base do cálculo do imposto é o valor comercial do imóvel ou, no caso de bem locado, o somatório das parcelas mensais do aluguel.

O fato gerador é o uso de imóvel, ou sua exploração com finalidade econômica, localizado na zona urbana do município.

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Não incide sobre terrenos localizados em condomínios residenciais e destinados à revenda ou à valorização comercial do empreendimento.

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do imposto, podem modificar a definição legal do sujeito passivo.

Taxa de vistoria de veículos

Taxa de combate a incêndios

Taxa de policiamento ostensivo

Taxa de embarque de passageiros

Taxa para a realização de bailes, shows e espetáculos