Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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Ano: 2021
Prova: FURB - Prefeitura - Operador de Máquinas Pesadas - Área: Motoniveladora - 2021

Conforme a Estrutura Administrativa do Município-LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa INCORRETA.


Compete ao Gabinete do Prefeito, sob a titularidade da Chefia de Gabinete:


A

Coordenar a representação político-social do Prefeito.


B

Agendar os compromissos do Prefeito.


C

Representar o Prefeito em solenidades e perante outros órgãos e entidades da administração pública.


D

Planejar e organizar as prioridades identificadas junto à comunidade e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.


E

Todos os atos de cobrança administrativa de créditos devidamente inscritos.

A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 11, diz que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições. Marque V para verdadeiro e F para falso:


I.(__)Legislar sobre assuntos de interesse estadual.

II.(__)Suplementar a legislação municipal, no que lhe couber.

III.(__)Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

IV.(__)Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.

V.(__)Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

I.F, II.F, III.V, IV.V e V.V.


B

I.F, II.F, III.F, IV.V e V.F.


C

I.V, II.V, III.V, IV.F e IV.F.


D

I.V, II.F, III.F, IV.V e V.V.

Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:


A

Dispor sobre assuntos de interesse internacional.


B

Dispor sobre assuntos de interesse nacional.


C

Dispor sobre assuntos de interesse estadual.


D

Dispor sobre assuntos de interesse local.

Considerando o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na educação, são premissas adotadas pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016):


1. O acesso às tecnologias nas unidades educativas, por si só, inclui as pessoas na cultura digital e garante a qualificação da educação escolar.

2. O trabalho com as TIC não constitui um Componente Curricular, mas se apresenta, em perspectiva transversal e de educação integrada, como uma prática cultural e social, oportunizando diferentes formas de expressão, representação e cultura.

3. A Mídia-Educação colabora para a compreensão das práticas culturais atuais, desenvolvendo ações que visam, ainda, proteger a infância e a juventude dos riscos e desafios trazidos pela internet.

4. Na perspectiva da Mídia-Educação, as práticas formativas envolvem exclusivamente a concepção instrumental das mídias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.

( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.

( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.


A

C - C - E.


B

E - C - E.


C

E - E - C.


D

C - C - C.


E

C - E - E.

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA:


A

Compete à Secretaria Municipal da Família coordenar a elaboração e implantação da Política e do Plano Municipal de Ciência e Tecnologia.


B

O Poder Executivo poderá criar Comissões com atribuições específicas, com ônus para o Município.


C

É indelegável a competência decisória do Prefeito, sem prejuízo de outros especificados em lei, a aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com ou sem encargos.


D

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo firmar convênios com entidades educacionais buscando o desenvolvimento e a capacitação do jovem para o mercado de trabalho.


E

A Controladoria-Geral do Município (CGM) é órgão da Administração Indireta.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é preciso que seja feita uma lei municipal, que sejam preservadas a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e, ainda assim, será necessária uma consulta prévia à população da respectiva área ou distrito, por meio de:


A

Referendo


B

Eleição


C

Plebiscito


D

Sorteio

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de São Carlos (SC).


A

A transação extingue o crédito tributário.


B

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.


C

O crédito tributário decorre da obrigação tributária acessória e tem a mesma natureza desta.


D

A obrigação principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.


E

O sujeito passivo da obrigação principal será considerado responsável quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, assinale a alternativa CORRETA:


A

Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo de carreira, mesmo que as atribuições sejam incompatíveis com a sua deficiência.


B

Os direitos dos que integram os Quadros Permanentes de Pessoal deverão ser superiores aos dos servidores integrantes dos Quadros Suplementares.


C

Se a Administração Pública não proporcionar a realização da avaliação de desempenho ao servidor, esta será considerada inerte naquele ano.


D

Os cargos em comissão deverão ser preenchidos por meio de processo seletivo simplificado.


E

Lotação representa a quantidade de servidores necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas dos Quadros Permanentes de Pessoal do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.

Os responsáveis pela elaboração da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) destacam o desafio da inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação no ensino de História e afirmam que:


“As tecnologias podem ser utilizadas como ..............(1).............. de estudo uma vez que a escola não pode perder de vista seu papel: promover o tensionamento dialético entre os conceitos ..............(2).............., artísticos, filosóficos, éticos e afins e os conceitos do cotidiano dos estudantes, objetivando sua formação humana integral, na articulação com as tecnologias caras ao mundo atual”.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.


A

(1) objetos • (2) científicos


B

(1) inspirações • (2) históricos


C

(1) estratégias • (2) antropológicos


D

(1) instrumentos • (2) culturais


E

(1) técnicas • (2) sociais

   
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