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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Para a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução é de competência privativa:
A
Do Prefeito.
B
Do Conselho Municipal de Fiscalização.
C
Do Vice-prefeito.
D
Do Presidente da casa legislativa.
Assinale a alternativa correta.
A
A Lei no 14.675/2009 inclui a Política Estadual de Recursos Hídricos como objetivo geral.
B
O Código Estadual do Meio Ambiente de 2009 instituiu a Política Nacional de Saneamento.
C
A Lei estadual no 14.675/2009 editou as diretrizes gerais para a Política de Recursos Hídricos.
D
O Código Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento foi editado pela Lei no 14.675/2009.
E
A lei que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente estabelece normas visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental do seu território.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2021
Exceto nos casos de cargo em comissão, declarado em Lei, de livre nomeação e exoneração, a investidura em cargo ou emprego público, segundo a Lei Orgânica de Descanso/SC depende sempre de:
A
Decisão judicial.
B
Aprovação prévia do Poder Legislativo.
C
Aprovação prévia do Poder Executivo.
D
Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
A Lei Orgânica de Palma Sola estabelece a avaliação periódica de desempenho do servidor público municipal como sendo um meio que justifique a:
A
Retenção no estágio probatório.
B
Perda do cargo.
C
Promoção.
D
Anulação da nomeação.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2021
Analise a seguinte questão:
Para os efeitos do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, considera-se:
I-Quadro permanente de pessoal - o conjunto de classes de cargos de carreira e cargos de provimento em comissão.
II-Quadro suplementar de pessoal - o conjunto de classes de cargos de carreira em extinção.
III-Cargo público - aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item II está correto.
B
Apenas os itens II e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas o item I está correto.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Segundo o Art. 47 da Lei complementar nº 26/2005 do Município de Garuva, os impostos municipais são:
I - IPTU
II - ICMS
III - ITBI
IV - Taxa de Lixo
V - ISS
VI - Cofins
VII - Contribuição de Melhoria
São verdadeiras as alternativas:
A
I, V e VII, apenas.
B
I, III e VII, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, IV e VI, apenas.
Marque a alternativa INCORRETA.
A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
A
Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
B
Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
C
Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
D
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação em todos os seus níveis.
Sobre a estrutura administrativa do SEMASA, com base na Lei Complementar Municipal nº 367/2019, assinale a alternativa incorreta:
A
À Diretoria Geral compete, dentre outras atribuições, assessorar o Prefeito Municipal em assuntos do SEMASA, sendo constituída pelas seguintes unidades subordinadas: Assessoria Executiva do Diretor Geral, Assessoria Jurídica, Assessoria de Governança, Assessoria de Comunicação, Assessoria de Gestão Ambiental.
B
Os cargos de Diretor Geral, Diretor de Relacionamento ao Cliente, Diretor de Saneamento, Diretor Administrativo Financeiro, Assessor Jurídico, Assessor Ambiental, Assessor de Governança, Assessor de Comunicação e Assessor Executivo do Diretor Geral, caracterizam-se como cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
C
Compete à Gerência Contábil-Financeira, estrutura ligada à Diretoria Administrativa-Financeira (DAF), além de outras atribuições a ela inerentes, prestar contas da gestão financeira, orçamentária e demais obrigações legais do SEMASA.
D
O Assessor Executivo DG, o Assessor de Gestão Ambiental, o Assessor de Comunicação, o Assessor de Governança, bem como os Assessores Executivos, possuem a prerrogativa de exercer atribuições de caráter governamental determinadas pelos superiores hierárquicos.
De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o decurso do prazo mínimo para que, após o sepultamento e a pedido da família, as sepulturas poderão ser abertas e os restos mortais removidos para outro local.
A
2 anos
B
3 anos
C
4 anos
D
5 anos
E
6 anos
Um dos objetivos do ensino da língua, presente na Proposta Curricular de São José, é o de:
A
Encaminhar o aluno para as interlocuções em instâncias públicas de uso da linguagem.
B
Favorecer o processo de memorização das regras gramaticais.
C
Desenvolver práticas docentes pautadas na meritocracia escolar com o intuito de incentivar os alunos a usarem com desenvoltura a linguagem em situações formais e cotidianas.
D
Incentivar o uso da linguagem formal em todas situações fora e dentro do contexto escolar.
E
Proporcionar um ambiente favorável à aprendizagem cartesiana dos conteúdos gramaticais.
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