Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:


A

Leis complementares.


B

Emendas à Constituição Federal.


C

Leis ordinárias.


D

Decretos legislativos.


E

Resoluções.

A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:


A

Completar cinco faltas injustificadas ao serviço.


B

Somar três penalidades de advertência.


C

Estiver em licença-prêmio.


D

Tiver percebido da Previdência prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.


E

Somar sete chegadas atrasadas ou saídas antecipadas sem autorização da chefia imediata.

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.


A

integralidade da assistência


B

universalidade da assistência


C

Atenção Primária


D

Estratégia de Saúde da Família


E

Região de Saúde

Conforme a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais da Organização Administrativa de São João do Oeste:


I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II.Garantir o desenvolvimento nacional.

III.Contribuir para o desenvolvimento distrital.

IV.Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.

V.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Está (ão) CORRETO (S):


A

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.


B

Todas as afirmativas estão corretas.


C

Somente as afirmativas I e V estão incorretas.


D

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo" e determina em seu parágrafo único que:


A

Delegar competência de um Poder para outro é proibido em qualquer circunstância.


B

Em regime de cooperação será permitido que os Poderes deleguem competência de um para o outro, sempre que julgarem necessário.


C

Salvo as exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência de um Poder para outro Poder.


D

A delegação de competência de um Poder para o outro só será possível nos casos de estado de sítio.

Analise o texto abaixo segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016, p. 70 – grifo nosso):


No que tange à alfabetização, “considera-se, pois, que as crianças chegarão ao ............................ ano escolar dominando o sistema de escrita alfabética, sabendo ler e escrever com autonomia, porém com necessidade de melhorar sua escrita pelo domínio das convenções ortográficas, progredindo na estruturação de textos pela organização de parágrafos e pontuação adequada e, na leitura, aprimorando suas possibilidades de interpretação de textos de complexidade crescente.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.


A

1º


B

2º


C

3º


D

4º


E

5º

Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, a Educação Especial é desenvolvida na perspectiva da educação inclusiva e compreendida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, configurando-se como modalidade complementar ou suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado nessa rede.


( ) A Rede possui apenas uma Sala de Recursos Multifuncionais para realização do AEE, sendo denominada Sala Multimeio. Ela é constituída de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos para oferta do AEE.

( ) O AEE não precisa se integrar à proposta pedagógica da escola, mas deve envolver a comunidade escolar e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

( ) Um exemplo do AEE é a orientação aos professores e demais integrantes da escola na elaboração de atividades e recursos e na organização da rotina no cotidiano escolar.

( ) O AEE é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • F • V • F


B

V • F • F • V


C

F • F • V • V


D

F • F • V • F


E

F • F • F • V

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, nos mercados e feiras:


1. será autorizado, durante o horário de funcionamento, o depósito de mercadorias ou a fixação de tenda de trabalho nos respectivos passeios.

2. deverá o comerciante deixar animais soltos. Os animais de tração ou os que forem comercializados.

3. é vedado deixar mercadorias expostas fora do horário de funcionamento.

4. deverão ser lavados, diariamente, os açougues, as bancas de verduras, de aves ou peixes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Conforme a Estrutura Administrativa do Município-LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa INCORRETA.


Compete à Secretaria Municipal de Administração:


A

Administrar a sede do edifício da Prefeitura.


B

Assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de administração geral.


C

Executar a política financeira e fiscal do Município.


D

Padronizar, adquirir, guardar e distribuir o material de expediente.


E

Coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.

O plano de carreira voltado à profissionalização, levando em conta a promoção, a agregação e o acesso dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas da cidade de Descanso/SC será instituído:


A

Pelo Estado.


B

Pelo Município.


C

Pela União.


D

Pelo Poder Judiciário.

   
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