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Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Compete ao Município criar leis para todo o Brasil.
Sempre poderá aumentar as despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.
O Prefeito poderá licenciar-se, quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença comprovada.
O Vereador não pode tirar licencia para tratamento de saúde.
A população que deve criar cargos, empregos e funções na Administração Pública.
A Resolução nº 001/2019 CME/Blumenau, determina a elaboração do Regimento Interno de cada instituição de ensino e o define como:
A sistematização das normas de conduta aplicadas a todos os funcionários do poder público municipal.
O documento que define os componentes curriculares a serem trabalhados pelo professor de cada disciplina.
Um dos instrumentos de execução do Projeto Político-Pedagógico-PPP.
Um conjunto de regras que devem ser seguidas por instituições de ensino, públicas e privadas.
Um acordo firmado entre escola e comunidade para viabilizar o processo de aprendizagem com a colaboração de ambas as partes.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 1808, de 23 de agosto de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de São Carlos (SC), para o período de 2018 a 2021.
Fica o Poder Executivo Municipal proibido de promover alterações no Plano Plurianual.
O planejamento governamental é a atividade que orienta as escolhas da iniciativa privada.
As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
São diretrizes do Plano Plurianual, dentre outras, a limitação da participação social e a redução dos gastos públicos.
Os Programas são compostos por Objetivos e Metas, sendo que Objetivo é a medida do alcance da Meta, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC diz que o servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
IV.Por necessidade exclusiva da administração pública.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA referente aos itens acima:
O item I não faz parte desta lei.
O item III não faz parte desta lei.
O item IV não faz parte desta lei.
O item II não faz parte desta lei.
Conforme o Art. 5° da Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC - São objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:
I.assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
II.garantir o desenvolvimento regional e nacional;
III.contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;
IV.promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação.
Qual dos itens acima sofreu uma alteração tornando-o INCORRETO em relação ao que diz a lei citada?
O item I.
O item IV.
O item II.
O item III.
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, quem representa judicial e extrajudicialmente a câmara municipal?
O Supremo Tribunal Federal.
O advogado geral do município.
Seu Presidente.
O procurador da união.
O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021) no componente curricular Educação Física contempla seis unidades temáticas, tendo como objetivo a organização do conhecimento escolar. As seis unidades temáticas citadas no documento supracitado são:
Jogos e competições, esportes radicais, ginásticas, danças, lutas, e práticas corporais de aventura.
Jogos e competições, esportes, ginásticas, dança artística, lutas, e práticas corporais de aventura.
Brincadeiras e jogos, esportes de rendimento, ginásticas, danças artística, lutas, e práticas corporais radicais.
Brincadeiras e jogos, esportes, ginásticas, danças, lutas, e práticas corporais de aventura.
Brincadeiras e jogos, esportes de rendimento, ginásticas, danças, lutas, e práticas corporais de aventura.
Considere a seguinte situação: Malu está com 7 anos e, na aula de Música, teve contato pela primeira vez com um xilofone.
Segundo o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), são conteúdos que o(a) professor(a) pode desenvolver na sala de aula da Malu, EXCETO:
História do xilofone.
Improvisação feita com o xilofone.
Gêneros musicais a partir do xilofone.
Elementos constitutivos da música a partir do que é tocado no xilofone.
Análise técnica do sistema fonador humano a partir do xilofone.
A Lei Complementar 136 institui o código de obras do município de Bombinhas em seu art. 27, recomenda para planta baixa de cada pavimento uma escala mínima de:
1:100
1:75
1:150
1:50
A Lei Complementar 07/2002 do município de Bombinhas preceitua que estagio probatório se constitui num período de três anos efetivos de exercício no cargo publico, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas para desempenho do cargo, sendo os fatores avaliados conforme legislação supracitada
Disciplina, Proatividade, Responsabilidade, Autodesenvolvimento, Eficiência, Pontualidade Assiduidade, Competência Técnica e Urbanidade
Idoneidade Moral, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade, Responsabilidade, Eficiência, Assiduidade, e Dedicação as Atividades do Servidor Público.
Idoneidade Moral, Disciplina, Autodesenvolvimento, Pontualidade, Produtividade, Responsabilidade, Eficiência, Assiduidade, e Dedicação as Atividades do Servidor Publico
Disciplina, Proatividade, Responsabilidade, Autodesenvolvimento, Eficiência, Assiduidade e Dedicação as Atividades do Servidor Publico