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Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:
Remuneração de um dia e perda das folgas de fim de semana.
Remuneração de um dia e meio.
Remuneração do dia.
Remuneração de dois dias.
É proibido o desperdício de água no município de Bombinhas. Com base no Código de Posturas Municipal, considera-se desperdício, exceto:
Lavar calçada com uso contínuo de água.
Manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d`água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente.
Lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-cars, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água ou que permita a sua reutilização, item este a ser verificado quando do seu licenciamento.
Regar hortas e plantas, mesmo que utilizando água captada da chuva ou de reaproveitamento.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir, é a faculdade concedida ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados no plano diretor. Os recursos provenientes desta, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Fundação do Meio Ambiente na proporção de:
4 (quatro) para 1 (um) ou seja - 80% do valor vai para a Fundação do Meio Ambiente e 20% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4 (quatro) para 1 (um) ou seja - 80% do valor vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e 20% para a Fundação do Meio Ambiente.
50% do valor vai para a Fundação do Meio Ambiente e 50% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
25% do valor vai para a Fundação do Meio Ambiente e 75% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 142/2008, o progresso funcional, que é direito exclusivo do servidor do quadro permanente de pessoal da Administração municipal direta e indireta, dar-se-á mediante progressão:
Vertical.
De duas vias.
De direita.
Horizontal.
De esquerda.
Entre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA no que se refere as disposições que o Código de Posturas do Município de São Miguel do Oeste estabelece para as Casas de Diversões Públicas.
As portas e os corredores para o exterior conservar-se-ão sempre livres de móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida do público em caso de emergência.
Os aparelhos destinados à renovação do ar deverão obrigatoriamente da forma de sistema central de ar.
Todas as portas de saída serão encimadas pela inscrição "PORTA DE SAÍDA Nº", legível e as portas se abrirão de dentro para fora.
Durante os espetáculos deverão as portas conservar-se fechadas a fim de conter o som oriundo dos referidos espetáculos.
Entre as medidas consideradas pela Lei Orgânica do Município de Princesa/SC como sendo de competência comum a União, Estados e municípios podemos citar que:
Privatizar as entidades de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Acabar com o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Restringir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Os itens abaixo citam alguns dos objetivos fundamentais do município de Princesa/SC e dos seus representantes, previstos na Lei Orgânica Municipal. Analise-os:
I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II.Garantir o desenvolvimento nacional.
III.Contribuir para o desenvolvimento local.
IV.Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os itens I e II não estão entre os objetivos citados na lei em questão.
Os itens I e III não estão entre os objetivos citados na lei em questão.
Os itens II e IV não estão entre os objetivos citados na lei em questão.
Os itens II e III não estão entre os objetivos citados na lei em questão.
De acordo com o Decreto nº 1.563 de 25 de junho de 2020 da cidade de Tijucas (SC), que dispõe sobre as novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID19), os sepultamentos deverão ocorrer até às:
16:00 horas.
17:00 horas.
17:30 horas.
19:00 horas.
19:30 horas.
A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 3º, diz que são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes. Marque V para verdadeiro e F para falso:
I.(__)Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II.(__)Garantir o desenvolvimento nacional.
III.(__)Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV.(__)Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
V.(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.F, II.V, III.V, IV.V e V.F.
I.V, II.F, III.V, IV.V e V.V.
I.V, II.F, III.F, IV.V e V.V.
I.V, II.V, III.V, IV.V e V.V.
A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.
Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?
No item III.
No item IV.
No item II.
No item I.