Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010, assinale a alternativa CORRETA:

Diante do disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 16/1992, terá preferência para nomeação, em caso de empate na Classificação, sucessivamente, o candidato que:

I. Pertencer ao serviço público municipal.

II. Possuir o maior número de títulos na área.

III. Tiver obtido melhor grau na matéria de peso mais elevado.

IV. Possuir maior produtividade.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 142/2008, os cargos de provimento _____________ são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder _______________ Municipal e serão remunerados através de vencimento básico pelo efetivo exercício do cargo ou subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:

Alicerçados na teoria Histórico-Cultural que dá sustentação ao fazer pedagógico, o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021) apresenta sua compreensão acerca da relação que há entre indivíduo-mundo-escola, educação e conhecimento, além de identificar os sujeitos dessa educação, o processo de aprendizagem, o papel do professor e da formação continuada docente, assim como o entendimento dos processos de avaliação. Com base nessa compreensão e relacionando-a com a Educação Física, analise as sentenças:

I-Na Educação Física é preciso considerar que o sujeito também aprende e se desenvolve em outros espaços não formais, no entanto, as instituições de ensino são espaços de aprendizagens mais significativas por excelência.

II-Os sujeitos da educação são sujeitos históricos e de direitos, que, nas interações e nas práticas cotidianas com os professores, se apropriam de conhecimentos, estabelecem e constroem sentidos para com sua realidade, para alterá-la e transformar/ampliar/produzir cultura. Esses sujeito estão compreendidos exclusivamente entre as crianças, adolescentes e jovens.

III-Na perspectiva Histórico-Cultural, o professor, como sujeito mais experiente, é o elemento mediador que intencionalmente planeja, propõe e organiza tempos, espaços e objetos que favoreçam as relações sociais nas instituições de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas com base no Componente curricular de Educação Física, fundamentado no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Educação Física tem como eixo central a linguagem corporal, possibilitando ao estudante o conhecimento restrito sobre a diversidade de suas capacidades expressivas.

(__)Configura-se como um movimento intencional de interação, considerando o contexto histórico-cultural dos estudantes.

(__)O movimento humano não se restringe a um simples deslocamento espaço-temporal de um segmento do corpo ou de um todo, e via de regra está inserido no âmbito da cultura.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Defesa Civil do Estado de Santa Catarina tem por objetivo o planejamento de ações para promover a defesa permanente contra situações de emergência. Para garantir a execução das ações preventivas, de socorro e assistência emergenciais e de recuperação e reconstrução às populações atingidas por desastres, foi criado um fundo estadual para captar, controlar e aplicar recursos financeiros. Em relação à denominação desse fundo, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Art. 09 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “O processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, opcional para o microempreendedor na forma disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios”. Em seu parágrafo 2º, estabelece que:

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003. Dessa forma, em que momento ocorre o fato gerador do ISS?