Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta três desafios para o Componente Curricular de Educação Física, estando de acordo com a Base Nacional Curricular (BRASIL, 2016).


Assinale a alternativa que contém todos os desafios propostos.


A

abertos, internos e ambientais


B

esportivos, recreativos e motores


C

recreativos, competitivos e intuitivo


D

perceptivos, cognitivos e psicológicos


E

curriculares, interdisciplinares e didáticos

Inserido nos debates que vêm ocorrendo nas últimas décadas no Brasil em torno da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), o município de Florianópolis publicou em 2016 a Matriz Curricular para Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica, com o intuito de “[...] traduzir o desejo de uma Rede em garantir a igualdade para todos na sua diversidade, baseada no reconhecimento e no respeito às diferenças” (FLORIANÓPOLIS, 2016, p. 07).


O documento expressa uma série de pressupostos para a educação pautada na diversidade étnica:


1. As políticas afirmativas são consequência de um movimento natural, sem tensionamentos e que conta com a adesão de todos os grupos sociais em defesa das chamadas políticas de reparação.

2. O fortalecimento de identidades pressupõe a compreensão de que não podemos homogeneizar os conteúdos escolares tomando por base somente uma perspectiva étnica, uma “única história”.

3. Um dos mecanismos do racismo está estabelecido na invisibilidade dos grupos discriminados, ocultando-os, apagando os rastros de seus percursos, manifestações, autorias e presenças.

4. A educação pública, como lugar de direito, acolhe sujeitos plurais, oriundos de gêneros, regiões, condições sociais, gerações e etnias distintas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.


Analisando os itens acima podemos afirmar que:


A

Os itens II e IV não fazem parte desta lei.


B

Os itens III e IV não fazem parte desta lei.


C

Os itens I e II não fazem parte desta lei.


D

Os itens II e III não fazem parte desta lei.

Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010, assinale a alternativa CORRETA:


A

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de combate a surtos endêmicos.


B

O pessoal contratado nos termos desta Lei deverão receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato.


C

O tempo de serviço público, objeto de contratação por tempo determinado, será computado na forma de contrato federal.


D

O contrato firmado, de acordo com esta Lei, extinguir-se-á com a assinatura do contrato.


E

A contratação de pessoal para jornada semanal superior à fixada em lei para o cargo efetivo do servidor substituído dar-se-á com a redução proporcional da respectiva remuneração, observada a conveniência da população.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, sobre as ações e os serviços públicos de saúde, analisar os itens abaixo:


I. Integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

II. Constituem um sistema único.

III. A participação da comunidade é uma de suas diretrizes.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

Ano: 2021
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Guarujá do Sul - Professor - Área: Ciências - 2021

"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."


A determinação citada acima é para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma:


A

Incumbência do estado.


B

Obrigação do estado.


C

Obrigação da união.


D

Incumbência do município.

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.


Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:


A

Piso de salário compatível com o mercado.


B

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.


C

O não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.


D

Possibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.

A Lei Orgânica do Município de Barra Bonita/SC concede o direito de greve, mas diz que ele será exercido:


A

Nos termos e nos limites definidos em lei complementar elaborada em regime de cooperação entre União, Estados e Municípios.


B

Nos termos e nos limites definidos em lei complementar municipal.


C

Nos termos e nos limites definidos em lei complementar estadual.


D

Nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.


A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:


(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.

(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.

(__)A valorização e promoção da vida.

(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.


Marque a alternativa com a sequência CORRETA:


A

F, V, F, V.


B

F, V, V, F.


C

V, F, F, V.


D

V, V, F, F.


E

F, F, V, F.

Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:


A

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas por legislação específica de cada setor ou órgão público.


B

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT.


C

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação estadual.


D

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação federal.

   
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