Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz respeito à educação?

Qual a multa imposta no Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, independentemente da ação criminal que couber, por sonegação fiscal?

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que indica corretamente a obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016, p. 81-82), no que se refere à alfabetização, enfatiza que:

“[...] é importante, ainda, chamar atenção tanto para a relevância quanto para a complexidade do sistema de escrita alfabética, uma vez que não se pode esperar que ele seja aprendido por espontaneísmo, por mera exposição da criança à escrita para que, por hipótese-erro, descubra como o sistema funciona; se fosse assim, não haveria adultos analfabetos.”

Com base na premissa acima, considera-se que para se apropriar do Sistema de Escrita Alfabética (SEA), a criança precisa compreender a lógica desse sistema e internalizar uma série de propriedades.

São propriedades do SEA, conforme consta no Pacto nacional pela alfabetização na idade certa: a aprendizagem do sistema de escrita alfabética (2012):

1. Escreve-se com letras, que não podem ser inventadas, que têm um repertório finito e que são diferentes de números e de outros símbolos.

2. Uma letra pode se repetir no interior de uma palavra e em diferentes palavras, ao mesmo tempo em que distintas palavras compartilham as mesmas letras.

3. As letras notam as características físicas ou funcionais dos referentes que substituem.

4. As letras notam segmentos sonoros menores que as sílabas orais que pronunciamos.

5. As sílabas podem variar quanto às combinações entre consoantes e vogais; a estrutura menos recorrente no português é a sílaba CV (consoante-vogal).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:

I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o Estatuto do Servidor, Art. _______. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Assinale a alternativa que preenche o espaço em branco.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta autárquica e sua remuneração compete privativamente ao(s):

O componente curricular Educação Física apresenta unidades temáticas, tendo como objetivo a organização do conhecimento escolar. Analise o fragmento de texto a seguir, extraído do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021):

" [...] conjunto de modalidades que se caracterizam por comparar a capacidade de uma equipe introduzir ou levar uma bola (ou outro objeto) a uma meta ou setor da quadra/campo defendida pelos adversários (gol, cesta, touchdown etc.), protegendo, simultaneamente, o próprio alvo, meta ou setor do campo (basquetebol, frisbee, futebol, futsal, futebol americano, handebol, hóquei sobre grama, polo aquático, rúgbi etc.)."

A unidade temática esporte se organiza em sete categorias, o texto acima se refere a categoria:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: