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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Segundo a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, é de competência do município o imposto sobre:
A
Propriedade Territorial Rural.
B
Extraordinário de Guerra.
C
Exportação.
D
Propriedade predial e territorial urbana.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2021
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _____________ a qualquer dos Poderes delegar atribuições; quem estiver investido na função de um deles ___________ exercer a de outro.
A
facultativo | não pode
B
vedado | pode
C
facultativo | pode
D
vedado | não pode
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2021
Segundo a Lei Municipal nº 17/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere às responsabilidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As sanções civis, penais e administrativas ___________ cumular-se, sendo _____________ entre si.
A
não poderão | dependentes
B
não poderão | independentes
C
poderão | dependentes
D
poderão | independentes
Complete a lacuna a seguir: O município de Iraceminha –SC foi desmembrado de _____________e elevado à condição de município através da Lei Municipal nº 7.577 de 26 de abril de 1989.
A
Maravilha.
B
Flor do Sertão.
C
Cunha Porã.
D
Riqueza.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Arte - Área: Musicalização Infantil - 2021
O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), no que concerne ao ensino de Artes/Música, está pautado no referencial teórico filiado à perspectiva:
A
Tecnicista.
B
Histórico-Cultural.
C
Tradicional.
D
Liberal Renovadora Não Diretiva.
E
Liberal Tradicional.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Arte - Área: Musicalização Infantil - 2021
O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), no âmbito do componente curricular Arte, durante o percurso formativo do Ensino Fundamental, abrange as seguintes linguagens, EXCETO:
A
Cinema.
B
Artes Visuais.
C
Música.
D
Teatro.
E
Dança.
No âmbito da educação, a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, determina como incumbência do município manter, entre outros:
A
Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência social.
B
Atendimento educacional especializado, exceto aos portadores de necessidades especiais.
C
Atendimento em creches particulares às crianças de zero a seis anos de idade.
D
Ensino médio e fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso à escola na idade própria.
Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os impostos não são uma forma de tributo.
B
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.
C
Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.
D
A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:
A
Poderá ser aplicada multa ao construtor pelo falseamento de medidas, cotas e demais indicações de projeto.
B
As infrações contra o disposto no Código de Obras do município poderão ser punidas com a pena de demolição.
C
Poderá ser procedido o embargo da obra ou instalações quando da desobediência ao projeto aprovado.
D
Será imposta pena de demolição total ou parcial quando da construção clandestina, entendendo-se, por tal, a que for feita sem prévia aprovação do projeto, ou sem alvará de licença.
E
As infrações previstas no Código de Obras poderão ser punidas com multa, embargo da obra, demolição e interdição da obra ou dependência.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
B
O processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
C
Configuram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.
D
O 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.
E
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.
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