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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Artes - 2021
A Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, diz que este município associa os seus princípios aos de âmbito nacional, preservando os que norteiam o Estado Democrático de Direito. Entre estes princípios NÃO consta o respeito:
A
À autonomia estadual e municipal.
B
À soberania.
C
Aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
Aos interesses pessoais de cada cidadão.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Português - 2021
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:
(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.
(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
(__)A valorização e promoção da vida.
(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, F, V, F.
Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
B
Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.
C
Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.
D
Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
A Lei Orgânica de Guaraciaba define como poderes do município, independentes e harmônicos entre si:
A
O Executivo e o Judiciário.
B
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
O Legislativo e o Executivo.
D
O Legislativo e o Judiciário.
Analise a frase abaixo, extraída do Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais no 46.226, de 2013, no tocante ao uso de mensagens de correio eletrônico na administração pública.
“As mensagens veiculadas deverão ter conteúdo exclusivamente___________________ , relacionado com as funções exercidas, devendo ser conferido a elas o mesmo tratamento _____________ dos documentos impressos, de modo a contribuir para a formação de uma imagem institucional adequada do órgão ou entidade”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
pessoal • informal
B
pessoal e profissional • jocoso
C
pessoal e profissional • informal
D
profissional • informal
E
profissional • formal
A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
A
Prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
B
Prioritariamente no ensino fundamental e médio.
C
Exclusivamente no ensino pré-escolar.
D
Exclusivamente no ensino fundamental e médio.
E
Exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2021
A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis por sua frequência na escola é uma competência:
A
Da comunidade.
B
Do Conselho de Pais e Mestre.
C
Do Poder Público Municipal.
D
Dos dirigentes das instituições de ensino.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2021
A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais. Sobre a possibilidade ou não de celebração de convênios, acordos e outros termos de ajustes pelo Município, assinale a alternativa correta, com base na referida Lei Orgânica:
A
O Município não poderá celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades juridicamente constituídas.
B
Os convênios não podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
C
Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores percentualmente transferidos ao Município.
D
É vedado ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor terá direito, anualmente, a sessenta dias consecutivos de férias remuneradas.
B
É permitido à servidora gestante ou lactante o trabalho em atividade ou operações consideradas insalubres ou perigosas.
C
Não serão concedidos auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
D
Nenhum servidor receberá, a título de remuneração para uma jornada de quarenta horas semanais, importância inferior ao salário mínimo.
E
As horas extras não serão remuneradas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Arquiteto - 2021
Qual das opções abaixo NÃO indica um dos itens que a Lei Orgânica de Descanso/SC institui como dever do município garantir:
A
Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.
B
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
C
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
D
Condições físicas para o funcionamento das escolas.
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