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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor II - 2021
Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:
A
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas por legislação específica de cada setor ou órgão público.
B
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT.
C
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação estadual.
D
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação federal.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Geografia - 2021
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.
B
É da competência comum do Município, do Estado e da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C
Não compete ao Município suplementar à legislação estadual e federal em relação ao sistema municipal de educação.
D
O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escola para as crianças de zero a dez anos de idade.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Ciências - 2021
De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), analise as assertivas e identifique as corretas:
São diretrizes do PME:
I.Radicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II. O servidor pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
III. É facultado ao servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Nenhum dos itens.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Artes - 2021
No município de Anchieta/SC "A soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante":
I.Plebiscito.
II.Referendo.
III.Iniciativa popular.
IV.Iniciativa de entidades privadas.
Analisando os itens acima, podemos afirmar que:
A
O item I não se insere neste contexto.
B
O item IV não se insere neste contexto.
C
O item II não se insere neste contexto.
D
O item III não se insere neste contexto.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2021
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:
A
Do Município.
B
Do Congresso Nacional.
C
Da Assembleia Legislativa.
D
Da Câmara dos Deputados.
A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:
A
Do Município, observada a legislação local.
B
Da União, observada a lei complementar federal.
C
Do Município e do Estado, conforme a lei complementar estadual.
D
Do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Português - 2021
Entre os itens abaixo constam as possibilidades de organização em estabelecimentos municipais de ensino, concedidas pela Lei Orgânica do município Itapiranga/SC, aos pais, professores, alunos e funcionários, a fim de estabelecer contribuições para o seu perfeito funcionamento.
I. Associações.
II. ONG's.
III. Grêmios estudantis.
IV. Fundações de caráter privado.
Analise-os de acordo com sua veracidade e escolha a alternativa CORRETA.
A
Os itens II e IV não são verdadeiros.
B
Os itens III e IV não são verdadeiros.
C
Os itens I e IV não são verdadeiros.
D
Os itens II e III não são verdadeiros.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2021
De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:
A
Responsabilidades do Conselho Escolar.
B
Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.
C
Atribuições do cargo dos profissionais da educação.
D
Incumbências da sociedade.
E
Funções do Estado.
Qual dos itens abaixo é considerado um direito dos servidores públicos municipais pela Lei Orgânica de Paraíso/SC?
A
Valorização profissional por meio de correção salarial anual.
B
Predileção na escolha do Secretário Municipal do órgão ou departamento ao qual está vinculado.
C
Redução dos riscos de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Isenção nos impostos municipais.
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