Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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Todo Município Brasileiro possui dois órgãos responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os vereadores se encontram e realizam suas atividades.


A

Prefeitura.


B

Câmara Municipal.


C

Assembleia Legislativa.


D

Câmara dos Deputados.

Responsável por prestar os serviços públicos, o Poder Executivo, comanda a saúde, educação, limpeza pública e segurança, sendo conduzidos por diversos (I) e coordenados pelos (II) do Município. São responsáveis pelas execuções das políticas públicas e/ou pela administração do Município. Assim como os órgãos são conduzidos pelos Secretários no Município o Poder Executivo será conduzido pelo chefe do município, o (III).


Assinale a questão abaixo que substitui os itens (I), (II) e (III) de forma CORRETA no texto.


A

I.Órgãos, II.Cidadãos e III.Poder judiciário.


B

I.Agentes Públicos, II.Plenários Municipais e III.Secretário.


C

I.Cidadãos do Município, II.Secretários, III.Vereador.


D

I.Órgãos, II.Secretários, III.Prefeito.

Qual das opções abaixo configura uma forma como a aposentadoria do servidor pode se dar, segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC?


A

Por interesse do Poder Legislativo.


B

Por imposição legal.


C

Por interesse do Poder Executivo.


D

Voluntariamente.

De acordo com a Proposta Curricular de São José, ao versar a respeito da linguagem humana, qual dos autores abaixo sinaliza que não é possível pensar a linguagem sem considerar que ela é dialógica, polifônica, incompleta e polissêmica?


A

Bakhtin


B

Leontiev


C

Thorndike


D

Durkheim


E

Freinet

Compete a Secretaria Municipal de Educação, ao Fórum Municipal de Educação Permanente e ao Conselho Municipal de Educação - CME, EXCETO:


A

Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.


B

Subsidiar a elaboração dos planos de educação em conjunto com as equipes gestoras.


C

Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.


D

Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

Em conformidade com as Normas Gerais de Direito Tributário do Município de Palma Sola - SC, a lei relativa à contribuição de melhoria observará determinados requisitos, entre determinados elementos, a da publicação prévia do orçamento do custo da obra. Nesse sentido, sobre a publicação, é CORRETO afirmar que, para impugnação, pelos interessados, a fixação de prazo mínimo de:


A

Trinta dias.


B

Sessenta dias.


C

Quinze dias.


D

Quarenta e cinco dias.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 026/2002 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:


I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, nos limites da competência constitucional e cobrado mediante atividade administrativa, plenamente vinculada.

II. Considera-se reincidência a repetição de falta idêntica cometida pela mesma pessoa natural ou jurídica dentro de 2 anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

De acordo com a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de ______ dias para quitar o débito.


A

30


B

45


C

60


D

90

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a meta 6 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 2.175/2015):


A

Oferecer até o final da vigência deste Plano, educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.


B

Oferecer até o final da vigência deste Plano, educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas e particulares, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.


C

Oferecer até o final da vigência deste Plano, educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.


D

Oferecer até o final da vigência deste Plano, educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

Considerando a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), assinale a alternativa INCORRETA.


A

Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.


B

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.


C

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias no PME, a fim de viabilizar sua plena execução.


D

As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE, bem como deste Plano Municipal e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o ano subsequente.

   
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