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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:
A
é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do profissional do ensino e dependerá sempre de exame médico oficial.
B
se julgado incapaz para o serviço público o profissional de Ensino será aposentado.
C
a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do profissional do ensino.
D
a readaptação poderá ser temporária ou definitiva de acordo com o laudo expedido após exame médico oficial, sendo que o cancelamento ou não do mesmo se dará após avaliação médica oficial.
E
ao profissional do ensino que se encontra com laudo temporário não será permitida a remoção por permuta.
Considerando as edificações existentes que foram construídas clandestinamente, sem prévia aprovação do Departamento responsável, assinale a alternativa correta:
A
Não poderão ser regularizadas.
B
Devem ser autuadas e posteriormente demolidas pelo poder público.
C
Serão notificadas para adequação, e no caso de irregularidades são aceitas desde que fundamentais para a sua manutenção.
D
Poderão ser regularizadas se a obra, atender as exigências legais.
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:
I - iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.
II - executar obra sem responsável técnico, legalmente, habilitado, quando indispensável.
III - executar obra, em loteamentos aprovados, pelo Município.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo. São ferramentas imprescindíveis ao agente fiscal, necessárias à boa execução do seu trabalho. São ferramentas para registros e fatos observados, exceto:
A
Notificação.
B
Denúncia pública.
C
Relatório de fiscalização.
D
Embargo.
O coeficiente de permeabilidade é a relação existente entre a área permeável e a área do terreno. Considerando as diversas zonas do município, em nenhuma situação esse coeficiente pode ser inferior a:
A
10%
B
15%
C
20%
D
35%
E
40%
A respeito da não incidência e da isenção do ITBI, a Lei Municipal nº 1.268/89 prevê que:
A
não incidirá ITBI sobre quaisquer transmissões de imóveis da titularidade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios, exonerando o promitente comprador do pagamento do imposto.
B
a isenção do imposto só se dará por lei ou por ato do Chefe do Poder Executivo.
C
não incidirá ITBI nas transmissões em que o contribuinte seja instituição de educação, ainda que o negócio não esteja relacionado com as finalidades essenciais da entidade.
D
quando a isenção do ITBI depender de condição a ser satisfeita posteriormente, não sendo esta implementada, o imposto será considerado devido no momento em que proferida a decisão administrativa que reconheça o não cumprimento da condição.
E
a isenção do imposto não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias.
No bairro X, o ACZ conseguiu realizar 69% do número de visitas preconizadas pelo Programa de Controle da Dengue, mas nem todos os focos encontrados foram tratados. No último Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa), foi observado crescimento importante dos níveis de infestação do mosquito vetor. A utilização concomitante desses índices proporciona uma avaliação satisfatória:
A
da densidade vetorial, fornecendo um parâmetro razoável para a indicação do risco de transmissão de dengue e outras arboviroses transmitidas pelo mesmo vetor.
B
do número de visitas realizadas, que está acima do preconizado pelo Ministério da Saúde, portanto não existe risco de ocorrer casos de dengue no bairro.
C
demonstrando que não existe risco de ocorrer uma grande incidência de casos de dengue e outras arboviroses, resultando em uma epidemia.
D
pois não existe relação entre focos não tratados e aumento dos níveis de infestação do mosquito vetor.
E
pois com 69% dos imóveis visitados, automaticamente ocorre uma redução de criadouros e consequentemente de casos de dengue.
Instalada desde 30 de novembro de 2013, a loja da Havan de Ribeirão Preto não tem a réplica da Estátua da Liberdade como ocorre em várias unidades espalhas pelo Brasil.
Em cidades como São Paulo-SP e Ribeirão Preto-SP a proibição de propaganda em áreas externas da cidade são aparados por leis municipais. Em algumas dessas cidades, um tipo de propaganda continua presente nas áreas externas. A Lei Cidade Limpa abriu a possibilidade de veiculação de anúncios publicitários em mobiliário urbano - conjunto de elementos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão e instalados direta ou indiretamente pela administração municipal.
Com essas características, analise as afirmativas abaixo.
I. abrigos de ônibus e de táxi.
II. lixeiras; caixas de correio.
III. relógios de rua.
IV. bancas de jornais e revistas.
V. protetores de árvores; cabines de segurança e informação.
Sobre elementos de mobiliário urbano, assinale a alternativa correta.
A
I, II e III apenas
B
I, III e V apenas
C
II, III e IV apenas
D
I e V apenas
E
I, II, III, IV e V
De acordo com o que estabelece o Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência decisória da Junta de Recursos fiscais.
A
Remissão de débitos fiscais.
B
Prescrição.
C
Imunidade tributária.
D
Restituição de indébitos.
A Lei Orgânica do Município estabelece que:
A
A Câmara Municipal de Amparo terá dezessete vereadores.
B
Os vereadores serão eleitos dentre cidadãos maiores de vinte e um anos.
C
Cada sessão legislativa da Câmara Municipal terá a duração de quatro anos.
D
Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, no território nacional.
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