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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Na área externa do imóvel, foram observadas trilhas no solo, próximo à parede, com desgaste da vegetação, presença de pegadas e fezes em forma de cápsula com as extremidades rombudas e algumas tocas. O ACZ identificou que no local existe a presença de
A
ratazanas.
B
escorpiões.
C
serpentes.
D
baratas.
E
gambás.
Nos termos da Lei no 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), será aplicada a penalidade de advertência escrita, entre outras, à seguinte transgressão disciplinar:
A
utilizar qualquer tipo de aparelho eletrônico de forma que possa colocar em risco a sua segurança ou de outrem.
B
negar-se a receber uniformes, equipamentos ou objetos destinados regularmente ou que devam ficar em seu poder.
C
apresentar comunicação, representação ou queixa destituída de fundamento.
D
concorrer para discórdia ou desavença entre os componentes da corporação.
E
nos locais em que seja vedado, permitir a permanência de pessoas estranhas ao serviço.
Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, é correto afirmar que:
A
As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, limitando-se ao acompanhamento da execução orçamentária.
B
As funções legislativas consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e medidas provisórias.
C
As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar os agentes políticos, quando estes cometem infrações político-administrativas previstas em lei.
D
As funções de controle externo implicam a vigilância dos negócios do Executivo quanto à legalidade, restringindo-se ao prisma da discricionariedade e do mérito dos atos administrativos.
Para que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança pública e, dessa forma, ter a percepção que existe um retorno proveniente do pagamento de impostos, é essencial que haja um acompanhamento e uma certificação que garanta a lisura na aplicação dos recursos públicos, sendo o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, o maior e mais importante aliado nesse processo. Conforme a Lei Orgânica do TCU (Lei no 8.443/1992), as contas poderão ser julgadas como:
A
Lícitas; ilícitas; ilícitas com agravantes.
B
Regulares; regulares com ressalva; irregulares.
C
Aceitas; recusadas; aceitas mediante correções.
D
Aprovadas; aprovadas com observações; reprovadas.
Em relação às comissões, observado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, é correto afirmar que:
A
O Presidente da Comissão terá o prazo de cinco dias para designar o relator.
B
O relator designado terá o prazo de dez dias para apresentação de parecer.
C
O prazo para as Comissões exararem pareceres, salvo disposição em contrário, será de quinze dias.
D
O Presidente da Comissão terá o prazo de dois dias para designar relator quando solicitada a urgência.
É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso de
A
toque de sino de igreja às 6 horas.
B
apito de sirene de fábrica por 20 segundos.
C
serviço que produza ruído às 21 horas, nas proximidades de escola.
D
propaganda realizada com alto-falantes, sem prévia autorização da prefeitura.
E
trabalho que produza ruído às 8 horas, nas proximidades de casas de residência.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valparaíso, artigo 70, são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito contra esta Lei Orgânica e especialmente:
I. a existência da União, do Estado e do Município;
II. o livre exercício do Poder Legislativo;
III. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV a probidade na administração;
V. a lei orçamentária;
VI. o cumprimento das ações e das decisões compartilhadas.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III, IV e V, apenas.
B
I, III, V e VI apenas
C
II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
O regime jurídico único da Câmara do Município de Amparo/SP é:
A
Estatutário, assim como o dos demais servidores públicos municipais.
B
Estatutário, assim como o de qualquer servidor público concursado.
C
Consolidação das leis do trabalho, aplicável aos demais servidores do município.
D
Consolidação das leis do trabalho, assim como em qualquer Câmara Municipal.
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
A
Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
B
Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
C
São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
D
São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
E
Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.
A Lei municipal no 4.599/1994, alterada pela Lei municipal no 8.119/2007, que Estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba define que a jornada de trabalho do professor de Educação Básica I (PEB I) é constituída de horas-aula e horas de trabalho pedagógico – (HTP). De acordo com o artigo 29, nas unidades de educação básica, os ocupantes de cargo ou de função especial de docente ficarão, entre outras, sujeitos à seguinte jornada semanal de trabalho:
A
26 (vinte e seis) horas-aula e 15 (quinze) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com educandos atendidos em período parcial na Educação Infantil.
B
25 (vinte e cinco) horas-aula e 16 (dezesseis) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com educandos atendidos em período integral na Educação Infantil.
C
40 (quarenta) horas-aula e 10 (dez) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com crianças atendidas no ensino fundamental, na educação em período integral.
D
25 (vinte e cinco) horas-aula e 07 (sete) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com jovens e adultos atendidos em período noturno.
E
23 (vinte e três) horas-aula e 12 (doze) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com educandos atendidos no Ensino Fundamental.
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